Após acordo na Justiça, passagem de ônibus passa a custar R$ 2,50

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles

Passado 30 meses do último reajuste aferido pela Prefeitura de Tucuruí na passagem de transporte coletivo da cidade de Tucuruí, sudeste do Pará, a população amanheceu o primeiro dia do mês de julho com nova tarifa de ônibus, sendo reajustada em um percentual de 11,4%, passando dos atuais R$ 2,25 para R$ 2,50, recebendo um reajuste anual na ordem de R$ 4,56%.

O reajuste da tarifa de transporte coletivo da cidade de Tucuruí sempre ocasionou bastante discussão, e polêmicas quando das votações pelos vereadores e a sanção pelo gestor municipal, em função das grandes manifestações de descontentamento pelas diversas categoriais de trabalhadores, em especial a dos estudantes, que são os que mais utilizam o transporte diariamente, que vão as ruas brigarem pelo não reajuste da tarifa.

Último aumento - No ano de 2011, uma grande polêmica foi crida em função ao reajuste da passagem, o prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS), recebeu a planilha de reajuste encaminhada pela empresa Viação Tucuruí, que também foi agraciada pelo gestor municipal no dia 15 de abril de 2011, com a prorrogação da concessão de exploração do serviço de transporte coletivo da cidade por mais 12 anos. Encaminhando a proposta de aumento da tarifa de R$ 2,00 para R$ 2,25 para o analise e votação da Câmara.

Durante a sessão que analisou o aumento da passagem, os estudantes resolveram ocupar a Câmara e deixaram os 10 vereadores presos por mais de duas horas na plenária da casa de leis, em represália a aprovação pelos 8 vereadores do reajuste da passagem de R$ 2,00 para R$ 2,25.

É fato que o prefeito Sancler Ferreira realizou várias reuniões há época com a classe dos estudantes, e assumiu compromisso de papel assinado que não mandaria o reajuste, e nem assinaria o Decreto de aumento. Realmente ele não assinou o aumento, porque após a aprovação do aumento pelos vereadores de sua base de governo a seu pedido, passado o prazo regimentar que a lei municipal determina, a mesa diretora da Câmara de Vereadores foi obrigada, pela recusa de Sancler Ferreira de não querer se expor mais ainda ao contraditório, homologou a decisão tomada pelos vereadores, tornado lei e entrando em vigor o reajuste no dia 1º de janeiro de 2012.

Ação Judicial – Passado mais um ano, em dezembro de 2012 a empresa Viação Tucuruí novamente encaminhou o reajuste da tarifa de ônibus ao prefeito de Tucuruí, que saiu pela tangente e “engavetou” o pedido. Novamente em dezembro de 2013, nova planilha de reajuste foi encaminha ao prefeito para o aumento da passagem, expondo os 24 meses sem reajuste e os déficits que estava passando a empresa.

O prefeito Sancler Ferreira, estrategicamente fez “vista grossa” ao pedido da Viação Tucuruí e não encaminhou à Câmara de Vereadores a planilha ou mesmo ao Conselho Municipal de Estudos e Análises de Reajuste Tarifário.

A empresa Viação Tucuruí ficou “acuada” sem ter como exigir seu direito em função aos mais de 24 meses sem nenhum reajuste, nada restando a não ser acionar a justiça, foi quando impetrou na Comarca de Tucuruí no último mês de fevereiro, uma Ação de Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer, através do processo n º 0001006-04.2014.8.14.0061, que tramitava na 1ª Vara Cível da Fazenda Pública de Tucuruí, que tem como magistrado o juiz substituto Thiago Cendes Escórcio.

Na ação declaratória com pedido urgente de antecipação de tutela, a empresa demostrou seus balanços financeiros e os prejuízos que estavam sendo acumulados ao longo destes mais de 24 meses.

Conciliação - Na audiência de conciliação realizada no último dia 30 de abril, com a presença da Prefeitura de Tucuruí através de sua representante a Procuradora do Município Idalena Barroso e pela empresa Viação Tucuruí Flávio Araújo, na audiência o juiz Thiago Escórcio, propôs a conciliação entre as partes, que ficou estabelecida da seguinte forma: 1 - Quanto ao reajuste da tarifa de ônibus, o Município propõe a indicação da Universidade Federal do Pará (UFPA), para emitir parecer sobre a planilha tarifária, sendo de acordo a Viação Tucuruí, que iria indicar um assistente técnico para também emitir parecer sobre o reajuste da tarifa. 2 - Que o estudo fosse apresentado no prazo máximo de 15 dias, a contar do dia 30 de abril, devendo a UFPA, ser notificada pela justiça, da urgência necessária para esta finalidade. 3 – Com o parecer as partes se comprometeram a formular um acordo na justiça para imediata vigência do reajuste da tarifa, sob pena, de não fazendo o acordo, a justiça daria sua decisão no pedido de antecipação de tutela.  4 - O Município de Tucuruí nomeará uma comissão composta por: 01 representante do poder executivo, 01 do poder legislativo, 01 dos usuários, 01 da empresa e 01 do sindicato das empresas de transporte de passageiros do sul do Pará.

A partir do próximo pedido de revisão tarifaria e reajuste, emitir parecer. Após a solicitação e a apresentação pela empresa da planilha de custos até o dia 15 do mês de outubro de cada ano.

A comissão terá até o dia 15 de dezembro de cada ano para emitir parecer sobre o reajuste dos insumos e o município através do poder executivo deverá deliberar e decretar a nova tarifa até o dia 15 de janeiro do ano posterior, sob pena de não sendo aprovada e publicada nova tarifa ser provisoriamente reajustada com base no INPC relativo à variação entre a última tarifa e àquela pretendida.

A empresa se comprometeu ainda, a realizar a renovação da frota anualmente em no mínimo 10 % de veículos novos, a serem incorporados no sistema, devendo estes, atender o transporte de pessoas especiais (cadeirantes). 5 - A nomeação da comissão a ser instituída pelo poder executivo deverá ocorrer no prazo de 60 dias por meio de decreto municipal.

No último dia 16 de junho o juiz substituto Thiago Cendes Escórcio, decidiu homologar o acordo celebrado em juízo, entre a Prefeitura de Tucuruí e a empresa Viação Tucuruí, por tratar-se de uma Ação Declaratória com Pedido Urgente de Antecipação de Tutela no curso do processo, as partes resolveram manifestar uma conciliação, visando à solução pacífica da questão, com isso, a consequente a extinção do processo, com o trânsito em julgado da presente decisão.

Tarifa - Com a realização do estudo realizado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), que contou com o acompanhamento por indicação da concessionária Viação Tucuruí do engenheiro Paiva, o resultado apontou um déficit de reajuste, apresentando a proposta de reajuste para R$ 2,68.

Com análise nos números referentes às taxas do INPC, dos últimos 30 meses, observou-se o total de reajuste na ordem de 15,28 %, sendo a proposta de reajuste da tarifa para R$ 2,61.

Sendo acordado o reajuste entre empresa e a prefeitura dentro do índice do INPC, mas de 11,4%, passando o valor da tarifa do transporte coletivo, dos atuais R$ 2,25 para R$ 2,50, com entrada em vigor a partir do dia 1º de julho do corrente ano.

Câmara - Com esta decisão onde a prefeitura juntamente com a concessionária fechou um acordo com o aval da justiça, os vereadores perderam mais uma das suas atribuições de legisladores, dentro do que rege a lei, na análise, estudo, discussão e aprovação dos reajustes de tarifas do transporte coletivo de passageiros concessionários pelo município de Tucuruí, fato como este, também ocorreu no ano passado, quando os sindicatos de moto taxistas resolveram por conta própria reajustarem suas tarifas de transporte de passageiros por conta própria, e passado alguns dias o gestor municipal de Tucuruí Sancler Ferreira acatou a decisão da classe e homologou o valor da tarifa de moto táxi na cidade para R$ 4,00.

Realmente se os vareadores não tomarem uma posição urgente, a única função que eles terão mesmo na Casa de leis, que se diz a casa do povo, será apenas para aprovar o Orçamento do Município da forma que vem encaminhada pelo poder executivo, de acordo com o que o prefeito determinar, como ocorrido no último dia 26 de junho na sessão extraordinária da Câmara que marcou o recesso do 1º semestre de 2014.