Nove vereadores aprovaram o projeto do prefeito que aumentou o desconto para o Ipaset e diminuiu o tempo de licença maternidade

 Vereador Bena Navegantes anunciou seu voto contrário ao aumento da contribuição previdenciária de 11%

 Vereadores Marajá, Florival e Dionei votaram a favor do projeto do prefeito Sancler

 Vereador Dodô anunciou seu parecer favorável a diminuição para 120 dias da licença maternidade as mulheres funcionarias da PMT e CMT e pelo aumento da contribuição ao Ipaset para 11%

 Vereadores Jairo Holanda e Vieira que votaram a favor do projeto do prefeito Sancler

Vereadores Peri, Daivison Free Way, Pé de Ferro e Dodô que votaram a favor do projeto do prefeito Sancler

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Fotos: Wellington Hugles

O Projeto de Alteração da Lei do Ipaset, apresentado pelo prefeito Sancler Ferreira, que aumenta a alíquota de desconto no salário do funcionalismo para o Ipaset de 8% para 11%, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na sessão da Câmara na manhã desta terça-feira 18.

Os legisladores tucuruienses, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira 18, aprovaram o Projeto de Alteração da Lei do Ipaset. A matéria foi retirada em duas oportunidades da pauta de votação, passando por análises nas comissões da casa de leis e com o parecer jurídico, aguardava determinação para discussão e votação.

Através de manobra dos vereadores da base de sustentação política do prefeito Sancler Ferreira, a discussão e votação da matéria que seria pautada em sessão, após a audiência pública com o Sinsmut e os funcionários do legislativo e executivo, não sendo realizada, e por isso, ninguém entendeu o por que, que a matéria foi pautada a ‘toc de caixa’ nesta sessão, haja vista, não estar previamente disponibilizada para votação.

A manobra foi muito bem arquitetada, inclusive os dois vereadores que já tinham anunciado seus posicionamentos contrários à aprovação em sessões anteriores, não estavam presentes a em função a outras atividades pré-agendas, bem como os funcionários públicos que se manifestaram na sessão passada estavam aguardando a marcação da audiência pública, para discutir o encaminhamento de propostas de alternância ao projeto de alteração do Ipaset.

A inclusão da matéria e sua aprovação nesta sessão causou tanto descontentamento generalizado, o vereador Deley Santos que se encontra enfermo, assim como, o vereador Cleuton Marques que estava participando de audiências no Fórum da cidade, ficaram revoltados pelo não cumprimento do acordado com os trabalhadores municipais com a realização da audiência pública, para esclarecer e chegar a um entendimento com referência a alteração da lei do Ipaset.

É fato, que os vereadores sabiam que a Lei seria aprovada em função do prefeito Sancler Ferreira contar com o apoio da maioria dos parlamentares, mas a democracia teria que reinar, para que todos pudessem ter garantido o direito constitucional de se expressar e discutir, e chegar a um meio termo para as pautas polêmicas.

Os parlamentares contrários ao projeto tem o entendimento, de que, este projeto, foi criado para onerar ainda mais o bolso de cada trabalhador, que a priori não terão nenhum beneficio direto garantindo com a implantação do Ipaset.

Inclusive, em função aos 90 dias de tramitação da Lei e a instalação e nomeação da comissão que fará a coordenação do instituto, não foi recolhido durante o período de 15 de março até 15 de junho, nenhum valor ao novo Ipaset, mas que neste mês de junho já serão realizados os descontos ao instituto, nos salários dos funcionários na alíquota até a data desta aprovação de 8%, e a partir de hoje com a aprovação pelos “aliados” do prefeito da Alteração da Lei do Ipaset, passarão os funcionários a descontar 11%.

Os vereadores Deley Santos (PPS) e Cleuton Marques (PR), já tinham uma proposta formada para ser apresentada quando da audiência pública para a apreciação dos funcionários, como emenda substitutiva ao Projeto de Lei que altera a Lei de criação do Ipaset, onde os funcionários públicos do município tanto do executivo como do legislativo, continuariam a descontar apenas 8% de seus salários, com isso, tanto a Prefeitura como a Câmara Municipal, absorveriam os 3% propostos no projeto encaminhado pelo prefeito Sancler Ferreira, que seria acrescido aos descontos dos funcionários passando dos atuais 8% para 11%.

Com isso, tanto a Prefeitura como a Câmara, que serão os maiores beneficiados, com a nova lei, onde anteriormente repassavam ao INSS por parte da patronal, os valores de 21,75%, e com a aprovação da lei passarão a descontar apenas 12%, e com a emenda que seria proposta por Deley e Cleuton, tanto a PMT como CMT, absorveriam os 3%, que seriam descontados nos salários dos funcionários e passariam a recolher 15% ao Ipaset como patronal, garantindo ainda um ganho mensal de 6,75% aos cofres do município, que inclusive devem ser esclarecidos quais os destinos destes valores que serão economizados, ultrapassando o valor de R$ 300 mil.

Mas após a manobra que conseguiu eliminar a presença dos vereadores Cleuton Marques e Deley Santos contrários à aprovação do Projeto do Executivo e também pela ausência do vereador Cantão que estava ausente do município, bem como dos funcionários públicos revoltados a esta medida.

A aprovação ocorreu substanciada no parecer da Comissão de Constituição e Justiça através dos vereadores Dodô e Vieira foram favoráveis pela aprovação da alteração da Lei.

A votação pela redução do período de licença maternidade dos atuais 180 dias conforme rege a Lei Orgânica do Município de Tucuruí para 120 dias regidos pela nova Lei do Ipaset, contou com a aprovação dos vereadores, a saber: Bena Navegantes, Florival Nunes, Peri, Vieira, Davison Free Way, Pé de Ferro, Dodô, Jairo Holanda, Dionei Tardinni e Irmão Marajá.

Na votação do aumento da alíquota proposta pelo prefeito Sancler Ferreira, passando dos atuais 8% para 11% contou com o voto a favor dos vereadores: Florival Nunes, Irmão Marajá, Dionei Tardinni, Dodô, Pé de Ferro, Davison Free Way, Peri, Jairo Holanda, Vieira, votando contrária a aprovação do aumento apenas o vereador Bena Navegantes presente a sessão, assim como, estiveram ausentes a sessão por motivos de força maior os vereadores Cleuton Marques, Deley Santos e Cantão.