Sancler terá que devolver mais de R$ 15 milhões desviados do Fundeb

Planilhas dos repasses e investimentos do Fundeb em Tucuruí exercício de 2012:

 Parecer pela desaprovação da prestação de contas apresentadas por Sancler Ferreira dos recursos recebidos do Fundeb 

Escolas inacabadas e sem data de finalização das obras financiadas com os recursos do Fundeb

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles

Em um município que no passado era uma potência na geração de emprego e renda, atualmente atravessando as maiores privações em todos os setores, principalmente no setor de educação, que atravessa uma das maiores carências da história dos 65 anos de emancipação do município.

Em 2012, o gestor municipal, para não realizar o repasse do abono salarial aos profissionais de educação, resolveu unilateralmente ratear os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para a construção e reforma de diversas escolas no município, infelizmente a estratégia do prefeito foi desmascarada pelos Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social Sobre a Execução dos Recursos do Fundeb, que, após analisarem a apresentação da prestação de contas encaminhadas por Sancler Ferreira, verificaram muitas irregularidades, dentre elas, as mais gritantes foram do total do montante mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério repassados pelo governo federal de R$ 33.902.812,99, Sancler Ferreira empregou apenas os valores de R$ 29.439.734,31, sendo desviado do Fundeb o valor de R$ 4.463.078,68.

Calote no INSS - Por outro lado, Sancler deixou de comprovar o recolhimento dos valores descontados dos funcionários e de obrigação da prefeitura ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), com isso, os Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social Sobre a Execução dos Recursos do Fundeb, também denunciaram o desviou de R$ 10.573.629,59 dos cofres da prefeitura, haja vista, Sancler ter recolhido na fonte na folha de pagamento dos funcionários e não ter repassado nenhuma parcela destes valores ao INSS.

Aluguel de Barcos – No mesmo relatório os Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, denunciam que em função aos péssimos serviços prestados pelas embarcações contratadas de seus “apadrinhados” pela prefeitura para o transporte dos alunos, os Conselheiros foram pelo parecer contrário aos pagamentos destes serviços, que colocam em risco a vida dos alunos, além dos valores estarem superfaturados.

Reforma de Escolas – No mesmo relatório foram denunciadas as inúmeras obras de reforma e ampliação das escolas municipais em 2012, que não observou e nem atendeu a nenhum critério estabelecido para medições e pagamentos dos serviços, e nem tão pouco foram realizadas a apresentação das planilhas de prestações de serviços aos Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social Sobre a Execução dos Recursos do Fundeb, sendo comprovados os pagamentos de serviços inexistentes no local da obra.

Após a análise os Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social Sobre a Execução dos Recursos do Fundeb, aprovaram por unanimidades pela rejeição da prestação de contas apresentadas pelo prefeito Sancler Ferreira, em função das irregularidades comprovadas com a destinação e a utilização das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do governo federal.

Segundo o presidente do Conselho Nerivaldo Lopes de Oliveira, desde junho de 2013, os conselheiros foram pela desaprovação das contas apresentadas pelo gestor Sancler Ferreira, pela comprovação do desviou dos recursos federais do Fundeb, além do não cumprimento com as transferências dos valores ao INSS, além da farra com o dinheiro público do governo federal, nas reformas inacabáveis dos prédios das escolas municipais, que na sua maioria foram investidos os recursos, e nada foi feito nas escolas.

Os conselheiros aprovaram por unanimidade que o prefeito Sancler Ferreira seja obrigado a devolver em caráter de urgência aos cofres públicos do governo federal o montante da diferença não repassada aos profissionais do magistério em 2012, no total de R$ 4.463.078,68.

Outra decisão tomada pelos membros do Conselho em unanimidade foi em função a não apresentação dos comprovantes dos recolhimentos dos valores recolhidos dos funcionários e da parte patronal ao INSS, o prefeito será obrigado a devolver aos cofres da municipalidade e do governo federal os valores de R$ 10.536.629,59 desviados do bolso do contribuinte.

É fato que desde o ano de 2009, nenhuma das apresentações das prestações de contas do prefeito Sancler Ferreira dos recursos do Fundeb, foram aprovados pelo Conselho, em função a falta de comprovação da utilização destes recursos federais, sendo desviados para outros fins, de forma irregular, sendo necessária a tomada de providências por parte do Ministério Público Federal (MPF), que hoje é o fiel fiscalizador dos recursos federais.

Esperamos o posicionamento dos vereadores de Tucuruí, para cumprirem com seus papéis e constituírem uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) na Câmara de Vereadores, para apurar o relatório do Conselho de Acompanhamento e Controle Social Sobre a Execução dos Recursos do Fundeb, e com a comprovação do desvio dos recursos, afastar o prefeito Sancler Ferreira pelo crime de malversação dos recursos públicos e desvio de verbas federais para a educação, bem como a apropriação indébita dos repasses que deveriam ter sido recolhidos ao INSS.