Cursos superiores da Favix no
Pará não estão credenciados no MEC. Em outra decisão tomada a pedido do MPF,
Justiça autorizou busca e apreensão de documentos da Fundação Educacional
Getúlio Vargas
A Justiça Federal determinou a
suspensão imediata dos cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela
Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix) no Pará. O motivo é o mesmo
que já levou à suspensão de cursos de outras 12 instituições no Estado desde
2011: falta de credenciamento no Ministério da Educação (MEC) dos cursos
promovidos no Estado.
Segundo investigações do
Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a Favix só está autorizada
pelo MEC a oferecer cursos de graduação em Vitória, Espírito Santo. Apesar
disso, denúncias encaminhadas ao MPF registram a promoção de cursos de nível
superior pela instituição em municípios paraenses, principalmente no oeste do
Estado, nos municípios de Santarém, Monte Alegre, Óbidos e Juruti.
As informações foram enviadas
ao MPF pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), que é
ligada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).
Antes de recorrer à Justiça, o
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva,
encaminhou recomendação à Favix para que fossem corrigidas as irregularidades.
A empresa não respondeu à notificação do MPF.
A decisão, do juiz federal
Frederico Botelho de Barros Viana, também obriga a Favix a interromper a
divulgação dos cursos e a realização de matrículas. A decisão foi tomada na
última terça-feira, 24 de setembro, e deve ser cumprida assim que a empresa for
comunicada oficialmente.
Busca e apreensão – Também em
24 de setembro, o MPF, a Polícia Federal e o MEC fizeram busca e apreensão de
documentos no polo da Fundação Educacional Getúlio Vargas em Bragança, no
nordeste paraense (a empresa, inaugurada em 2006 e que tem sede em Imperatriz,
no Maranhão, foi batizada com nome bastante semelhante ao da Fundação Getúlio
Vargas, criada em 1944).
Segundo as investigações do
MPF, a empresa não tem autorização do MEC para promover cursos de nível
superior no Estado. No entanto, a instituição vem promovendo até cursos de
mestrado. A busca e apreensão foi autorizada pelo juiz federal Omar Bellotti
Ferreira.
Foram apreendidos materiais
como panfletos e cartazes de divulgação dos cursos, comprovantes de inscrição
de alunos, boletos bancários, requerimentos de matrículas, registros da grade
curricular dos cursos, controles de arrecadação financeira, apostilas e outros
documentos que serão analisados pelo MPF.
Sobre a utilização do nome
praticamente idêntico ao da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o MPF já notificou o
fato à FGV. Em resposta, a FGV informou que tomará as providências necessárias.
“Além de toda a ilicitude
praticada pela Fundação Educacional Getúlio Vargas, esta ainda utiliza-se de
estratégias para confundir e ludibriar os alunos, como a utilização de nome
semelhante ao de urna instituição de educação superior credenciada e autorizada
pelo MEC e nacionalmente conceituada no mercado de educação superior, como é a
Fundação Getúlio Vargas (FGV)”, critica Mansur Silva na ação cautelar com
pedido de busca e apreensão.
Instituições com cursos
suspensos por irregularidades no Pará ou que se comprometeram a só atuar com
cursos livres:
Faculdade de Ciências Humanas
de Vitória (Favix)
Faculdade de Educação Superior
do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
Faculdade de Educação
Tecnológica do Pará (Facete)
Faculdade Teológica do Pará
(Fatep)
Faculdade Universal (Facuni)
Faculdade de Ensino do Estado
do Pará (Fatespa)
Instituto de Educação e
Tecnologia de Paragominas (Ietep)
Instituto de Educação Superior
e Serviço Social do Brasil (Iessb)
Instituto de Ensino Superior
do Pará (Iespa)
Instituto Educacional Bom
Pastor (IEBP)
Instituto Educacional Heitor
de Lima Cunha (IEHLC)
Caso Favix-PA:
Processo nº
0025929-53.2013.4.01.3900 – 2ª Vara Federal em Belém
Íntegra da ação:
http://goo.gl/ovSHO0
Íntegra da decisão:
http://goo.gl/xYBdwB
Acompanhamento processual:
http://goo.gl/NvpqMl
Caso Fundação Educacional
Getúlio Vargas:
Processo nº 0004996-47.2013.4.01.3904
– Vara Única de Castanhal
Acompanhamento processual:
http://goo.gl/81h5aH
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