Projeto Ministério Público pela Educação – MPEduc é lançado em Novo Repartimento
Prefeita de Novo Repartimento Valmira Alves da Silva
Município compromete-se a
repassar para a educação, recursos destinados à publicidade oficial, a criar
comissão para elaborar plano emergencial para a educação, a regularizar
conselhos de controle social e a inaugurar escola construída em 2011
O município de Novo
Repartimento, no sudeste do Pará, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
com o Ministério Público Federal (MPF) que prevê a adoção de uma série de
medidas emergenciais para melhorar a qualidade da educação no município. A
assinatura do TAC simbolizou a implantação do projeto Ministério Público pela
Educação (MPEduc) no município e no Estado.
Pelo TAC, o município assumiu
o compromisso de não efetuar nenhum gasto com publicidade oficial em televisão
nos próximos 12 meses, redirecionando esses recursos para a pasta da educação.
Novo Repartimento, pela prefeita Valmira Alves da Silva, também se comprometeu
a reduzir pela metade o gasto com publicidade oficial não televisiva nos
próximos 12 meses, também repassando para a educação essas verbas.
O TAC também determinou que o
município programasse, em um prazo de dois dias, comissão de auxílio à
implementação do projeto MPEduc em Novo Repartimento. A comissão foi criada
nesta terça-feira, 25 de fevereiro, pela portaria nº 245/2014 do gabinete da Prefeita
Municipal.
A comissão terá 15 dias para
apresentar plano emergencial para a gestão da crise na educação em Novo
Repartimento.
A comissão é composta pelo
secretário municipal de Educação, por representantes de escolas, nutricionista,
assistente social e pelos presidentes do Conselho de Alimentação Escolar (CAE)
e do Conselho de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Cacs-Fundeb). Também a integram representantes de escolas das zonas urbana e
rural, bem como representantes dos servidores públicos municipais e dos
trabalhadores rurais.
Outra obrigação assumida pelos
gestores municipais foi a de regularizar, dentro de 30 dias, o CAE e o
Cacs-Fundeb, assegurando aos conselhos autonomia, estrutura física e condições
de trabalho.
A prefeita e o secretário
municipal de Educação de Novo Repartimento também assumiram a responsabilidade
de inaugurar a Escola Santos Dumont no prazo de dez dias.
A organização do projeto
MPEduc verificou que, apesar de necessitar de apenas alguns reparos para ser
inaugurada, a escola estava desativada desde 2011, ano em que foi construída.
Enquanto isso, os alunos estão tendo aula em local improvisado, sem a mínima
estrutura.
O TAC foi assinado pela
prefeita de Novo Repartimento, pelo secretário municipal de Educação, Pedro da
Silva Fontes, e pela procuradora municipal Juliana Montandon. Representou o MPF
o procurador da República Paulo Rubens Carvalho Marques.
Caso o TAC seja descumprido de
forma injustificada, a prefeita e o secretário de Educação terão que pagar
multa a cada 15 dias de atraso no valor equivalente à remuneração mensal que
recebem como gestores públicos municipais.
MPEduc – O projeto MPEduc tem
como objetivo implantar um sistema conjunto do MPF e dos Ministérios Públicos
dos Estados para acompanhamento da melhoria da educação básica. Por meio dele,
pretende-se acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo
Ministério da Educação e a adequada destinação de recursos públicos, além de
verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na
área de educação.
Também serão identificados os
motivos dos baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de
municípios e escolas. O projeto também pretende levar ao conhecimento dos
cidadãos informações essenciais sobre o direito a uma educação de qualidade,
bem como o dever dos cidadãos de contribuir para que esse serviço seja
adequadamente ofertado.
No Pará, o MPF e o Ministério
Público do Estado do Pará oficializaram no dia 7 de fevereiro deste ano a
parceria para atuação no projeto.
Esse diretor é mesmo burro não conhece a lei.acha que pode abusar do seu poder de diretor e obrigar os servidores a não aderirem a greve... lembrando que ele foi diretor do hospital municipal e seu mandato durou apenas uma semana..ja se ver que ele não tem competencia nenhuma para continuar no cargo de gestor..e esse prefeito filha da puta que alem de acabar com a saúde do municipio, ainda quer acaba com o unico hospital que ,mal ou ruim é o unico que resolve os problemas desses 07 municipios em torno do lago, alem de outros municipios. É um prefeito das propagandas ,é claro das enganossas.é um corrupto que prometeu um hospital municipal "modelo" que nunca e nem vai ser construido.que não tem vergonha de colocar uma maternidade que seria de resposabilidade municipal, para que o estado tome de conta...e ainda coloca um corrupto como diretor financeiro ; Paulo de tarcio .porque sera que ele esta ocupando um cargo tão importate?
ResponderExcluiré uma vergonha esse município é isso que deviriam anunciar pois todos os anos as aulas só começam em março ou abril e com isso não cumprem com a carga horária uma vergonha
ResponderExcluir