MPF: Audiência debateu o fechamento do Ibama em Tucuruí

Promotor estadual Charles Teixeira ladeado pelos procuradores federais Paulo Marques e Felício Pontes Jr. 

Mesa de autoridades na audiência pública promovida pelo MPF 

Idosos da melhor idade expropriados da UHE Tucuruí exigem o cumprimento das condicionantes com suas indenizações "empurradas com a barriga" há anos pela Eletrobras Eletronorte 

 Deputado Wandekolk Gonçalves em seu pronunciamento na audiência pública em Tucuruí 

Wellington Hugles pediu explicações dos motivos reais, que a gestão municipal não resolveu até hoje a falta do fornecimento de carne bovina na cidade através de um abatedouro da municipalidade, e o porquê que após três anos o novo cemitério ainda não esta em funcionamento

Wellington Hugles, Charles Teixeira e o procurador federal Felício Pontes Jr.

Os idosos expropriados a 30 ano das obras da Usina de Tucuruí, com o procurador federal Felício Pontes e o promotor Charles Teixeira

 População ouviu o chamado do MPF e participou em massa da audiência 

O vereador Cleuton Marques falou da vital importância da permanência do Ibama em Tucuruí

Prédio onde funciona o escritório do Ibama em Tucuruí cedido pela Eletronorte ate maio de 2014 através da intervenção do MPF de Tucuruí

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Fotos: Wellington Hugles

Através da iniciativa do procurador da República em Tucuruí Paulo Rubens Carvalho Marques, o Ministério Público Federal (MPF) realizou durante a manhã de ontem no Centro de Convenções em Tucuruí, sudeste do Pará, audiência pública para discussão sobre a importância da manutenção do escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que através de determinação do Ministério do Meio Ambiente terá seu funcionamento suspenso, sendo transferido para a cidade de Marabá.

Para o procurador federal Felício Pontes Jr., que esteve presente a audiência, a manutenção do escritório regional do IBAMA em Tucuruí e necessário para a garantia da defesa do meio ambiente na região, com isso, dar oportunidade para que as ações do órgão estejam mais próximas à população dos municípios de atuação como: Tucuruí, Baião, Pacajá, Goianésia do Pará, Breu Branco e Novo Repartimento.

O deputado Federal Wandekolk Gonçalves esteve presente e esclareceu que a retirada do escritório do IBAMA na região, é um desmando sem proporções, “estaremos futuramente acompanhando as obras de conclusão da Hidrovia Araguaia Tocantins, então, estas obras vão realizar a degradação do rio, e seus trapiches, assim como as suas praias, e a quem esta população vai recorrer”. 

Na verdade observando todas às outras vezes que trabalhamos pelo cumprimento das metas das condicionantes dos pescadores e expropriados, sempre temos que nos contentar apenas com as promessas e as possibilidades de suas resoluções, na verdade, o que vem ocorrendo é, “os justos, pagam pelos pecadores, e os injustos recebem pelos pescadores”.

O gerente da regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) de Marabá Edevar Sovete, foi incisivo em anunciar que por determinação do Ministério do Meio Ambiente, “é apenas questão de tempo para a desmobilização completa do órgão em Tucuruí, haja vista, que já foram transferidos para diversos outros locais os funcionários que estavam lotados na cidade, e que atendiam a toda a região do Lago de Tucuruí tanto a jusante como a montante”.

Segundo Sovete, isso já é uma decisão irreversível, sendo inclusive entregue o imóvel que era ocupado pelo órgão na Vila Residencial da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. “Com o fechamento do escritório de Tucuruí, teremos um reforço do trabalho em Marabá, onde a população poderá se deslocar a procura dos serviços do IBAMA”.

Após a promulgação da Lei Complementar Nº 111/2011, o IBAMA passou a ter limitações em suas ações de fiscalização e licenciamento, passando para a responsabilidade das Secretarias de Meio Ambiente dos estados e municípios, sendo este um dos maiores motivos do fechamento do escritório em Tucuruí, esclareceu Sovete.

Durante mais de quatro horas, a audiência pública aconteceu com a participação popular e dos representantes das entidades de classe, dando suas opiniões e realizando questionamentos às autoridades presentes.

O Promotor de Justiça do Estado Charles Teixeira, esclareceu que, “o escritório do IBAMA na cidade de Tucuruí, é de suma importância, inclusive, tem que ser ampliado e modernizado, para evitar a degradação das riquezas da região”.

Estiveram presentes na audiência os vereadores de Tucuruí e de Baião, além do comandante do CPR IV Coronel Barata e do comandante do Policiamento Ambiental Major Sebastião.

O Procurador da República Paulo Marques, comemorou a participação popular e dos representantes dos órgãos públicos, infelizmente, tanto o presidente do IBAMA a nível nacional como o superintendente no Pará, não estiveram presentes a audiência, mas, isso não terá influência nos encaminhamentos que aqui serão tomados, haja vista, que na apuração realizada pelo MPF aponta que o diálogo social sobre a decisão do IBAMA deve levar em conta, sobretudo, as peculiaridades da região, como a presença de terras  indígenas, os permanentes impactos decorrentes da instalação, ampliação e operação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, a pesca predatória no rio Tocantins, a extração ilegal de madeira e as carvoarias irregulares, que muitas vezes submetem trabalhadores a condições análogas às de escravos, dentre outras questões.

Ao final o procurador da República Paulo Marques, após ouvir atentamente o representante da regional do IBAMA de Marabá Edevar Sovete, informou que já intermediou junto a Eletrobrás Eletronorte a manutenção da cessão do prédio onde funciona o escritório do IBAMA na Vila Permanente prorrogando a ocupação até 31 de maio de 2014, e estará aguardando documentos das Secretarias de Meio Ambiente dos municípios do entorno do Lago que necessitam da permanência do escritório do IBAMA na região.

Encaminhará à presidência do IBAMA e ao Ministério de Meio Ambiente em Brasília, cópia da ata desta audiência pública, e expediente demostrando a necessidade da manutenção do escritório em Tucuruí, além de sua ampliação para garantir maior atendimento as necessidades e carências ambientais da região.

Segundo Paulo Marques, se após estas ações o IBAMA ainda manter a posição do fechamento do escritório de Tucuruí, será peticionada Ação Civil Pública com pedido de liminar junto a Justiça Federal para a garantia da manutenção e permanência do escritório em Tucuruí.