WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Foto: Wellington Hugles
A Prefeitura de Tucuruí protocolou
no último dia 26 de junho de 2014, o Oficio Nº 0141/2014-GP, datado de 18 de
junho de 2014, à Promotora de Justiça Adriana Passos Ferreira, do Ministério
Público do Pará, na Promotoria de Tucuruí, comunicando o que ficou acordado na
reunião realizada na sede da Prefeitura, no último dia 22 de maio do corrente
ano, onde a gestão municipal comprometeu-se de providenciar a readequação da
Lei Municipal do Plano de Carreira, Cargos e Salários do funcionalismo público municipal,
assim como o fornecimento da folha de pagamento completa dos meses de
fevereiro, março e abril.
Na análise do prefeito Sancler
Ferreira (PPS) neste documento, há a necessidade de se equilibrar o número de cargos
existentes na referida lei em vigor. O que não dá para entender é este paradoxo
do gestor, que foi o autor desta alteração através de preposição encaminhada a Câmara
e aprovada em março de 2009, e hoje, o prefeito Sancler Ferreira, admiti, passado
2 mil dias que vem administrando a prefeitura, que o quantitativo de cargos é
excedente, estando em desacordo com a realidade e as necessidades da administração
municipal.
O interessante e que foram necessários,
5 anos e seis meses, ou seja, 2 mil dias, para que o prefeito Sancler Ferreira chegasse
a esta conclusão, e agora tenta revogar a lei que ele mesmo mandou para a Câmara
em 2009, aumentando o número de cargos da administração pública municipal, quando
assumiu o governo.
Sancler Ferreira informou ao Ministério
Público as metas e prazos por ele determinados, que até o dia 4 de Julho de
2014, estaria concluído o levantamento que vem sendo realizado pela equipe técnica
da Secretaria de Administração, com isso, informando o total atual de funcionários
públicos efetivos e contratados, com os seus respectivos salários, bem como, em
quais serão as adequações e os números de cargos efetivos que deverão sofrer reduções.
O prefeito determinou ainda,
que encaminharia até o dia 10 de julho de 2014, o Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo, realizando a Reestruturação e Readequação a Lei do Plano de Cargos,
Carreira e Salários.
A Prefeitura de Tucuruí pulicará
até o dia 25 de julho de 2014, o Edital do Concurso Público de Tucuruí e que a
data prevista para o certame, está definida para o dia 14 de setembro de 2014,
com a realização da prova do Concurso Público, em Tucuruí, tudo de acordo com
os prazos definidos no documento protocolado no MPE.
Com este comunicado, os
parlamentares municipais estão obrigados, no prazo de até o dia 25 de julho,
para a devida apreciação e aprovação das mudanças propostas pelo gestor Sancler
Ferreira na Lei do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Funcionalismo Municipal
da Prefeitura de Tucuruí.
Mas, em contato como o
presidente da Câmara de Vereadores, Florival Nunes (PPS), fomos informados, que
até o final do expediente daquela Casa de Leis, desta quinta-feira (10), nenhum
documento ou Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi protocolado, esclarecendo
que o Poder Legislativo tem sua autonomia e diretrizes, não tendo obrigação de submeter-se
a determinação do prefeito, explicou ainda, que a Câmara de Vereadores tem sua
autonomia, e está de recesso neste mês de julho, inclusive, a grande maioria
dos vereadores, estão ausentes da cidade, sendo impossível convocar sessão
extraordinária neste período para apreciação desta alteração na lei, mas,
sabendo da grande urgência e importância da matéria, que é de interesse
coletivo, se realmente o prefeito Sancler Ferreira, tiver interesse de resolver
esta situação e cumprir com os seus prazos, conforme determinados e informado
ao Ministério Público, mesmo após o prazo criado pelo prefeito que seria 10 de
julho de 2014, já expirado, e encaminhar o Projeto de Lei com as devidas
alterações na Lei do Plano de Cargos, Carreira e Salários do Funcionalismo Municipal
da Prefeitura de Tucuruí, que inclusive foi apreciado no último mês de junho, e
feitas diversas alterações prescritas através do pedido do prefeito, a Câmara
fará todos os esforços para convocar os parlamentares, bem como, os sindicatos
da classe, para juntos analisarem as alterações propostas pelo gestor, e posteriormente
colocá-las em apreciação, discussão e votação pelos vereadores.
No expediente assinado pelo
gestor municipal Sancler Ferreira, não consta o número total de cargos e vagas
que serão colocadas à disposição, para o preenchimento através do Concurso Público,
mas segundo os dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de Tucuruí
(Sinsmut), não é possível realizar um concurso público como o proposto pelo
prefeito, para atender apenas 416 vagas, em um município que hoje absorve diretamente
3.800 funcionários contratados.
É impossível entender a
desculpa do gestor municipal, que após 5 anos, de uma hora para outra, compreendeu
que o quantitativo de funcionários efetivos é excedente a realidade necessária ao
governo municipal.
É inaceitável que a prefeitura
realize um certame deste porte, custeado pelos cofres públicos, após 8 anos de
espera, para atender a um quantitativo mínimo, e manter ainda 3.400 funcionários
contratados, inchando a folha de pagamento em mais de 75%, estando de desacordo
com a Lei de Responsabilidade Fiscal e sucateando a cidade deixado de atender
as áreas prioritárias da saúde, educação
e bem estar social.
Empresa – Segundo informações prestadas
pela assessoria do prefeito, tudo esta pronto para a realização do concurso, a
empresa já foi contratada e aguarda apenas o lançamento do edital.
Denúncias dão conta, que o certame
para a escolha da empresa que vai realizar o concurso público foi “duvidosa” e “viciada”,
haja vista, a licitação foi realizada através de carta convite, e não licitação
de concorrência pública ou pregão eletrônico, com isso, direcionando as empresas
que participaram da licitação através de carta convite, podendo ter sido, escolhidas
ou indicadas a dedo, atendendo aos interesses “escusos” dos interessados pela
organização do concurso, colocando antes mesmo do início do certame, em dúvidas
a sua lisura do processo.
Folha de Pagamento – No expediente,
o prefeito Sancler Ferreira, em nenhum momento informou à data que será
entregue as cópias das folhas de pagamentos dos meses de fevereiro, março e abril
de 2014, requisitada pelo Ministério Público, mesmo sabendo do fatídico episódio
ocorrido recentemente, que culminou com a determinação de medida judicial que apreendeu
os computadores com os arquivos da folha de pagamento de posse da Secretaria de
Administração, ocorrido no final do mês de maio, mas, que após acordo judicial homologado
em audiência, a Prefeitura de Tucuruí, alegou a necessidade de reaver os computadores
antes mesmo da entrega para análise ao Ministério Público, para que pudesse gerar
a folha de pagamento dos servidores referente ao mês de maio, confirmando as denúncias
do pagamento dos 6.089 funcionários que recebem pelos cofres municipais.
Decretos hilários - Foram por estes motivos, que
no último dia 6 de maio de 2014, Sancler Ferreira de forma “esperta”, resolveu decretar
o fim de todos os 3.800 contratos existentes com a municipalidade, assim como,
exonerou todos os secretários municipais e assessores dos cargos de confiança,
para com isso, evitar a comprovação dos 3.800 funcionários contratados que não
mais fazem parte do quadro da prefeitura de Tucuruí.
Engôdo - Mas tudo não passou de uma “falácia”,
todos na cidade comentam e afirmam que isso foi só de “faixada”, todos os contratados
continuam recebendo seus salários, assim como os assessores e secretários, e o
que é pior, diariamente são contratados novas pessoas para reforçarem o inchaço
da folha de pagamento, tudo com vistas às eleições do governo do estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário