Prefeito Sancler Ferreira recebeu R$ 56 milhões de royalties da Aneel

 

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Fotos: Wellington Hugles

O prefeito reeleito de Tucuruí Sancler Ferreira que também acumula a função de presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins – Amat, recebeu desde que assumiu a Prefeitura de Tucuruí em janeiro de 2009 até Abril de 2013, o equivalente a R$ 56 milhões, em Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH. Imposto conhecido como royalties, que é um valor pago pelo alagamento dos reservatórios hidrelétricos à União, estados, municípios, são valores de compensação que deveriam ser utilizados em investimentos na melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Tucuruí.

Nos três primeiros meses de 2013, essa compensação já alcançou a cifra de R$ 3.752.992,26 recursos repassados aos cofres públicos da Prefeitura de Tucuruí através da Aneel, mas, em face, a antecipação aprovada pela Câmara de Tucuruí no valor de R$ 6 milhões, o prefeito Sancler já recebeu neste período de 2013 o valor de R$ 9.752.992,26.

É fato, que no último dia 21 de fevereiro, o prefeito Sancler Ferreira, encaminhou a Câmara de Tucuruí o Projeto de Lei nº 001/2013, solicitando aos vereadores a autorização para que o município contratasse empréstimo no valor de R$ 6 milhões, junto à instituição bancária, dando como garantia os recursos oriundos dos royalties.

No projeto originário da municipalidade aprovado pelos parlamentares tucuruienses, os motivos para a antecipação dos R$ 6 milhões, eram as dívidas da administração municipal, junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, que ultrapassa a cifra de R$ 250 milhões, destes valores, R$ 125 milhões foram contraídos nos últimos quatro anos do governo Sancler Ferreira.

Segundo informações prestadas pelos diretores do Sindicato dos Funcionários Públicos de Tucuruí, com o não cumprimento da negociação, com a falta dos pagamentos das parcelas da dívida ativa do município, junto ao INSS, o município de Tucuruí passou a constar na lista negra dos inadimplentes no Cadastro de Inadimplentes da Receita Federal - Cadin, impossibilitando a celebração de convênios com quaisquer órgãos das esferas governamentais.

A ação extemporânea do prefeito Sancler Ferreira, aprovando a antecipação dos recursos dos royalties a ‘toque de caixa’ na Câmara de Tucuruí, seria em função do prazo que expirava para o pagamento da primeira parcela da divida com o INSS e o final do período para que o município optasse pela implantação da previdência municipal, conseguindo ainda, as pressas, com o apoio dos vereadores, aprovar e implantar o Instituto de Previdência e Assistência Social de Tucuruí - Ipaset.

Com isso, a prefeitura conseguiu, negociar a divida ativa com o INSS de mais de R$ 250 milhões, pagando a primeira parcela com os recursos do empréstimo do adiantamento dos valores que ainda serão disponibilizados em 2013 provenientes dos royalties e finalmente diminuiu o custo com o recolhimento previdenciário de seus funcionários públicos municipais, que antes cada funcionário custava para a prefeitura através do recolhimento patronal de 22% para o INSS e agora deverá recolher apenas 11% para a gestão do Ipaset.

Com a aprovação da antecipação dos royalties, a Prefeitura de Tucuruí já recebeu do ano de 2013, o valor total de R$ R$ 9.752.992,26.

O interessante e que nos ultimo 16 anos de arrecadação dos royalties o governo federal pagou a Prefeitura de Tucuruí através da Aneel o equivalente a R$ 105 milhões, mas, nos últimos quatro anos de governo de Sancler Ferreira, ele recebeu mais da metade destes valores totalizando R$ 56 milhões.

A divisão entre municípios depende da área alagada que cada um teve pelos reservatórios hidrelétricos. Quanto maior a área, maiores os valores recebidos.

Atualmente, um grupo interministerial do Governo Federal trabalha com a possibilidade de mexer nessa fórmula de modo a destinar pelo menos 6% da CFURH para compensar comunidades indígenas atingidas por hidrelétricas.

Mais quando se aquece a discussão sobre os recursos oriundos dos royalties serem destinados de forma a atender diretamente a população através de programas de sustentabilidade e geração de emprego e renda. Os prefeitos cuidam logo de mudar o foco da discussão e o caminho da conversa, haja vista, ser uma fonte inesgotável de recursos que obrigatoriamente é utilizado pelo prefeito sem qualquer empecilho burocrático ou mesmo a obrigatoriedade imediata de sua prestação de contas dos valore e a destinação aplicada, com isso, manuseando os recursos “a lá vonter”.