Foto: Wellington Hugles
Procurador Federal Paulo Marques
Promotor de Justiça do MPE Charles Teixeira
A audiência pública faz parte
do Projeto MP pela Educação e está ocorrendo nesta quinta-feira (22), no
auditório da prefeitura do município.
O Ministério Público Federal
(MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), está realizando
audiência pública para discutir a qualidade da educação básica no município de
Novo Repartimento, sudeste do Estado.
O teve início às 9 h, no
auditório da prefeitura do município, localizado na Avenida Girassóis, quadra
25, nº 15, bairro Morumbi.
O objetivo principal da
audiência é apresentar à sociedade o projeto Ministério Público pela Educação
(MPEduc) e inseri-la na discussão sobre o tema.
De acordo com o Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado pelo Ministério da
Educação, a média do município está abaixo da média nacional.
Nos últimos resultados do Ideb
divulgados, nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) Novo
Repartimento atingiu apenas 3,8 pontos, enquanto a média nacional é de 5
pontos. Nos anos finais (6º ao 9º) do ensino fundamental, o Ideb de Novo
Repartimento foi de 3,5 pontos, enquanto o Ideb nacional atingiu 4,1 pontos.
O Ideb é calculado com base no
fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das
avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil
(municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Estados).
Cada escola, prefeitura e
governo estadual tem uma meta que deve ser atingida de dois em dois anos. Novo
Repartimento atingiu a meta do Ideb apenas para os anos iniciais do ensino
fundamental. A meta era de 3,4 pontos. Para os anos finais do ensino
fundamental, a meta do município era de 3,6 pontos.
MPEduc - O Projeto Ministério
Público pela Educação tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice
de desenvolvimento da educação básica (Ideb), acompanhar a execução das
políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos
recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais
com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações
essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade, e sobre seu dever em
contribuir para que esse serviço seja adequadamente ofertado.
Em linhas gerais, o MPEduc
está sendo realizado em três etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de
educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de
medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade
das providências adotadas e dos resultados obtidos.
A primeira fase consiste em
colher informações sobre diversos aspectos das escolas (como alimentação,
transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes
pedagógicas), assim como sobre os próprios conselhos sociais (se cumprem a
legislação, se possuem estrutura adequada, se fiscalizam as escolas
periodicamente, etc.). Os conselhos abrangidos no projeto são dois: o Conselho
de Alimentação Escolar (Cae) e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social,
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Cacs-Fundeb).
Essas informações são obtidas
de três maneiras diferentes: 1) por meio do preenchimento eletrônico de
questionários, disponibilizados no site http://mpeduc.mpf.mp.br, a serem
respondidos por representantes das escolas e dos conselhos; 2) em audiências
públicas com a participação da sociedade; e 3) em visitas a escolas, realizadas
por membros do Ministério Público e dos conselhos, além de cidadãos
interessados em participar do projeto.
As informações obtidas serão
analisadas e convertidas em um diagnóstico da rede escolar. Com base nesse
diagnóstico, o Ministério Público adotará as providências que entender
necessárias para resolver os problemas de maior impacto. Ao final dos
trabalhos, serão promovidas novas audiências públicas para informar à sociedade
sobre todas as providências adotadas e os resultados obtidos.
No Estado - No Pará, o MPF e o
MP/PA oficializaram no dia 7 de fevereiro deste ano a parceria para atuação no
projeto. Oito municípios serão inicialmente atendidos pelo MPEduc no Estado:
Ananindeua, Belém, Capanema, Magalhães Barata, Mãe do Rio, Marabá, Paragominas
iniciando-se hoje em Novo Repartimento.
Serviço - Evento:
Audiência
pública inicial do projeto MPEduc em Novo Repartimento (PA)
Data: 22 de maio
Horário: 9h
Local: Auditório da prefeitura
de Novo Repartimento
Endereço: Avenida Girassóis,
quadra 25, nº 15, bairro Morumbi – Novo Repartimento
Pelo andar da carruagem, os ministérios públicos estaduais e federais, estão em dias com os crimes de corrupção na região envolvendo os políticos, devem esta tudo preso e respondendo os processos de corrupção e desvio de verbas públicas, que de sobra tão fazendo o papel dos vereadores, interessante...¿¿¿¿¿¿¿¿¿
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