Maracutaia: Empresa de Tomé-Açu apresentou motos e carros de passeios em licitação para a prestação de transporte escolar em Tucuruí

Graças a competência da Comissão de Licitação e da Procuradoria Jurídica do Município, empresa que tentava aplicar o golpe com documentos falsificados de veículos foi desmascarada e descredenciada de participação do processo licitatório para o transporte escolar

A Prefeitura de Tucuruí acionou as autoridades policiais na tarde desta quinta-feira (13), apresentando uma vasta documentação referente a empresa Reis Auto Peças Comércio & Serviços - Aliança Transportes, que apresentou no ato do credenciamento para participação do Pregão Presencial - PP - 001/2020-SEMEC, tipo menor preço, com vistas a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de veículos terrestre e embarcações fluviais para o transporte dos alunos matriculados na rede municipal de ensino da zona urbana, rural e ilhas do lago da usina hidrelétrica do município de Tucuruí-PA, para o período de 24 meses. O credenciamento aconteceu no último dia 12, sendo suspenso para a verificação da documentação apresentada pelas empresas credenciadas.

Após uma análise superficial, o pregoeiro Reginildo Trajano solicitou a equipe da CPL que averiguasse a documentação da empresa Reis Auto Peças Comércio & Serviços - EIRELI - Aliança Transportes, que levantava suspeita ao não atendimento dos requisitos exigidos no Edital.

Com uma análise mais aprofundada verificou-se que do total de 15 veículos, tipo ônibus, com 44 lugares, exigidos para a prestação dos serviços, a empresa Reis Auto Peças Comércio & Serviços - Aliança Transportes, apresentou em sua documentação apenas 2 ônibus aptos/regulares, e pasmem, na documentação constavam 2 motocicletas, 4 veículos particulares de passeio e mais 2 ônibus que não atendiam a especificação técnica exigida no certame. Além da listagem das embarcações que não tinha nenhuma identificação dos proprietários, além de outros documentos de veículos ilegíveis.

Com a reabertura do procedimento licitatório nesta quinta-feira (13), o representante da empresa Reis Auto Peças Comércio & Serviços - Aliança Transportes, o engenheiro civil, Osório Henrique de Souza Neto, foi comunicado que a documentação apresentada por ele estava irregular, que a Comissão de Licitação poderia buscar os procedimentos legais junto aos órgão competentes, mesmo assim “Goiano” como é conhecido o senhor Osório Henrique, disse que não desistiria da disputa no certame, foi então que o pregoeiro Reginildo Trajano solicitou orientação a Procuradora Jurídica, que foi incisiva em orientar a necessidade de denunciar os atos delituosos ao Ministério Público, e ao chegarem a sede do MP em Tucuruí, receberam a informação que naquele horário o expediente já estava encerrado, e para resguardar a transparência e a legitimidade do processo licitatório, buscaram a Polícia Civil, onde foram recebidos pelo delegado Marcos André Silva, que determinou o registro de boletim de ocorrência e a apresentação das provas. 

De imediato o Delegado e sua equipe de investigadores dirigiram-se a sede da Prefeitura de Tucuruí, onde na oportunidade adentrou a sessão de licitação, e pediu a suspensão do certame para que o responsável pela empresa Reis Auto Peças Comércio & Serviços - EIRELI - Aliança Transportes fosse conduzido a Seccional para averiguações.

As 22:50 h, o nacional Osório Henrique de Souza Neto, representante da empresa Reis Auto Peças Comércio & Serviços - EIRELI - Aliança Transportes, foi ouvido perante a autoridade policial e confirmou que foi contratado pelo empresário Ediel Freitas Almeida, do município de Tomé-Açu, proprietário da empresa Reis Auto Peças Comércio & Serviços - EIRELI - Aliança Transportes para representá-lo no Pregão Presencial para contratação de Transporte Escolar em Tucuruí, segundo o depoente, ele veio de avião para Tucuruí onde o irmão do empresário Natanael Freitas, o recepcionou no aeroporto e o conduziu pela cidade. Afirmou ainda que o dono da empresa Ediel Freitas, estava em Tucuruí na quarta-feira (12), na abertura da licitação, mas que logo foi embora da cidade. 

O agora indiciado Osório Henrique, afirmou que não tinha conhecimento das irregularidades documentais, pois recebeu das mãos de Ediel Freitas o envelope de documentos lacrado, e que se houve fraudes documentais foi o próprio empresário dono da Reis Auto Pecas que cometeu as irregularidades.

N oportunidade o delegado Marcos André Silva ouviu outras testemunhas arroladas aos fatos, tombando competente inquérito policial, e durante o procedimento investigatório o dono da empresa Ediel Freitas Almeida vai ser acionado para prestar os esclarecimentos pertinentes. O procedimento investigatório seguirá até a conclusão e o enviou ao Poder Judiciário.