O
Governo do Pará lançou, nesta segunda-feira (26), a plataforma Selo Verde, que
disponibiliza de modo transparente, as informações de rastreabilidade da cadeia
produtiva da pecuária em todo o território paraense. O Pará é o primeiro estado
brasileiro a implementar um sistema público com essas informações.
Segunda-feira, 26 de
abril de 2021
 |
| Governador Helder Barbalho |
A
criação da plataforma conta com a cooperação do Governo do Pará com o Centro de
Inteligência Territorial (CIT) da Universidade Federal de Minas Gerais. Dentro
do Plano Estadual Amazônia Agora (PEEA), a plataforma é a mais atual estratégia
de divulgação da situação ambiental das propriedades e sua produção. ''A partir
desta ferramenta será possível sinalizar que o Pará, com sua vocação da
atividade agropecuária, deseja prestigiar e fortalecer aqueles que compreendem
a necessidade de um novo olhar e de uma nova visão de produção, respeitando a
preservação ambiental e as normas ambientais. Este Selo Verde se faz um
sinalizador para aqueles que consomem os nossos produtos reconhecerem a origem
adequada", destacou o governador Helder Barbalho.
É
uma plataforma que vai ajudar os legalizados e colaborar com o comando e
controle do estado do Pará. Estamos oferecendo governança com transparência e
responsabilidade ambiental, além disso buscamos apoio nessa ciência de dados
que resulta positivamente para quem vende e para quem compra. O Selo Vale é
para todo o estado, com o foco no Plano Estadual Amazônia Agora e atenção
especial nas regiões que mais desmatam e que possuem maior rebanho de gado
bovino", reforçou o titular da Semas, Mauro O' de Almeida.
Com
os dados cartográficos disponíveis será possível avaliar a conformidade
ambiental, implementando rastreabilidade transparente dos fornecedores diretos
e indiretos de gado e produtores de soja, auxiliar a regularização fundiária e
disponibilizar banco de dados geográficos integrando informações da Semas,
Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Agência de Defesa e Agropecuária do Pará
(Adepará).
"Mais
uma vez estamos demonstrando que é possível estimular uma produção sustentável,
se preocupando com as questões ambientais. A plataforma vai cruzar as
informações do setor produtivo, com isso teremos informações de fácil acesso,
além disso às instituições e redes frigoríficas poderão utilizar para ter a
rastreabilidade de toda a cadeia produtiva, desde a produção do bezerro até a
comercialização do animal", pontuou o presidente da Adepará, Jamir Macedo.
O
Selo Verde é uma resposta concreta à crescente preocupação de investidores e
compradores de commodities que poderiam estar associadas ao desmatamento. Ela
busca apoiar os produtores a regularizar seus imóveis e monitorar a
conformidade para o fornecimento de gado, como exigida pelos órgãos de
controle. Apesar de somente 15% dos imóveis rurais na Amazônia apresentarem
desmatamento após 2008, a maioria dos produtores têm dificuldade em comprovar.
Para
Felipe Nunes, diretor-presidente do Centro de Inteligência Territorial (CIT), a
plataforma é importante para ressaltar a cooperação entre centros de pesquisa
da UFMG, reconhecidos mundialmente pela ciência e órgãos responsáveis pela
promoção da sustentabilidade. E que é possível unir o conhecimento de
pesquisadores e formuladores de políticas públicas em uma ferramenta de
inteligência territorial inovadora.
''A
plataforma foi criada para premiar o produtor que faz certo, e permite ao que
desmatou entender o tamanho do problema para se regularizar e voltar ao
mercado. Para o desenvolvimento da plataforma foram aplicadas as tecnologias
mais recentes de processamento paralelo, big data espacial com elementos de
inteligência artificial", ressaltou o professor", Raoni Rajão,
professor da UFMG e coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais
(LAGESA).
Segundo
Rodolpho Zahluth Bastos, Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental
da Semas, com a integração das bases de informação dos órgãos estaduais será
possível obter o diagnóstico mais detalhado sobre a situação socioeconômica e
ambiental dos imóveis rurais. ''Com a iniciativa, é possível prever demandas de
regularidade ambiental, alinhadas ao Programa Regulariza Pará que possui metas
de adequação ambiental e restauração florestal. A transparência nas informações
ambientais e de rastreabilidade da pecuária são importantes ao Pará, sob o
ponto de vista da economia e da conservação visto que o Estado apresenta áreas
sensíveis de preservação as quais necessitam de monitoramento", ressaltou.
Participaram
da reunião representantes do poder executivo estadual; Mads Halfdan Lie,
enviado especial para Climas e Floresta representando o Embaixador da Noruega;
Fabiola
Zerbini, Diretora Regional para América Latina da Tropical Forest Alliance
(TFA); Renato Costa, Presidente da Friboi; Carlos Cidade, Diretor de Relações
Institucionais da JBS; Justiniano de Queiroz Netto, Diretor Jurídico da
Confloresta; Teresa Moreira, Coordenadora de Conservação na The Nature
Conservancy; Gabriela Savian, Diretora Adjunta de Políticas Públicas e
Desenvolvimento Territorial do IPAM
Em
contexto de transparência, a Semas oferece várias ferramentas com informações
detalhadas geridas pela secretaria, como: o portal do Cadastro Ambiental Rural
(CAR) e o Programa de Regularização Ambiental, que apresentam o status da
regularidade ambiental do imóvel rural e o Portal Legislativo, que conta com
todas as normas aplicadas ao tema ambiental. Em breve, será lançado o portal do
ICMS Verde, instrumento que disponibilizará relatórios detalhados da
implementação da política que condiciona e dirige o repasse de uma parte da
receita do ICMS já arrecadado pelo Estado aos respectivos Municípios, com base
em critérios ambientais.
Fonte:
Governo do Estado do Pará - Notícias
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