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Em sessão ordinária, realizada na manhã
desta terça-feira (28/06), os vereadores trataram de diversas pautas de ações
legislativas à população, além da aprovação de Projetos de Leis, Emendas a Lei
Orgânica Municipal e Indicações.
O vereador presidente Antônio Carlos de Sousa - Titonho, presidiu a sessão, compondo a mesa diretora dos trabalhos os vereadores: Fábio Ulisses, Vice-Presidente e os Vereadores 1º e 2º secretários consecutivamente, Renan Aguiar e Dayvison Freeway. Os Vereadores presentes à sessão se pronunciamento durante o pequeno e o grande expediente. O vereador presidente Titonho falou do incentivo as programações culturais e esportivas no município através da Prefeitura de Tucuruí. "Parabenizo o Prefeito de Tucuruí Alexandre Siqueira, pela realização do Festival Junino de Tucuruí 2022, não pude estar presente, mas acompanhei pelas live’s nas redes sociais e publicações, foi um grandioso e lindo evento, parabenizo ainda a prefeitura pelo apoio na realização do Open Tucuruí de Jiu-Jitsu, e a todos os Vereadores do município envolvidos", enfatizou Titonho.
Na ordem do dia, foram realizadas as
leituras dos Projetos de Leis, Emendas a Lei Orgânica do Município e Indicação:
Leitura da Proposta de Emenda nº 001/2022 à Lei Orgânica do Município de
27/06/2022, que altera o Art. 208 e Acrescenta o Art. 201-A, à Lei Orgânica do
Município de Tucuruí. Leitura do Projeto de Lei nº 355/2022 de autoria do Poder
Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização e parcelamento especial de
débitos do município de Tucuruí com o seu Regime Próprio de Previdência Social
– RPPS, de que se trata a Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras
providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 358/2022,
de autoria do Poder Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado
entre os municípios da região do Lago de Tucuruí com a finalidade de
transformar o Consórcio dos Municípios Paraenses Alagados Pelo Rio Tocantins –
COMPART, em Consórcio Público. Leitura da Proposta de Emeda a Lei Orgânica do
Município n° 002/2022, de autoria do Poder Legislativo, que dá nova redação ao
Art. 30 da Lei Orgânica de Tucuruí, e dá outras providências.
Leitura da Indicação n° 010/2022,
de autoria do Vereador Albert Lobato, visando indicar ao Prefeito Alexandre
Siqueira, que determine a realização da reforma completa da Ponte localizada na
Passagem 7 de Setembro, no bairro do Colinas.
No grande expediente o Vereador Presidente
Titonho, iniciou com a discussão dos Projetos de Leis da ordem do dia, o
Vereador Fábio Ulisses (vice-presidente), levantou questão de ordem, e
solicitou a dispensa de interstício, para análise, discussão e aprovação dos
seguintes Projetos de Leis: Projeto de Lei nº 355/2022 de autoria do
Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização e parcelamento
especial de débitos do município de Tucuruí com o seu Regime Próprio de
Previdência Social – RPPS, de que se trata a Emenda Constitucional nº 113/2021,
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 358/2022, de autoria do
Poder Executivo Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre
os municípios da região do Lago de Tucuruí com a finalidade de transformar o
Consórcio dos Municípios Paraenses Alagados Pelo Rio Tocantins – COMPART, em
Consórcio Público. Leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
n° 002/2022, de autoria do Poder Legislativo, que dá nova redação ao Art.
30 da Lei Orgânica de Tucuruí, e dá outras providências. Leitura da Proposta
de Emenda nº 001/2022 à Lei Orgânica do Município de 27/06/2022, que altera
o Art. 208 e Acrescenta o Art. 211-A, à Lei Orgânica do Município de Tucuruí.
Foi colocado em votação a dispensa de
interstício, aprovada pela maioria dos vereadores presentes. Suspensa a sessão
para as devidas análises e a realização dos pareceres.
Após a reabertura da sessão foi colocada
em apreciação, discussão e votação os pareceres da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da
Câmara de Tucuruí ao Projeto de Lei nº 355/2022 de autoria do Poder
Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização e parcelamento especial de
débitos do município de Tucuruí com o seu Regime Próprio de Previdência Social
– RPPS, de que se trata a Emenda Constitucional nº 113/2021, e dá outras
providências.
O vereador Renan Aguiar, pela ordem,
solicitou pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 355/2022, colocado em
votação pela presidência da mesa. Negado o pedido de vistas ao vereador Renan
Aguiar, pela maioria dos vereadores presentes. Em seguida foi colocado em
votação pelo vereador presidente Titonho o Projeto de Lei nº 355/2022 e
seus pareceres. Sendo aprovado pela maioria dos vereadores presentes.
Foi colocada em apreciação, discussão e
votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto
de Lei nº 358/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ratifica o
Protocolo de Intenções firmado entre os municípios da região do Lago de Tucuruí
com a finalidade de transformar o Consórcio dos Municípios Paraenses Alagados
Pelo Rio Tocantins – COMPART, em Consórcio Público. Aprovado pela maioria dos
vereadores presentes.
Foi colocada em apreciação, discussão e
votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a Proposta
de Emenda nº 001/2022 à Lei Orgânica do Município de 27/06/2022, que altera
o Art. 208 e Acrescenta o Art. 201-A, à Lei Orgânica do Município de Tucuruí.
O vereador Renan Aguiar, pela ordem, solicitou
pedido de vistas a Proposta de Emenda nº 001/2022, colocado em votação.
Negado o pedido de vistas ao vereador Renan Aguiar, pela maioria dos vereadores
presentes. A Proposta de Emenda nº 001/2022 juntamente cm os pareceres foram
colocados em primeira votação pela mesa diretora da Casa de Leis. Sendo aprovada
pela maioria dos vereadores presentes.
Foi colocada em apreciação, discussão e
votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da
Comissão de Permanente de Assuntos Fundiárias, Obras Públicas e Meio Ambiente, aos
19 Projetos de Leis de Concessão de Títulos Definitivos de Terra, e dá
outras providências. Aprovada por unanimidade pela vereadora e os vereadores
presentes.
Foi colocado em apreciação, discussão e
votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto
de Lei nº 002/2022, de autoria do vereador Dayvison Freeway, que visa
denominar “Rosina Nava de Oliveira”, o prédio público UMEI Creche no
bairro Nova Conquista. Sendo aprovado por unanimidade pela vereadora e os
vereadores presentes.
Foi colocado em apreciação, discussão e
votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto
de Lei nº 001/2022 de autoria do Vereador Albert Lobato, que dispõe sobre a
obrigatoriedade das Clínicas Veterinárias, Pet Shops e outros estabelecimentos
assemelhados que recebam e façam os atendimentos de urgência e emergência e o
tratamento médico veterinário em casos de animais domésticos em situação de
maus tratos, além de realizar a comunicação a Delegacia competente para as
medidas judiciais cabíveis, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
pela vereadora e os vereadores presentes.
Foi colocado em apreciação, discussão e
votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto
de Lei nº 002/2022 de autoria do Vereador Luciano Araújo, que institui no
âmbito municipal, o dia “D” dos animais, em Tucuruí, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade pela vereadora e os vereadores presentes.
Foi colocado em apreciação, discussão e
votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final a Proposta
de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 002/2022, de autoria do Poder
Legislativo, que dá nova redação ao Art. 30 da Lei Orgânica de Tucuruí, e dá
outras providências. Sendo colocada em primeira votação os pareceres e a Emenda
à Lei Orgânica do Município n° 002/2022. Sendo aprovada por unanimidade
pela vereadora e os vereadores presentes.
Foi colocado em apreciação, discussão e
votação a Indicação n° 010/2022, de autoria do Vereador Albert Lobato,
visando indicar ao Prefeito Alexandre Siqueira, que determine a realização da
reforma completa da Ponte localizada na Passagem 7 de Setembro, no bairro do
Colinas.
O vereador presidente Titonho, informou
que “já existe uma indicação com este mesmo pedido, inclusive, de minha
autoria, não sendo permitida a votação em duplicidade de indicação com a mesma
finalidade”. “Nada mais havendo a ser tratado, está encerrada a sessão”,
concluiu o vereador presidente Titonho.
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