Wellington Hugles acionou o MPF para que prefeito Sancler Ferreira preste contas dos R$ 56 milhões de royalties recebidos através do Governo Federal

 Wellington Hugles apos a denúncia ao MPF em Tucuruí    

 Wellington Hugles no momento em que assinava sua declaração no MPF

Wellington Hugles e Rogério Carrera acionaram o MPF cobrando do prefeito Sancler Ferreira a prestação de contas dos R$ 56 milhões de royalties recebidos do Governo Federal

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Fotos: Wellington Hugles

O prefeito reeleito de Tucuruí Sancler Ferreira que também acumula a função de presidente da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins – Amat foi denunciado pelo presidente da Liga Esportiva de Tucuruí Wellington Hugles e pelo presidente da União dos Estudantes de Tucuruí Rogério Carrera, em função a falta de investimentos tanto na área do desenvolvimento e da realização das competições do esporte amador, assim como, pela falta de mediadas que venham a dar maior garantia aos quase 20 mil estudantes secundaristas do município na melhoria através de investimentos na educação e nas disponibilidades de ações que venham a garantir estágios aos concluintes e a abertura de oportunidades no mercado de geração de emprego e renda.

Os denunciantes comprovaram através das planilhas apresentadas, que foram obtidas no site da Aneel, que demonstram que Sancler Ferreira recebeu desde que assumiu a Prefeitura de Tucuruí em janeiro de 2009 até Maio de 2013, o equivalente a R$ 56 milhões, em Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos – CFURH. Imposto conhecido como ‘royalties’, que é um valor pago pelo alagamento dos reservatórios hidrelétricos à União, estados, municípios, são valores de compensação que deveriam ser utilizados em investimentos na melhoria da qualidade de vida dos habitantes de Tucuruí.

Wellington Hugles esclareceu que nos primeiros cinco meses de 2013, essa compensação já alcançou a cifra de R$ 5.490.420,49 recursos repassados aos cofres públicos da Prefeitura de Tucuruí através da Aneel. E que nunca a sociedade tucuruiense teve conhecimento da destinação destes recursos, ou mesmo em quais setores da administração foi aplicado, bem como em nenhum momento a gestão do prefeito Sancler Ferreira prestou contas ou publicou no site portal de transparência da prefeitura os valores questionados.

É fato, que estes repasses dos ‘royalties’, são verbas que podem ser utilizada pelo prefeito de forma a atender qualquer ação de investimento da municipalidade, sendo um recurso que não tem uma destinação pré-estabelecida, mas que não fica indisposta a sua efetiva prestação de contas. Este fato da inexistência das prerrogativas constitucionais que obrigam ao gestor Sancler Ferreira a realizar a devida prestação de contas, levaram aos dois representantes de entidades de classe de Tucuruí a intermediarem através do Ministério Público Federal, que o prefeito seja acionada a abrir a “caixa preta”, prestando contas dos R$ 56 milhões recebidos nos últimos 4 anos e cindo meses, para que sua gestão possa ter o reconhecimento da população que lhe garantiu sua reeleição e saibam realmente onde foi parar estes recursos. Que poderiam construir dezenas de escolas, postos de saúde, maternidade municipal ou mesmo garantir investimentos na sustentabilidade da população menos assistida da cidade.

O interessante, é que, nos últimos 16 anos de arrecadação dos ‘royalties’, o governo federal pagou a Prefeitura de Tucuruí através da Aneel o equivalente a R$ 105 milhões, mas com um adendo, nos últimos quatro anos de governo Sancler Ferreira, foram repassados para Tucuruí o equivalente a mais da metade destes valores totalizando R$ 56 milhões.

A medida tomada com a denúncia junto ao MPF vai abrir uma discussão que será extensiva aos municípios do entorno do lago de Tucuruí, beneficiados com esta compensação financeira, questionamento estes que muito preocupam os gestores municipais, haja vista, quando se aquece a discussão sobre os recursos oriundos dos ‘royalties’, a serem destinados de forma democrática, a atender diretamente as demandas da população, como o caso da Liga Esportiva de Tucuruí e da União dos Estudantes na garantia de suas atividades, bem como, através de programas de sustentabilidade e geração de emprego e renda.

Os prefeitos cuidam logo de mudar o foco da discussão e o caminho da conversa, haja vista, ser uma fonte inesgotável de recursos que obrigatoriamente é utilizado pelos prefeitos sem qualquer empecilho burocrático ou mesmo a obrigatoriedade imediata de sua prestação de contas dos valores, e a destinação aplicada, com isso, o gestor manuseia os recursos a sua revelia.

Mas, com ação corajosa adotada por Wellington Hugles e Rogério Carrera através do pedido de providências junto ao MPF, poderá dentro do entendimento do Procurador Federal, colocar um ponto final nesta farra com os recursos federais nos municípios da região, pois, no pedido de providências, os denunciantes pedem que o MPF recomende que o gestor municipal mensalmente faça uma descriminação dos valores recebidos e onde foram e serão investidos os recurso federais destinados a população de Tucuruí.