Aberta a Caixa Preta da PMT: Prefeito de Tucuruí compromete em 70 % a arrecadação mensal com pagamento de funcionários

E agora Sancler, a casa caiu!!!

Arrecadação referente ao mês de abril de 2013 de R$ 15.150.820,13, comparativa a folha de pagamento do mês de maio de 2013, a prefeitura esta cometendo crime de responsabilidade fiscal gastando 70% dos recursos arrecadados apenas com o pagamento de funcionários

Lotação do gabinete do Prefeito de Tucuruí com 316 funcionários com um total de gastos mensais de R$ 524.384,90 (se todos os 316 funcionários entrarem na sala do gabinete ao mesmo tempo a prefeitura de Tucuruí vai ao chão)

Em comparação ao gabinete de Sancler a Vice-prefeita Henilda Santos tem apenas 30 funcionários totalizando uma folha de R$ 53.532,62

Sancler está gastando 70 % da arrecadação mensal com pagamento dos 5.828 funcionários totalizando R$ 10.205.688,25

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles

A Prefeitura Municipal de Tucuruí atravessa a maior crise econômica administrativa da história dos seus 65 anos de emancipação, mesmo com uma gestão que tem garantindo a “peso de ouro” o convencimento da população através dos meios de comunicação local, gastando para isso a bagatela de R$ 2 milhões ao ano, disponíveis através da empresa contratada para assegurar a divulgação das ações institucionais da PMT.

Um município que já teve uma arrecadação que ultrapassou os R$ 25 milhões ao mês, hoje em função ao término das obras do governo federal e pela falta de investimentos inexistentes nos últimos cinco anos na geração de emprego e renda, e pela falta de incentivos para atrair grandes indústrias e projetos para fomentar empregos na cidade, Tucuruí que hoje, ainda ostenta o 5º lugar do estado em arrecadação, tendo em vista os recursos oriundos dos royalties e na geração de energia, atravessa uma situação inusitada e de afronta às leis existentes no país.

Os limites das despesas com pessoal não é novidade para os gestores públicos, pois, anteriormente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já existiam leis tratando desse assunto.

A Constituição Federal Brasileira homologada em 1988, no seu artigo 169, já determinava: “A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar”.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece os limites em seu Artigo 19, in verbis: Art. 19. Para fins do disposto no caput do Art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da RCL, a seguir discriminados: I – União: 50% (cinquenta por cento); II – Estados: 60% (sessenta por cento); III – Municípios: 60% (sessenta por cento).

No que tange à esfera municipal, o inciso III do artigo 20 da LRF diz que a repartição dos limites globais do artigo 19 acima, “não poderá exceder os seguintes percentuais, a saber: 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver; 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo”.

Crime de Responsabilidade Fiscal – Passado quase dois anos para a liberação da folha oficial de pagamento da Prefeitura Municipal de Tucuruí, a Secretaria de Administração encaminhou nos últimos dias cópia ao Ministério Público do Pará, com o acesso a este documento público que a priori deveria estar no site da Transparência Pública, mas, que no site oficial da PMT existe o ícone, mas não esta disponível a informação.

Comparando a administração passada, que administrou o município de Tucuruí no período de 2004 a 2008, observamos que a gestão municipal oscilou no número de pessoal entre 3 a 4 mil funcionários entre estatutários e contratados, comprometendo a folha de pagamento em 53%.

Desde o início da gestão do atual prefeito Sancler Ferreira, foi solicitada a listagem oficial dos funcionários da PMT nomeados e contratados pelo novo gestor, sendo fornecida apenas no mês de junho de 2011, ao Ministério Público, a relação que constava além dos 2.100 funcionários concursados, mais 3.728 entre funcionários comissionados e contratados totalizando há época 5.381 funcionários.

Com uma arrecadação mensal oscilante, mas, comparando ao mês de abril de 2013, anterior ao fornecimento da folha de pagamento ao MP, a municipalidade arrecadou R$ 15.150.820,13 comprometendo deste montante o valor de R$ 10.205.688,25 só com o pagamento de funcionários, totalizando 70% (setenta por cento) da arrecadação mensal, sobrando para investimento no município o valor de apenas R$ 4.945.132,00, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o teto máximo para o comprometimento com o pagamento de pessoal para o poder executivo municipal e de 54 %, ou seja, R$ 8.181.442,00, é fato comprovado, que Sancler Ferreira esta descumprindo a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, gastando o excedente de 16 % a mais dos recursos do município, totalizando mais de R$ 2 milhões ao mês, que poderiam estar sendo investidos para a garantia de obras e serviços em prol da população.

Além do mais, após conferir os nomes dos funcionários comissionados e contratados, se observou disparidades arrepiantes, famílias inteiras estão na folha de pagamento, familiares do gestor municipal em quase sua totalidade recebem pela prefeitura, secretários de governo com seus cônjuges, irmãos e filhos, assessores com todos os seus parentes, além de uma centena de pessoas que aparecem na folha, mas, não trabalham e estão fora do município trabalhando em empresas particulares e fazendo faculdade em diversos outros municípios e estados.

Duplo Crime - O prefeito Sancler Ferreira, além de estar cometendo crime de responsabilidade fiscal, não obedecendo ao teto máximo com o pagamento de pessoal, ele também esta cometendo crime de nepotismo direto e cruzado, assim como, secretários e assessores, na verdade a prefeitura de Tucuruí virou a casa da "Mãe Joana", uma grande  “cabide de emprego”.

E o que é pior de tudo isso, e que os 3.728 funcionários que estão trabalhando na prefeitura, não tem nenhum garantia de permanência, e nestas vagas ocupadas por comissionados e contratados, poderiam ser preenchidas através de Concurso Público que o prefeito vem enrolando desde 2009, com isso, daria garantia de estabilidade aos aprovados. 

As provas estão ai, agora, e só esperar a posição que o Ministério Público do Pará e também o Ministério Público Federal, vão tomar, haja vista, a utilização dos recursos oriundos dos repasses do Tesouro Nacional para o pagamento da folha do funcionalismo público de Tucuruí.