Foto: Wellington Hugles
O Ministério Público Federal
(MPF), em Tucuruí, instaurou, no último dia 15, inquérito civil público para
verificar as condições de acessibilidade dos prédios dos órgãos públicos sediados
em 7 municípios do sudeste paraense (Breu Branco, Goianésia, Jacundá, Novo
Repartimento, Pacajá, Tailândia e Tucuruí).
O inquérito prevê a expedição
de ofícios a todos os órgãos situados na região para que eles forneçam
informações sobre o atendimento das medidas de acessibilidade previstas em lei,
ou indiquem as soluções paliativas adotadas para o atendimento de portadores de
necessidades especiais. Para facilitar a coleta das informações, os
responsáveis pelos órgãos deverão responder questionário elaborado para esse
fim, disponível no link do MPF.
O MPF também solicitará
informações ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (Crea) a
respeito do cumprimento de sua obrigação de fiscalizar se os projetos de
construção/ampliação estão adequados às regras de acessibilidade, de acordo com
o disposto no Decreto nº 5.296/2004.
O inquérito requisitará ainda
que as Secretarias Municipais de Assistência Social dos sete municípios
apresentem informações sobre o número estimado de pessoas portadoras de
necessidades especiais, com a indicação das deficiências preponderantes e das
ações municipais existentes quanto a este tema.
Também as associações de apoio
a pessoas com deficiências situadas nestes municípios serão contactadas para
preencherem questionários específicos sobre a acessibilidade, nos quais poderão
narrar às dificuldades que têm sido enfrentadas no dia-a-dia, especialmente em
relação aos prédios públicos federais.
Após o levantamento da
situação atual, o MPF terá subsídios para adotar as medidas necessárias para
garantir o pleno acesso de cidadãos portadores de necessidades especiais aos
órgãos situados nos sete municípios paraenses, o que inclui a realização de
vistorias técnicas e a expedição de recomendações para que tais órgãos promovam
as adaptações e reformas necessárias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário