CIDADE - Poder Legislativo Construindo a Cidadania: Câmara de Vereadores de Tucuruí sessão ordinária desta terça-feira, 28 de Junho

 

   

Em sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (28/06), os vereadores trataram de diversas pautas de ações legislativas à população, além da aprovação de Projetos de Leis, Emendas a Lei Orgânica Municipal e Indicações.

O vereador presidente Antônio Carlos de Sousa - Titonho, presidiu a sessão, compondo a mesa diretora dos trabalhos os vereadores: Fábio Ulisses, Vice-Presidente e os Vereadores 1º e 2º secretários consecutivamente, Renan Aguiar e Dayvison Freeway. Os Vereadores presentes à sessão se pronunciamento durante o pequeno e o grande expediente. O vereador presidente Titonho falou do incentivo as programações culturais e esportivas no município através da Prefeitura de Tucuruí. "Parabenizo o Prefeito de Tucuruí Alexandre Siqueira, pela realização do Festival Junino de Tucuruí 2022, não pude estar presente, mas acompanhei pelas live’s nas redes sociais e publicações, foi um grandioso e lindo evento, parabenizo ainda a prefeitura pelo apoio na realização do Open Tucuruí de Jiu-Jitsu, e a todos os Vereadores do município envolvidos", enfatizou Titonho.

Na ordem do dia, foram realizadas as leituras dos Projetos de Leis, Emendas a Lei Orgânica do Município e Indicação: Leitura da Proposta de Emenda nº 001/2022 à Lei Orgânica do Município de 27/06/2022, que altera o Art. 208 e Acrescenta o Art. 201-A, à Lei Orgânica do Município de Tucuruí. Leitura do Projeto de Lei nº 355/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização e parcelamento especial de débitos do município de Tucuruí com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que se trata a Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras providências.

Leitura do Projeto de Lei nº 358/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios da região do Lago de Tucuruí com a finalidade de transformar o Consórcio dos Municípios Paraenses Alagados Pelo Rio Tocantins – COMPART, em Consórcio Público. Leitura da Proposta de Emeda a Lei Orgânica do Município n° 002/2022, de autoria do Poder Legislativo, que dá nova redação ao Art. 30 da Lei Orgânica de Tucuruí, e dá outras providências.

Leitura da Indicação n° 010/2022, de autoria do Vereador Albert Lobato, visando indicar ao Prefeito Alexandre Siqueira, que determine a realização da reforma completa da Ponte localizada na Passagem 7 de Setembro, no bairro do Colinas.

No grande expediente o Vereador Presidente Titonho, iniciou com a discussão dos Projetos de Leis da ordem do dia, o Vereador Fábio Ulisses (vice-presidente), levantou questão de ordem, e solicitou a dispensa de interstício, para análise, discussão e aprovação dos seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 355/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização e parcelamento especial de débitos do município de Tucuruí com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que se trata a Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 358/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios da região do Lago de Tucuruí com a finalidade de transformar o Consórcio dos Municípios Paraenses Alagados Pelo Rio Tocantins – COMPART, em Consórcio Público. Leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 002/2022, de autoria do Poder Legislativo, que dá nova redação ao Art. 30 da Lei Orgânica de Tucuruí, e dá outras providências. Leitura da Proposta de Emenda nº 001/2022 à Lei Orgânica do Município de 27/06/2022, que altera o Art. 208 e Acrescenta o Art. 211-A, à Lei Orgânica do Município de Tucuruí.

Foi colocado em votação a dispensa de interstício, aprovada pela maioria dos vereadores presentes. Suspensa a sessão para as devidas análises e a realização dos pareceres.

Após a reabertura da sessão foi colocada em apreciação, discussão e votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Tucuruí ao Projeto de Lei nº 355/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização e parcelamento especial de débitos do município de Tucuruí com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que se trata a Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras providências.

O vereador Renan Aguiar, pela ordem, solicitou pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 355/2022, colocado em votação pela presidência da mesa. Negado o pedido de vistas ao vereador Renan Aguiar, pela maioria dos vereadores presentes. Em seguida foi colocado em votação pelo vereador presidente Titonho o Projeto de Lei nº 355/2022 e seus pareceres. Sendo aprovado pela maioria dos vereadores presentes.

Foi colocada em apreciação, discussão e votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 358/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios da região do Lago de Tucuruí com a finalidade de transformar o Consórcio dos Municípios Paraenses Alagados Pelo Rio Tocantins – COMPART, em Consórcio Público. Aprovado pela maioria dos vereadores presentes.

Foi colocada em apreciação, discussão e votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a Proposta de Emenda nº 001/2022 à Lei Orgânica do Município de 27/06/2022, que altera o Art. 208 e Acrescenta o Art. 201-A, à Lei Orgânica do Município de Tucuruí.

O vereador Renan Aguiar, pela ordem, solicitou pedido de vistas a Proposta de Emenda nº 001/2022, colocado em votação. Negado o pedido de vistas ao vereador Renan Aguiar, pela maioria dos vereadores presentes. A Proposta de Emenda nº 001/2022 juntamente cm os pareceres foram colocados em primeira votação pela mesa diretora da Casa de Leis. Sendo aprovada pela maioria dos vereadores presentes.

Foi colocada em apreciação, discussão e votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Permanente de Assuntos Fundiárias, Obras Públicas e Meio Ambiente, aos 19 Projetos de Leis de Concessão de Títulos Definitivos de Terra, e dá outras providências. Aprovada por unanimidade pela vereadora e os vereadores presentes.

Foi colocado em apreciação, discussão e votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria do vereador Dayvison Freeway, que visa denominar “Rosina Nava de Oliveira”, o prédio público UMEI Creche no bairro Nova Conquista. Sendo aprovado por unanimidade pela vereadora e os vereadores presentes.

Foi colocado em apreciação, discussão e votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 001/2022 de autoria do Vereador Albert Lobato, que dispõe sobre a obrigatoriedade das Clínicas Veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos assemelhados que recebam e façam os atendimentos de urgência e emergência e o tratamento médico veterinário em casos de animais domésticos em situação de maus tratos, além de realizar a comunicação a Delegacia competente para as medidas judiciais cabíveis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade pela vereadora e os vereadores presentes.

Foi colocado em apreciação, discussão e votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 002/2022 de autoria do Vereador Luciano Araújo, que institui no âmbito municipal, o dia “D” dos animais, em Tucuruí, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade pela vereadora e os vereadores presentes.

Foi colocado em apreciação, discussão e votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 002/2022, de autoria do Poder Legislativo, que dá nova redação ao Art. 30 da Lei Orgânica de Tucuruí, e dá outras providências. Sendo colocada em primeira votação os pareceres e a Emenda à Lei Orgânica do Município n° 002/2022. Sendo aprovada por unanimidade pela vereadora e os vereadores presentes.

Foi colocado em apreciação, discussão e votação a Indicação n° 010/2022, de autoria do Vereador Albert Lobato, visando indicar ao Prefeito Alexandre Siqueira, que determine a realização da reforma completa da Ponte localizada na Passagem 7 de Setembro, no bairro do Colinas.

O vereador presidente Titonho, informou que “já existe uma indicação com este mesmo pedido, inclusive, de minha autoria, não sendo permitida a votação em duplicidade de indicação com a mesma finalidade”. “Nada mais havendo a ser tratado, está encerrada a sessão”, concluiu o vereador presidente Titonho.