Poder Legislativo Construindo a Cidadania: Câmara de Vereadores de Tucuruí sessão ordinária desta terça-feira, 21 de Junho

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tucuruí nesta terça-feira (21/06), os vereadores trataram de diversas pautas relevantes à população, além da aprovação de Projeto de Lei e Indicações apresentadas na Plenária da Casa de Leis.

O vereador presidente Antônio Carlos de Sousa - Titonho, presidiu a sessão, com a composição da mesa diretora dos trabalhos formada pelos vereadores: Rosalvo do Independente - Vice-Presidente (ad hoc), Rodrigo Nunes - 1º Secretário (ad hoc), Luciano Araújo - 2° Secretário (ad hoc). Os Vereadores presentes à sessão se pronunciamento durante o pequeno e o grande expediente.

 

Na ordem do dia, foram realizadas as leituras de Projetos de Leis e Indicações: Leitura do Projeto de Lei nº 354/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição da Áreas de Preservação Permanente (APP), em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, à Lei nº 6.938 de 31/08/1981, Lei nº 12.651 de 25/05/2012 e a Lei nº 14.285 de 29/12/2021, e dá outras providências. Leitura de 19 (dezenove) Projetos de Leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de Títulos Definitivos de Propriedades de Terrenos Urbanos, pertencente ao patrimônio municipal, e dá outras providências. Leitura da Indicação n° 008/2022, de autoria do Vereador Albert Lobato, visando indicar ao Prefeito Alexandre Siqueira, que determine a realização dos serviços de pavimentação asfáltica, limpeza, roçagem e recolhimento de lixo doméstico na Rua Getúlio Vargas, no bairro Jardim Colorado; Leitura da Indicação n° 009/2022, de autoria do Vereador Albert Lobato, visando indicar ao Prefeito Alexandre Siqueira, que determine a realização dos serviços de pavimentação asfáltica, limpeza e roçagem na Travessa Conceição, no bairro Jardim Colorado. 

No grande expediente o Vereador Presidente Titonho, colocou em discussão os Projetos de Lei, o Vereador Weber Galvão pediu questão de ordem e solicitou a dispensa de interstício, para análise, discussão e aprovação do Projeto de Lei nº 354/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição da Áreas de Preservação Permanente (APP), em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, à Lei nº 6.938 de 31/08/1981, Lei nº 12.651 de 25/05/2012 e a Lei nº 14.285 de 29/12/2021, e dá outras providências. Foi colocado em votação a dispensa de interstício, sendo aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes. Suspensa a sessão para os devidos pareceres. Após a reabertura da sessão foi colocada em votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Permanente de Assuntos Fundiárias, Obras Públicas e Meio Ambiente,  Emenda Supressiva nº 001/2022 de autoria do Vereador Weber Galvão, todas favoráveis pela aprovação ao Projeto de Lei nº 354/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição da Áreas de Preservação Permanente (APP), em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, à Lei nº 6.938 de 31/08/1981, Lei nº 12.651 de 25/05/2012 e a Lei nº 14.285 de 29/12/2021, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Sousa - Titonho, que visa denominar ao prédio público do CRAS localizado no Residencial Cristo Vive, de “Maria das Graças de Holanda Souza”, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Foram colocados em votação as seguintes indicações: Indicação n° 008/2022, de autoria do Vereador Albert Lobato, visando indicar ao Prefeito Alexandre Siqueira, que determine a realização dos serviços de pavimentação asfáltica, limpeza, roçagem e recolhimento de lixo doméstico na Rua Getúlio Vargas, no bairro Jardim Colorado. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Indicação n° 009/2022, de autoria do Vereador Albert Lobato, visando indicar ao Prefeito Alexandre Siqueira, que determine a realização dos serviços de pavimentação asfáltica, limpeza e roçagem na Travessa Conceição, no bairro Jardim Colorado. Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

PROJETOS DE LEIS APROVADOS:

Projeto de Lei nº 354/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição da Áreas de Preservação Permanente (APP), em Áreas Urbanas Consolidadas (AUC)

Projeto de Lei nº 004/2022, de autoria do Vereador Titonho, que denomina o prédio público do CRAS, no bairro Residencial Cristo Vive, de “Maria das Graças de Holanda Souza” 

INDICAÇÕES APROVADAS: 

Indicação n° 008/2022, do Vereador Albert Lobato, visando indicar ao Prefeito Alexandre Siqueira, que determine a realização dos serviços de pavimentação asfáltica, limpeza, roçagem e recolhimento de lixo doméstico na Rua Getúlio Vargas, no bairro Jardim Colorado 

Indicação n° 009/2022, de autoria do Vereador Albert Lobato, visando indicar ao Prefeito Alexandre Siqueira, que determine a realização dos serviços de pavimentação asfáltica, limpeza e roçagem na Travessa Conceição, no bairro Jardim Colorado