Com a vistoria judicial, o magistrado
poderá decidir pelo início da tarifação no consumo de energia elétrica aos
2.365 moradores da Vila Permanente, em Tucuruí
Após impasse entre a empresa Equatorial
Energia e a Associação de Moradores da Vila Permanente (ASMOVIP), em audiência
de conciliação por vídeoconferência, realizada no último dia 13 de junho, o
Juiz de Direito, Rafael da Silva Maia, Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial
de Tucuruí, decidiu que fossem realizadas vistorias in loco, para a inspeção dos
serviços de instalações elétricas, com medidores e os devidos equipamentos que garantam
o fornecimento com qualidade aos moradores da Vila Permanente.
Na manhã desta quarta-feira (13), o Juiz,
acompanhado de diversos membros da comissão que analisa a transição da atual
distribuição de energia que por décadas vem sendo realizada pela empresa
Eletronorte aos moradores da Vila Permanente, que mensalmente pagam inclusos em
seu boleto, as taxas de fornecimento de energia, serviços de limpeza e o aluguel
dos imóveis.
Com a decisão judicial para a transição de
todo o sistema de transmissão e distribuição aos moradores da Vila Permanente,
onde, a Eletronorte vendeu a empresa Equatorial Energia todo o sistema, as
mudanças esbarram na eficácia dos serviços que deverão ser tarifados.
Muito embora a empresa Equatorial, alegue
que todos os termos do acordo celebrado foram judicialmente cumpridos, afirmando,
que os pontos indicados pela ASMOVIP, sem as regularidades necessárias, já se
encontram com medidores de energia devidamente instalados.
Devido ao impasse na última audiência, buscando
sanar quaisquer dúvidas acerca das alegações e considerando que se tratam de
elementos que podem ser verificados diretamente pelo magistrado, o Juiz
designou e acompanhou com a comissão, ASMOVIP e representantes da Equatorial a Inspeção
Judicial.
Durante a visita, diversos locais foram
inspecionados, a exemplo, a sede da Aseel Social, o prédio do Centro de Perícia-IML,
Dormitório Militar, a torre de energia da FM localizada na Rua Inglaterra,
torre da TIM localizada na Rua Jaime Barcessat, torre da TIM localizada na Rua
Amazônidas próxima ao Quartel.
De posse do relatório de inspeção, o magistrado
terá todos os elementos para exaurir sua decisão.
De fato, os atuais inquilinos da empresa
Eletronorte Eletrobras, continuam pagando o fornecimento de energia elétrica,
como vem fazendo há anos, dentro de uma média mensal, rateada a todos os 2.365 imóveis
da Vila Permanente.
Os valores são uma forma de compensar a
energia fornecida diretamente pelo sistema de distribuição da estatal, sem os encargos
e impostos, que aumentam em demasia o valor da energia que hoje e ofertada pela
empresa Equatorial à população paraense.
KM 11 – Segundo a empresa Equatorial, o sistema
de energia na Vila do KM 11 já foi completamente concluído, só não consegue
explicar, o porquê, de uma área destinada ao projeto de revitalização do Lago
de Tucuruí, onde os moradores deverão ser remanejados, a empresa estar
instalando estes equipamentos e cobrando energia dos moradores deste local.
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