Procurador da República Luiz Eduardo de Souza
Smaniotto realizou visita in loco nas áreas desmatadas
Ibama pretende fechar escritório
na região, mas MPF cobra realização de estudos de impactos
Operação de combate ao
desmatamento realizada no último dia 20, detectou oito áreas de desmatamento
ilegal nos municípios de Tucuruí, Baião e Pacajá, na região sudeste do Pará.
Houve fiscalização em carga de madeira e apreensão de motosserras, informa o
escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) em Tucuruí.
Além do Ibama, participaram da
operação servidores do Ministério Público Federal (MPF), secretaria municipal
de Meio Ambiente de Tucuruí e Polícia
Militar, com cooperação do comandante da IV Companhia de Policiamento Regional,
coronel Pedro Paulo Barata.
A fiscalização foi realizada no
eixo da rodovia Transcametá, na região do projeto de assentamento Cururuí, e em
estradas próximas.
Para o MPF em Tucuruí, além de
promover a preservação ambiental a atividade demonstrou a necessidade de
permanência do escritório regional do Ibama em no município. Em 2013, o MPF
conseguiu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decisão provisória
que obriga o Ibama a manter as atividades da unidade avançada do instituto no
município de Tucuruí.
Antes de entrar com ação na
Justiça, o MPF tentou uma solução conciliatória para a questão. Foram
encaminhadas à presidência do Ibama, em Brasília, e à superintendência regional
do órgão no Pará recomendações para que a decisão da autarquia de desativar o
escritório em Tucuruí só fosse tomada após a realização de estudos sobre os
impactos socioambientais dessa desativação.
O MPF também promoveu, no
município, audiência pública em que órgãos públicos e organizações sociais
reivindicaram não só a manutenção do escritório do Ibama mas também a
reestruturação e modernização da unidade, para tornar a autarquia mais presente
e eficiente na região. Como a autarquia não atendeu aos pedidos do MPF, de
pesquisadores, organizações sociais e cidadãos em geral, o caso foi levado à
Justiça.
Atuação criminosa – Em alguns dos
pontos de desmatamento fiscalizados foi detectado que a exploração ilegal da
madeira é feita à noite, para dificultar o trabalho dos fiscais, informa o
chefe do escritório regional do Ibama em Tucuruí, Antônio Zildomar de Oliveira.
Segundo ele, nesses locais as
trilhas que avançam em meio à floresta foram feitas com o uso de tratores de
esteira. Tratores de pneus foram usados para a colocação das toras em caminhões
que transportam o material até serrarias da região, onde a madeira é
beneficiada.
A suspeita da equipe de
fiscalização é que a legalidade da madeira que chega às serrarias seja forjada
por meio de fraudes no sistema de controle de créditos florestais. Os créditos
falsos viriam de planos de manejo existentes na região.
Segundo Oliveira, são planos de
manejo que recebem mais créditos florestais do que a capacidade que têm de
produção. Esse excedente de crédito é o responsável pelo
"esquentamento" ou acobertamento da madeira extraída de forma ilegal.
“Em todos esses casos é
necessário um monitoramento posterior, para mensuração das áreas a partir das
próximas imagens de satélite do local, com posterior identificação e autuação
dos responsáveis”, explica o chefe do Ibama em Tucuruí. De acordo com ele, caso
os responsáveis pelo desmatamento ilegal não sejam identificados, as áreas
serão embargadas com responsabilidade desconhecida.
Processo nº 0004937-50.2013.4.01.3907
– Justiça Federal em Tucuruí
Link para acompanhamento
processual:
https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?proc=00049375020134013907&secao=TUU
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