Prefeitura de Tucuruí busca resgatar R$ 38 milhões para os cofres públicos

 Prefeitura de Tucuruí busca resgatar R$ 38 milhões para os cofres públicos

A Prefeitura de Tucuruí concluiu o processo licitatório com vista a contratação de escritório de advocacia especialização para prestação contínua de serviços de propositura e acompanhamento de ações, no âmbito administrativo e judicial, objetivando a defesa dos interesses e direitos da municipalidade, com a finalidade de recuperação de valores, derivados de repasses de compensação financeira, de ICMS, devidos ao município de Tucuruí, assim como prestação de serviços de auditoria jurídica tributária e financeira, com fins de revisão e recuperação do índice de participação do município no ICMS arrecadado pelo estado do Pará, especialmente pelo cálculo do valor adicionado fiscal real da geração e comercialização de energia elétrica para formação do índice definitivo de repasse, modificado pela Lei Complementar nº 158/2017, através da propositura de medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis.

O escritório Demóstenes Torres Advogados Associados foi o único que se credenciou a participar do processo licitatório, sendo o vencedor do certame e já deu início nos procedimentos em busca da recuperação fiscal e das perdas na arrecadação do município dos últimos anos, que já ultrapassam a milionária soma de R$ 38 milhões. Os honorários da prestação dos serviços serão pagos através do êxito na busca da recuperação dos valores que estão “perdidos”.

Tucuruí que por muitos anos figurava sempre como a 5ª ou 6ª maior arrecadação do estado, ficando atrás apenas dos municípios de: Belém, Parauapebas, Ananindeua, Marabá e Barcarena. Hoje amarga a 11ª posição em função as contínuas reduções nas alíquotas dos impostos arrecadados e a diminuição na partilha dos recursos do ICMS.

O escritório Demóstenes Torres Advogados Associados tem a árdua missão de buscar a recuperação de valores derivados de repasses de compensação financeira e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidos a Tucuruí. O escritório tem a missão da prestação de serviços de auditoria jurídica, tributária e financeira para revisão e recuperação do índice de participação do município no ICMS arrecadado pelo Pará, especificamente em torno do Valor Adicionado Fiscal (VAF) real da geração e comercialização de energia elétrica para formação do índice definitivo do imposto repassado.

Em 2019, o município recebeu do Governo do Pará o valor de R$ 108,28 milhões oriundos da arrecadação de ICMS. Mas segundo os estudos técnicos e tributários, é possível que R$ 38 milhões possam ser recuperados, conforme a expectativa do escritório Demóstenes Torres Advogados Associados, sendo que R$ 24 milhões desse valor dizem respeito à cadeia de geração.

Em levantamento realizado junto a Secretaria da Fazenda (Sefa), o índice de participação de Tucuruí na cota-parte do ICMS foi reduzido de 3,55% em 2019 para 3,3% para 2020, mesmo levando em consideração que o Valor Adicionado Fiscal (VAF) gerado no município de 2017 para 2018 tenha subido de R$ 3,7 bilhões para R$ 4,62 bilhões.