Vereadores discutem cumprimento do TAC assinado entre Celpa e MPE

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Fotos: Wellington Hugles

Os vereadores de Tucuruí realizaram na manhã desta terça-feira 30, na plenária da Câmara, uma reunião que foi idealizada pelo líder do PDT na Câmara o vereador do José Viera de Almeida que contou com a presença dos legisladores, a saber: Florival Nunes, Bena Navegantes, Cleuton Marques, Dodô, Jairo, Pé de Ferro, Peri, Cantão e os responsáveis pelo acompanhamento técnico do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta – TAC, assinado entre Celpa e o Ministério Público do Pará - MPE e inúmeros representantes da população.

Durante cerca de duas horas os palestrantes Engenheiro Midson Cézar juntamente com o companheiro Wilson, apresentaram através de projeção de slides, uma série de fatores que foram observados pela equipe nos últimos três anos, pelo não cumprimento pela antiga Rede Celpa e a manutenção destas irregularidades no não cumprimento das ações do TAC pela atual Equatorial Celpa.

Com isso, a insatisfação generalizada da população que sofre pelas inúmeras suspensões do fornecimento de energia na cidade e no campo.

Foram observados na exposição dos palestrantes, que muitos pontos críticos e de insegurança estão por toda a cidade, inclusive perto de escolas e ginásios com grande concentração de pessoas e alunos, podendo a qualquer momento ocorrer um rompimento de um cabo, que está com uma “gambiarra”, há muito tempo danificado, e colocar em risco as pessoas que estejam próximas ao local.

Muitas outras demandas foram apresentadas e discutidas, como os grandes prejuízos que a população sofre com a oscilação da energia, que em função de não estar sendo qualificada dentro de um padrão de consumo determinado pela Aneel, coloca os aparelhos de todos os consumidores em risco.

Os vereadores juntamente com os convidados tiveram a oportunidade de serem esclarecidos, ponto a ponto, sobre o TAC, inclusive a discussão aguçou-se quando foi esclarecida a cláusula que determina multa diária a concessionária de energia, e que ao longo deste período, o valor atualizado a ser pago pela Equatorial Celpa, já ultrapassa R$ 9 milhões, recursos setes que deverão ser repassados a conta do MPE, direcionada a Promotoria de Tucuruí, de acordo ao não cumprimento das diretrizes assumidas há época da assinatura do TAC.

Estes recursos, que serão para que o MPE/Tucuruí possa garantir obras e serviços em prol da população, de acordo com o entendimento unânime dos representantes das entidades comunitárias e associação de moradores, que são os defensores da população de cada bairro, que aprovaram como proposta ao representante do MPE em Tucuruí, que todos os recursos oriundos das multas pelo não cumprimento do TAC pela Equatorial Celpa, deverão ser direcionados a população em geral, de forma de compensação, sendo rateados a cada um consumidor de energia elétrica de Tucuruí, com isso, os recursos retornam de forma direta ao maior prejudicado pelo imbróglio o consumidor final.

Este entendimento dos presidentes e representantes das entidades comunitárias foi salutar para que o MPE reintegre estes recursos no próprio município, estando de parabéns os representantes da população, recendo o apoio de todos os vereadores e da população em geral.

A Câmara de Vereadores deferiu a criação de uma comissão formada por parlamentares, para acompanhar diretamente este processo de fiscalização e acompanhamento do cumprimento do TAC, com isso, garantindo a efetivação dos recursos que serão repassados ao MPE pela Equatorial Celpa, para que todos os munícipes sejam beneficiados pela inoperância na excelência da prestação dos serviços da concessionaria de energia do Pará.