MPF propõe TAC para conclusão do CER - Tipo III, em Tucuruí

Fotos: Aldeney Moraes

Audiência ocorreu na sede do Ministério Público Federal, em Belém, e foi coordenada pelo Procurador da República Eliabe Soares, e contou com a presença do prefeito de Tucuruí, Artur Brito, representantes da Caixa Econômica Federal e da empresa responsável pela obra.

Com as obras iniciadas em 2013, O Centro Especializado em Reabilitação (CER) tipo III, após inaugurado será um ponto de atenção ambulatorial especializado, que realizará diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, nas modalidades de reabilitação (Auditiva, Física, Intelectual e/ou Visual), constituindo-se uma referência para a rede de atenção à saúde da pessoa com deficiência no município. 

Com as obras paralisadas, o Centro Especializado em Reabilitação, localizado no bairro da Nova Matinha, vem sofrendo inúmeras depredações, através da ação de pessoas que ainda não foram identificadas, ocasionando grandes prejuízos ao andamento da obra.

Desde que reassumiu a pouco mais de 15 meses a Prefeitura de Tucuruí, o prefeito Artur Brito, determinou uma força tarefa para a conclusão da obra. Mais em função as limitações financeiras do município e os entraves na liberação dos recursos do governo federal através da Caixa Econômica Federal, responsável pelos repasses dos recursos para a conclusão das obras, o CER III encontra-se com as obras paralisadas.

 

Na reunião com o Procurador do MPF, o prefeito Artur Brito teve a oportunidade de expor a situação que se encontra a obra, e as ações que vem desenvolvendo para a retomada dos serviços.

O representante da empresa contratada para realizar a obra, também teve a oportunidade de informar ao Procurador as dificuldades encontradas para a continuidade dos serviços, assim como a Caixa Econômica Federal apresentou o relatório financeiro.

O procurador da República Eliabe Soares, apresentou a proposta da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deverá ser assinado no início de 2020, logo após a conclusão dos levantamentos e vistoria no prédio do CER III.

Com a assinatura do TAC, a obra no CER III será imediatamente retomada, e todos os envolvidos terão a obrigatoriedade de cumprir com suas metas. 

A previsão inicial da conclusão da obra será para o mês de junho/2020.

Orçamento da União: Tucuruí poderá receber R$ 100 milhões para Saneamento Básico em 2020

 

 Tucuruí poderá receber R$ 100 milhões para Saneamento Básico em 2020

O senador paraense Zequinha Marinho, relator da Receita do Orçamento da União para o exercício de 2020, que teve a árdua tarefa de analisar as contas do Governo Federal, apresentou no fechamento do relatório de receita, um acréscimo no montante de R$ 7,1 bilhões para o Orçamento Geral da União no exercício de 2020. 

Diante destes resultados positivos, o senador Zequinha Marinho apresentou uma planilha de indicações de obras prioritárias para o desenvolvimento do estado do Pará, buscando a viabilidade na inclusão no Orçamento Geral da União para 2020.

Tucuruí - Em atendimento ao pedido apresentado pelo prefeito de Tucuruí Artur Brito, o senador Zequinha Marinho, informou no último dia 27/11, ao prefeito, que incluiu nas suas emendas prioritárias o valor de R$ 100 milhões, para atender diretamente cerca de 20 mil famílias, que no ano vindouro, poderão receber através do governo federal obras de saneamento básico.

Os recursos propostos ao Orçamento da União de 2020, serão designados através do Ministério do Desenvolvimento Regional, para que a Prefeitura de Tucuruí possa realiza as obras de esgotamento sanitário nos bairros da cidade.

Pedral do Lourenço e BR 422 - Ainda na inclusão da planilha prioritária de investimentos da União para o estado do Pará, o senador propôs recursos para as obras do Pedral do Lourenço, importante obra para o modal de navegabilidade no Rio Tocantins, além da viabilidade de R$ 100 milhões para as obras de asfaltamento da rodovia BR 422, no trecho entre os municípios de Tucuruí e Novo Repartimento. “Um sonho de décadas que já havíamos nós comprometido com a previsão de recursos para a viabilidade do Projeto Executivo e de Licenciamento Ambienta, mas fomos mais a diante, e conseguimos apresentar a proposta de emenda de mais R$ 100 milhões para a viabilidade da pavimentação deste trecho”, enfatizou Zequinha Marinho.

 

Novas paradas de ônibus tiveram redução de 20% do valor, comparadas as construídas em 2013

A Prefeitura de Tucuruí deu início a instalação das novas paradas de ônibus na cidade, com design moderno e seguro, feitas para durar, as novas paradas contam com cobertura para abrigar os passageiros do sol e chuva, além de acento para que os passageiros possam descansar durante aguardarem o transporte coletivo. 

As novas paradas contam ainda com um espaço publicitário que possibilita que a administração municipal desenvolva a divulgação de suas ações e campanhas educativas em prol da população.

Polêmica: Desde sua instalação, nos últimos dias, um grupo de pessoas, que cotidianamente torcem pelo, “o quanto pior é melhor”, levantaram o questionamento sobre o valor de cada parada de ônibus para sua confecção, transporte e instalação, que, de acordo com o Contrato N.º 184.2019.20.3.004, firmado entre a PMT e a empresa NORTH Construtora, o valor unitário é de R$ 13.220,21 (treze mil, duzentos e vinte reais e vinte e um centavos).

 

O contrato estabelece a confecção de um total de 60 unidades, totalizando o valor global de R$ 802.743,28 (oitocentos e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e vinte e oito centavos), com prazo de 12 meses (setembro/2019 a setembro/2020). Sendo importante frisar que apenas uma empresa especializada participou do certame licitatório.

TIRE AS DÚVIDAS: Buscando aprofundar a discussão, foi observado que no ano de 2013, a Prefeitura de Tucuruí realizou processo de contratação de empresa para a construção de 08 (oito), digo, 08 (oito) paradas de ônibus, conhecidas de toda a população, que no primeiro semestre de sua instalação, 5 (cinco) paradas de ônibus desabaram, na foto a parada que caiu, localizada na Rua Santo Antônio, no bairro da Matinha, felizmente não atingiu gravemente nenhum passageiro, e o que é pior, quase todas as outras tiveram de ser desmontadas, correndo o risco de desabarem na cabeça dos  usuários.

 

 Uma das 5 paradas de ônibus que vieram ao chão em 2013

Relembre o caso: https://agorapressagnews.wordpress.com/2014/07/17/parada-de-onibus-desaba-em-tucurui/

COMPARATIVO: Agora vamos para o mais importante, o valor de cada uma parada de ônibus, na época o Contrato N.º 107.2013.20.1.007, assinado entre a Prefeitura de Tucuruí e a empresa ICOMAX Construção e Comércio LTDA, cada parada de ônibus custou aos cofres da prefeitura a bagatela de R$ 16.895,02 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dois centavos). E importante lembra, que juntando mais um pouco de dinheiro você poderia há época, comprar um carro popular Zero Quilometro, e ainda teve termo aditivo prorrogando o contrato de conclusão das paradas de ônibus para o ano de 2015.

Agora em 2019, o valor de cada parada em vez de aumentar teve uma redução de aproximadamente 20% em comparação ao executado no ano de 2013. E o que é melhor, as novas estruturas de paradas de ônibus de Tucuruí foram projetadas e executadas para durar muitos anos.

Claro que a discussão não vai parar por aí, mais basta usar a lógica comparativa, entre custo e benefício, que rapidamente chegasse a um denominador. 

Pois se investiu muito em 2013, para construir uma parada de ônibus que não teve período de durabilidade e utilização, e quem saiu no prejuízo foi o contribuinte que viu o dinheiro público esvair-se. 

Hoje, se investiu muito menos com as paradas de ônibus, que tem um prazo de durabilidade que podem chegar a até 20 anos, com a devida manutenção.

Fica aqui o alerta, com os números e  documentos públicos comprovando a verdade nua e crua!