Calamidade Pública é o motivo para os enterros clandestinos em Tucuruí

As imagens capturadas nesta terça-feira (03/09/2013), a população pode ter noção do que é enterrar seu ente querido em um local que não tem licença ambiental e nem autorização para sepultamentos, e agora com a desculpa de que o município atravessa uma Calamidade Pública, desde quando incompetência administrativa significa Calamidade Pública?

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles

Mesmo com as denúncias publicadas em edição anterior do Diário de Carajás, a Prefeitura Municipal de Tucuruí, contínua a autorizar os sepultamentos clandestinos no Cemitério Parque Tucuruí, localizado no Km 3 na Rodovia Transcametá.

Mesmo o prefeito Sancler Ferreira estando consciente das suas responsabilidades com a ação de liberação dos enterros em uma área que ainda tramita o pedido na Secretaria de Meio Ambiente do Pará, da licença ambiental e de utilização da área para servir como cemitério público.

A prefeitura vem diariamente dando condições para que as famílias enterrem seus entes queridos em um cemitério que está em construção há três anos, e o que é mais grave, não possui autorização legal e de direito para os enterros, colocando as famílias em uma situação de grande constrangimento, haja vista, não ter na cidade nenhum outro cemitério público que esteja em condições para absorver os sepultamentos, sendo necessário que os cadáveres sejam enterrados em uma área de litígio.

É fato, que a maior problemática na área do novo cemitério é com a ação do tempo, com isso, a possibilidade da contaminação dos mananciais, que ficam ao redor de toda a área, inclusive, é fato que pode ser observado a “olho nu”, que no projeto original teria que ter uma proteção de concreto nos jazigos, mas, o que se observa e que os féretros estão sendo enterrados na “flor da terra”, e a desculpa de que a área e formada por pedras, e impossível à existência, haja vista, o local esta servindo de retiradas de aterro pela própria prefeitura, e se houvesse pedras nunca seria possível a retira deste material, muito menos sabendo que a 100 m antes do cemitério existe um manancial na entrada da área com olho d’água.

Outra mostra da ação desenfreada dos discernimentos contra o meio ambiente, são as valetas de escoamento das águas, todas são canalizadas ao igarapé do Km 4, nascente do Igarapé Santos que abastece a cidade com água potável.

Nesta terça-feira (3), se registrou o oitavo sepultamento irregular, os familiares estão acompanhando os sepultamentos, mesmo observando que no local esmo, não se tem a mínima estrutura de um Cemitério Parque.

Segundo a prefeitura no caso de calamidades públicas o município lança mão para realizar os sepultamentos, mas, neste caso nunca seria uma calamidade pública e sim a falta de governo, isso porque uma obra que séria construída em seis meses já ultrapassou três anos e até o momento nada foi finalizado, nem mesmo a licença ambiental foi expedida.

Os coveiros não param na ação de abertura das covas, e no sepultamento dos mortos.

Até o momento nem o Ministério Público do Estado, Câmara Municipal de Vereadores e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente não tomaram nenhuma providência no sentido de coibir os sepultamentos clandestinos com a sua interdição imediata, até a finalização dos estudos e a liberação da Licença Ambiental, com isso, garantindo maior tranquilidade a população que não estarão expostas ao risco de no futuro próximo, estarem consumindo água em suas torneiras com contaminação com necrochorume.

Os cemitérios, como qualquer outra instalação que afete as condições naturais do solo e das águas subterrâneas, são classificados como atividade com risco de contaminação ambiental.

A razão disso é que o solo em que estão instalados funciona como um filtro das impurezas depositadas sobre ele.

O processo de decomposição de corpos libera diversos metais que formam o organismo humano, sem falar nos diferentes utensílios que acompanham o corpo e o caixão em que ele é sepultado.

O principal contaminante na decomposição dos corpos é um líquido conhecido como necrochorume.

Áreas ocupadas por cemitérios exigem a necessidade de monitoramento contínuo do solo, águas, superficiais e subsuperficiais, levando em conta que essas unidades são sempre fontes potenciais significativas de contaminação.

Nota de esclarecimento – A Prefeitura Municipal de Tucuruí através da Secretaria de Meio Ambiente de Tucuruí, expediu nota de esclarecimento aos meios de comunicação da cidade, com exceção do Jornal de Tucuruí, mas, em função da transparência de nosso trabalho conseguimos uma cópia, sem a certeza de ser verídica e passamos a publicar as supostas considerações da municipalidade: 

1-Todos os estudos de impactos ambientais necessários e solicitados pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará foram realizados, cumprindo assim rigorosamente os dispositivos legais; (Só não entendemos o porquê, que após dois anos a licença ambiental ainda não foi expedida) 

2- O processo de licenciamento está em tramitação desde 2011 na sema do Estado; (Se os estudos estão todos dentro da normalidade e certo que a SEMA do estado já teria expedido a licença ambiental, então, algo de muito errado está acontecendo) 

3- Os Estudos de Impactos Ambientais comprovaram que existe uma camada de rocha localizada a 3 metros de profundidade, de modo que não há risco de contaminação do Lençol freático uma vez que a rocha atua como agente impermeabilizador; ( É fato que se realmente isso exista, então o porquê da não apresentação destes estudos, mas, se for verdade esta camada de rocha só existe abaixo do cemitério e deve ter sido concretizada com o lixo que ali foi enterrado, haja vista, a área ser remanescente de um aterro sanitário) 

4- Em casos de calamidade pública e de respeito à dignidade humana, é permitido o início de atividades sem a Licença de Instalação/Operação, desde que não haja risco a segurança ambiental; (Principio constitucional da dignidade humana superior ao princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado) (Realmente em uma coisa concordamos, a atual gestão municipal está mesmo em calamidade pública com sua população, primeiro ateou fogo no antigo cemitério e agora enterra de forma clandestina seus mortos, com a desculpa de estar passando por uma ação de calamidade pública, onde iremos parar, com este desgoverno que por incompetência coloca toda a sua população a mercê de um crime ambiental que poderá no futuro trazer complicações irreversíveis a saúde da nossa população, com a contaminação por necrochorume dos mananciais que abastecem a toda população do município com água potável).

Desta forma a operação do cemitério não resulta em um crime ambiental, sobretudo quando se trata da necessidade urgente do atendimento à dignidade humana. André Luis Fonseca Fontana - Secretário Municipal de Meio Ambiente de Tucuruí.

Na visão de quem comete o crime nunca se consideram culpados, mas, se for qualquer um do povão que venha a alterar qualquer um dos princípios das prerrogativas das leis ambientais, imediatamente é multado, punido e suas obras ou serviços interditados, em nossa cidade infelizmente existem “dois pesos e duas medidas”, onde o autoritarismo impera com a conivência dos três poderes constituídos.