Concurso Público de Tucuruí foi lançado, mas edital está “abarrotado” de irregularidades e prazo de inscrições já finalizado

Mesmo lançado no último domingo (27), edital de Tucuruí teve prazo de inscrições finalizado em 26 de junho de 2014

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles

O prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS), no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 443 de 12 de maio de 2014 e obedecendo ao cumprimento ao disposto na Constituição Federal Art.37, II e aos Artigos: 12 e 13 da Lei Municipal nº 3.793 de 13 de abril de 1993, tornou público que no período de 26 de maio a 26 de junho de 2014, estarão abertas as inscrições ao Concurso Público Municipal de Provas e de Provas e Títulos para provimento de cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal do Município de Tucuruí ou que vierem a vagar no prazo de sua validade, conforme consta das Leis Municipais nº 4.151/98, 8.773/2011, 9.786/2014 e 9.787/2014.

Obedecidas às normas deste Edital e em consonância com a Comissão Organizadora do Concurso, as providências e atos atinentes à realização e execução do Certame em referência, serão desenvolvidos e efetivados com o apoio e cooperação técnica da Faculdade Integrada Carajás – FIC.

O apoio e cooperação técnica da FIC se dará nos termos da Carta Contrato nº 038.2014.20.6001, celebrado com o Município de Tucuruí, oriundo do processo licitatório nº 001/2014, na modalidade dispensa de licitação.

É fato que até o momento não foi revelado e muito menos publicado os valores da prestação de serviços deste contrato entre a Prefeitura de Tucuruí e a Faculdade Integrada Carajás – FIC.

De acordo com o edital da Prefeitura Municipal de Tucuruí, Concurso Público 001/2014, Cooperação Técnica: Faculdade Integrada Carajás – FIC. “Regulamento do Certame” Julho/2014.

Na sua apresentação, a Faculdade Integrada Carajás – FIC juntamente com o prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira, informa e torna público, que o prazo de inscrições para o Concurso Público 001/2014, seria de 26 de maio a 26 de junho de 2014, ou seja, o edital lançado na noite do domingo (27), em seu sitio oficial através do endereço eletrônico: http://portalfic.com.br/v02/concursos/13-prefeitura-municipal-de-tucurui-concurso-publico-0012014, estaria totalmente irregular, haja vista, o prazo de inscrições ter encerado no último dia 26 de junho de 2014.

Sendo mais uma prova das irregularidades deste certame, que, diga-se de passagem, esta envolvida em inúmeras “obscuridades”, que vão, deste a escolha da empresa Faculdade Integrada Carajás – FIC, através de contratação de forma “duvidosa” da empresa Faculdade Integrada Carajás (FIC) LTDA – EPP com sede na Avenida Brasil, 2299, bairro Alto Paraná, município de Redenção, Pará, que foi a escolhida em licitação através de carta convite, por apresentar o menor preço pelos serviços de realização de concurso público, inclusive no edital publicado no sitio oficial da FIC, observa-se que dentre o Amparo Legal para a realização do Concurso Público decorre da Constituição Federal, Art.37, inciso II; Art. 206, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93; Art. 14 da Lei Orgânica do Município; Leis Municipais nºs 3.793/93; 4.151/98, 8.773/2011, 9.786/2014, 9.787/2014 e ainda Portaria nº 443, de 12 de maio de 2014. A empresa Faculdade Integrada Carajás (FIC) LTDA – EPP, não se preocupou em averiguar se as leis propostas pelo prefeito Sancler Ferreira e aprovadas a “toque de caixa” pelos vereadores, a saber: Jairo Holanda, Davidson Free Way e Dionei Tardini todos do PSDB; João Pé de Ferro (PRTB), Peri (PSD), Florival Nunes e Cantão, ambos do PPS, todos defensores da “ala governista”, que aprovaram em sessão extraordinária realizada no período de recesso do parlamento, na última terça-feira (22), sem proporem nenhuma alteração ou emendas, com exceção do vereador Dodô (PT do B), aos Projetos que se tornaram Leis de nº 007/2014, que determinou à atualização da quantidade de cargos na administração pública municipal e o Projeto de Lei nº 008/2014, que determinou a atualização dos salários e acréscimos de funções aos cargos efetivos da prefeitura.

Publicando apenas no edital a frase “(colocar nas lacunas as leis que estão sendo votadas na Câmara)”, sendo um absurdo e uma falta de preparo para gerir um concurso público desta envergadura, alias com total conivência do gestor municipal Sancler Ferreira, que mesmo sabendo de todas as denuncias ventiladas na imprensa local e estadual, das “falcatruas” e irregularidades       que envolveram a Faculdade Integrada Carajás (FIC) LTDA – EPP, e, de forma “ditatorial” assinou o contrato, e determinou o lançamento do concurso público que seria feito nesta segunda-feira (28), mas foi antecipado pela FIC, para o domingo (27), com isso, tentando arregimentar um número maior de inscritos para o certame, mas com um erro irreversível determinando o período de inscrição de 26 de maio a 26 de junho de 2014, já finalizado, a mais de um mês.

Esperamos que os sindicatos das categorias que defendem os atuais servidores públicos, as entidades serias que representam as comunidades, as ONG’s, os sindicatos que tem atuação na cidade e pincipalmente o Ministério Público do Pará, através da Promotoria de Justiça de Tucuruí e a competente Juíza da Vara da Fazenda de Tucuruí, tomem uma posição para evitar que milhares de pessoas sejam induzidas ao erro, inscrevendo-se neste certame “duvidoso” e abarrotado de erros, culminando inclusive com a possibilidade da perda dos valores das inscrições, que são de R$ 40,00 até R$ 65,00. Analisando uma rápida projeção do quantitativo de inscrições que normalmente ocorrem para certames desta envergadura, os valores de inscrições poderá ultrapassar o montante total de R$ 1 milhão.

Dentro do edital a Prefeitura de Tucuruí iria ofertar o total de 501 vagas, mas sem uma descrição correta para os cargos e locais de atuação, colocando apenas na maioria das vagas ofertadas, a frase: “para atuar em uma área da zona rural”.

Demostrando o total despreparo e transparência com a publicação do edital, que em seu bojo, levanta dúvidas irreversíveis da eficácia e regularidade deste certame.

Está mais do que comprovado, que o prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira (PPS), não quer que o Concurso Público de Tucuruí, aconteça, por isso, deixou público todas estas anormalidades no edital, bem como, com a escolha e a contratação de uma empresa que se encontra com processo judicial, em função a falta de lisura em outro procedimento de realização de concurso público da Prefeitura de Salinópolis, com isso, provocando a opinião pública, o Ministério Público e a Justiça, para determinar a suspensão da realização do Concurso, com isso, ganhando mais tempo neste período eleitoral para manter os “cabides de empregos” que atualmente empregam diretamente mais de 2.800 funcionários contratados, recebendo pela folha de pagamento da Prefeitura de Tucuruí, sendo comprovada esta ação, que tem que ser coibida pelo MP e a Justiça, com as sanções penais para este tipo de ação “delituosa”.

Relembre o caso da “Fraude” no Concurso de Salinópolis

A empresa Faculdade Integrada Carajás (FIC) foi denunciada, e condenada em decisão em segunda instância, promulgada pelo TJE à pedido do Ministério Público, revogando o resultado do concurso realizado pela Faculdade Integrada Carajás (FIC) no município de Salinópolis e a imediata exoneração dos aprovados de forma irregular através da suposta "fraude do concurso".

Segundo a denúncia do MP, foi comprovado que todos os aprovados no certame de Salinópolis, que foi coordenado pala empresa Faculdade Integrada Carajás (FIC), descaradamente, tinham ligações familiares e de amizades com os políticos locais ligados ao prefeito Wagner Cury.

Sobrinhos e irmãos - A Justiça determinou no último dia 2 de agosto que todos os servidores aprovados no concurso público realizado pela prefeitura municipal de Salinópolis e coordenado pela empresa Faculdade Integrada Carajás (FIC), fossem exonerados a partir da decisão da desembargadora Helena Percila de Azevedo Dornelles, do TJE.

Salinópolis - O processo seletivo foi realizado no começo deste ano pela gestão do prefeito Wagner Cury (PR). Vários aprovados no concurso são parentes do prefeito, como sobrinhos e irmãos.

A Faculdade Integrada Carajás (FIC) foi à instituição responsável pela elaboração da prova e também é ré do processo judicial. O sobrinho do prefeito, Antônio José Vito Couri, foi aprovado em primeiro lugar para o cargo de procurador municipal, cujo salário ofertado era de R$ 4.080. Ao se submeter ao mesmo cargo na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, no entanto, ele não conseguiu sequer a classificação, gerando assim a desconfiança do Ministério Público sobre falcatruas na prova para beneficiar os parentes do gestor público.

O resultado do concurso foi divulgado em abril, e em maio os aprovados foram nomeados. Em seguida, o Ministério Público denunciou as irregularidades à Justiça e em junho o juiz da comarca de Salinópolis, Eduardo Rodrigues de Mendonça Freire, suspendeu o concurso.

A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça, que manteve a condenação e determinou ainda a exoneração dos nomeados em um prazo de 24h.

Calote - Como se não bastasse à empresa Faculdade Integrada Carajás (FIC), encontra-se negativada nos organismos de análises de crédito, e com inúmeros títulos de dividas contestados em cartório, além de uma gama de cheques, emitidos sem suprimentos de fundos, espalhados no estado do Pará. Com uma divida contraída que ultrapassa R$ 200 mil, mesmo com todas estas comprovações de irregularidades, fica impossível entender, o porquê que o prefeito Sancler Ferreira, administrador da Prefeitura de Tucuruí, assinou o contrato através do resultado em uma escolha “duvidosa” de carta convite (menor preço), que normalmente em um país sério, deveria ser feita através de concorrência pública, mesmo sabendo de todas estas denuncias de irregularidades comprovada contra a empresa Faculdade Integrada Carajás (FIC), que se encontra envolvida em falcatruas de resultados de concursos públicos e calotes nos grandes comércios, respondendo inclusive a processo judicial.

É fato, que um certame com esta envergadura, necessita de uma empresa com boa índole, serviços realizados que respaldem sua transparência, seriedade, responsabilidade e honestidade, sendo inaceitável ter sido contratada esta empresa, que se encontra nesta situação perante a justiça, só se houver segundas intenções do gestor, e má fé, para realizar “esquemas criminosos”, adulterando o resultado oficial do concurso público de Tucuruí, como ocorrido de forma “compactuada” no concurso para provimentos de cargos da prefeitura de Salinópolis.