Prefeito Valter Peixoto
Bens dos funcionários públicos
também foram bloqueados.
O prefeito de Conceição do
Araguaia, na região sudeste do Pará, foi afastado de seu cargo pela Justiça do Pará.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado (MPE), que também requereu
o afastamento de outros servidores, que estariam envolvidos com irregularidades
em processos de licitação.
A decisão foi acatada pela
juíza titular da 1ª Vara da Comarca do município, Danielly Modesto de Lima
Abreu. Também foram afastados das suas funções públicos o presidente da
Comissão Permanente de Licitação, o consultor jurídico do município de
Conceição do Araguaia, um servidor da Secretaria Municipal de Educação,
responsável pelo setor de transporte, e um suposto contador do município.
O prazo de afastamento dos
servidores, que também tiveram seus bens bloqueados, é de 180 dias, sem
prejuízo de seus vencimentos.
Ação Civil Pública - O Ministério Público do Estado
do Pará (MPPA) propôs a Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade
administrativa, com pedidos de medidas cautelares incidentais contra os cinco
funcionários públicos por ocorrência de licitações e contratos administrativos
fraudulentos ao serviço terceirizado de transporte escolar no município de
Conceição do Araguaia, no período de 2011 a 2014.
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