Foi publicado nesta quarta-feira
(31), o Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo (AEPG) do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), elaborado pela Controladoria-Geral da União
(CGU), revela que, nos quatro estados e 120 municípios fiscalizados na amostra,
foram detectados casos de professores recebendo valores abaixo do piso nacional
e, em vários municípios, foram verificadas despesas incompatíveis com o
objetivo do Fundeb, além de irregularidades em licitações.
Segundo o relatório, na
maioria dos estados e municípios fiscalizados, o respectivo Conselho de
Acompanhamento e Controle Social encontra-se estruturado, apresentando, no
entanto, fragilidades no acompanhamento da execução dos recursos do fundo e na
supervisão da realização do censo escolar. O relatório na íntegra está
disponível no site da CGU. Cabe destacar algumas situações apontadas no
relatório, no campo “Resultado”, cujos percentuais referem-se ao universo
fiscalizado pela CGU na avaliação:
• em 58,89% dos entes
fiscalizados, houve a realização de despesas incompatíveis com o objeto do
Fundo;
• em 41,12% houve a ocorrência
de montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios;
• em 41,93% foram efetuados
pagamentos em desconformidade com a legislação;
• em 16,9% foi detectada a
ocorrência de saque “na boca do caixa”;
• em relação aos conselhos de
acompanhamento e controle social, 33,06% deles não acompanharam a execução dos
recursos do Fundo, e 48,38% não supervisionaram a realização do censo escolar;
e
• 49,19% dos conselhos
visitados não receberam capacitação no período examinado.
Criado em 2006, em
substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é um fundo especial, de
natureza contábil e de âmbito estadual/distrital composto, a título de
complementação, por recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado ou
do Distrito Federal, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido
nacionalmente. Todos os recursos do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente
na educação básica, e o fundo envolve, atualmente, recursos globais (somados
todos os entes) da ordem de mais de R$ 100 bilhões anuais.
Esses dados poderão servir de
suporte, inclusive, para a revisão do Fundeb em curso, prevista no inciso VI do
art. 30, da lei 11.494/2007.
Para acessar o relatório do
Fundeb, e os outros já publicados, basta utilizar a ferramenta “Pesquisa de
Relatórios”, disponível no site da CGU, seção Controle Interno (www.cgu.gov.br/controleinterno);
clicando na aba “Linha de Atuação”, opção “Avaliação da Execução de Programas
de Governo/Relatório de Avaliação”.
Com informações da Assessoria
de Comunicação Social do CGU
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