Polêmica: Vereadores discutem aprovação do Orçamento de mais de R$ 320 milhões para Prefeitura em 2014

Vereador Dodô presidente e relator da Comissão de Orçamento e Finanças denuncia a disparidade entre receita e despesas apresentadas pelo prefeito Sancler Ferreira na Lei Orçamentaria

Vereador Cleuton Marques garantiu na esfera do direito que tanto a LDO como o PPA estão dentro do prazo para votação que são de 90 dias

Tribuna lotada pela população para observar as ações dos legisladores

 O vereador presidente Florival Nunes esclareceu que "estou trabalhando de forma democrática com meus companheiros de tribuna e não vou deixar de assumir a função de presidente para qual foi eleito para o biênio de 2013 a 2014"

 Mesa dos trabalhos da Câmara de Tucuruí

 O líder do prefeito vereador Vieira esclareceu aos seus pares "somos a maioria com 8 vereadores e estas leis são inevitáveis suas aprovações" 

 Viera e Deley unidos na defesa dos intereses do prefeito Sancler Ferreira

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles

A Prefeitura de Tucuruí encaminhou para a análise, discussão e aprovação o Plano Plurianual de Investimentos e Programas de Duração Continuada (PPA) para entrar em execução no período de 2014 a 2017, o Projeto de Lei datado de 30 de agosto de 2013, que estima a receita e prevê despesas para os próximos 4 anos, que, na proposta do gestor municipal Sancler Ferreira os valores que serão investidos em 2014 de R$ 325.962.000,00; em 2015 R$ 306.690.599,00;  em 2016 R$ 321.635.795,00 e para o primeiro ano do próximo prefeito em 2017, o valor estimado e de R$ 340.170.752,00.

Na contra mão, foi apresentado apenas no último dia 10, o Orçamento Anual do Município de Tucuruí (LDO) para o exercício financeiro de 2014, estimando receita e fixando despesas em um valor global de R$ 325.834.000,00.

Na última sessão realizada no dia 8, o presidente Florival Nunes resolveu encerrar a reunião em função a casa de leis, não ter recebido os anexos do Orçamento Municipal para que os vereadores pudessem ter maior respaldo e conhecimento dos investimentos por secretarias, sendo enviado pela prefeitura apenas no último dia 10.

Na sessão que ocorreu nesta terça-feira (15), um grande debate foi iniciado com referência a aprovação do Orçamento e do PPA, mas, sem nenhuma definição, haja vista, o presidente e relator da Comissão de Orçamento e Finanças, ter sido incisivo em denunciar que os números apresentados pelo prefeito em sua proposta orçamentária estão em desiquilíbrio, entre receita e despesas, “como podemos dar o aval positivo, se não existe equilíbrio lógico entre despesas e receitas, este orçamento fere a constituição e a lei de responsabilidade fiscal sendo prova cabal de improbidade administrativa”.

O vereador líder do prefeito na Câmara José Vieira (PDT), propôs que o orçamento fosse colocado em votação mesmo não estando na pauta do trabalho desta sessão, sendo gerada uma polêmica, haja vista, a mesa ter este papel de definir as ações que serão discutidas, mas, a “manobra” do grupo do prefeito, foi para garantir a aprovação sem o mínimo requisito de apreciação, análise ou mesmo que sejam feitas emendas ou apresentação de alterações.

A polêmica generalizou a reunião, o vereador Bena Navegantes denunciou que como os legisladores podem estar aprovando um orçamento de mais de R$ 300 milhões para 2014, com uma gestão executiva que está trabalhando totalmente irregular, como exemplo, “a Estrutura Administrativa esta há meses na gaveta da comissão nesta casa de leis, para ser analisada e encaminhada à plenária para votação, e nunca foi apreciada, por que, atualmente o município funciona com diversas secretárias irregulares, com contratos de prestadores de serviços que não tem a autorização do legislativo e nem respaldo legal”, se o fizermos estamos infringindo a lei porque estaremos disponibilizando recursos a secretarias ilegais, isso e crime, eu não vou comungar com o que ele chamou de “malversação dos cofres públicos”, quero, mesmo sendo derrotado com nosso grupo consciente em votação democrática, estar com minha consciência tranquila que fui derrotado, no que defendo de certo, mas, “não trairei a população que me deu este mandato”.

Bena afirmou, “como teremos condições de aprovar ‘às cegas’ um orçamento que nem foi estudado, e sabendo que atualmente o município tem 4 mil funcionários contratados, “só no gabinete do prefeito temos quase 400 funcionários a sua disposição”, e os recursos para a sua manutenção no orçamento apresentado por Sancler é de mais de R$ 10 milhões, enquanto o gabinete da vice-prefeita vai gastar durante todo o ano de 2014 apenas R$ 800 mil.

São disparidades como estas que não podemos aceitar, inclusive, o vereador Deley Santos que e esposo da vice-prefeita deveria observar esta diferença em prejuízo ao trabalho da vice-prefeita.

Os valores que serão repassados dentro deste orçamento para a manutenção da Câmara esta previsto em R$ 6 milhões, ou seja, R$ 500 mil ao mês, como administrar um quadro funcional com efetivos e de contratados com os mesmos valores que estão sendo repassados nos últimos três anos.

É o que e mais preocupante, o prefeito quer que os vereadores lhe garantam uma “carta assinada em branco”, onde o gestor poderá contratar e realizar remanejamento sem a necessidade de autorização do poder legislativo, isso e uma vergonha, uma forma ditatorial de através de decreto governar e gastar o dinheiro público como der na sua vontade.

Nesta lei orçamentaria, está previsto um empréstimo de R$ 31 milhões, mas, não se esclarece para qual a finalidade, mas, tem na mensagem do prefeito Sancler Ferreira, que após a aprovação desta lei, o gestor poderá fazer a contratação da antecipação financeira em bancos oficiais, dando como garantia os recursos da municipalidade, sem esclarecer para onde vão estes R$ 31 milhões.

O vereador Deley Santos, pediu que fosse colocada em votação a proposta do vereador Vieira, da entrada imediata em discussão da lei orçamentaria nesta sessão, “temos a maioria de oito vereadores do lado do prefeito, então vamos colocar em votação e aprovar do jeito que o prefeito quer”.

O vereador presidente Florival Nunes, juntamente como o vereador Cleuton Marques e Dodô, esclareceram que eles não estão querendo impedir a aprovação do Orçamento de 2014 e muito menos o Plano Plurianual, e sim, adequar à realidade municipal, e tentar através da discussão, eliminar algumas disparidades encontradas.

O vereador líder do prefeito Vieira, afirmou que, os vereadores da base do prefeito o atual G-8, formado pelos vereadores, a saber: Vieira, Deley, Davison Free Way, Cantão, Pé de Ferro, Dionei Tardinni, Irmão Marajá e Jairo Holanda, podem até deixar para outra data a aprovação destes projetos de leis do executivo o PPA e o LDO, desde que sejam definidos aqui, que na próxima sessão sejam colocados em discussão e aprovados.

O vereador Florival Nunes presidente da Câmara lançou a proposta que foi unânime entres os edis, que todos os esforços serão dispensados, e que durante esta semana serão feitas apreciações e estudos no LDO e PPA, com reuniões pela manhã e a tarde, inclusive, se até a próxima sessão não se esgotar as disparidades entre os dois projetos de lei que deverão entrar em pauta, caso contrário, será dado continuidade no trabalho de estudos para a apresentação de emendas, garantindo assim a transparência, para que não haja erros que poderão prejudicar a vida de toda a população de Tucuruí.