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O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, determinou na manhã desta quinta-feira (24) a imediata reintegração de Aurélio Ramos Oliveira Neto, o Aurélio Goiano, ao cargo de vereador de Parauapebas.
A decisão atende agravo de instrumento interposto por Aurélio após o juiz Lauro Fontes Júnior, da Vara de Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, negar pedido de concessão de liminar que requeria o retorno dele à Câmara Municipal de Parauapebas, onde foi decretada a perda do mandato em outubro do ano passado.
Aurélio era o único edil que fazia oposição à administração de Darci Lermen, tendo adotado postura crítica e combativa à gestão do prefeito de Parauapebas e realizado diversas denúncias, tanto no púlpito quanto no Ministério Público do Estado do Pará. Esta posição gerava constantes embates entre ele e os colegas de plenário, uma vez que todos os outros vereadores compõem a base do governo.
Aurélio Goiano sempre denunciou ter sido vítima de perseguição política no processo que o afastou do cargo e no pedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará afirmou terem ocorrido ilegalidades na tramitação do processo disciplinar, tendo sido prejudicada a sua defesa.
O desembargador, ao analisar a decisão do juiz local, observou que o próprio magistrado reconheceu a existência de vários vícios na condução do processo administrativo. Um deles é o fato de a comissão que recebeu a denúncia possuir membros suspeitos e impedidos.
Os vereadores Elvis Silva Cruz e Joel Pedro Alves, por exemplo, participaram do recebimento da denúncia e da Comissão Processante, mas foram posteriormente declarados impedidos por impugnação da defesa de Aurélio, que é observado pelo desembargador.
A assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Parauapebas, procurada para se posicionar acerca da decisão, informou ainda não ter recebido notificação oficial. (Luciana Marschall)
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