Câmara de Tucuruí
Prefeito Sancler Ferreira pede
autorização para empréstimo de R$ 37 milhões ao legislativo
WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Fotos: Wellington Hugles
Na manhã desta terça-feira
(6), foi realizada a sessão de abertura do 2º semestre dos trabalhos legislativo
da Câmara de Tucuruí, estiveram presentes os vereadores, a saber: Florival
Nunes presidente da casa, auxiliado pelo vereador Bena Navegantes, Dionei
Tardelli e Deley Santos. Contando ainda com a presença dos parlamentares:
Cleuton Marques, Peri, Dodô, Vieira, Cantão, Jairo Holanda e Davison Freeway,
ausente na primeira sessão após o período de recesso e férias, o vereador Pé de
Ferro.
Na pauta as ações que serão
definidas para o segundo semestre, foi observada a leitura para posterior
análise pelos vereadores do Projeto de Lei remetido pelo prefeito Sancler
Ferreira, solicitando autorização do poder legislativo, para que a prefeitura
possa contrair empréstimo junto às instituições bancárias no valor de até R$ 37milhões, dando como garantia os recursos repassados através das transferências
mensais oriundas dos repasses do ISS e FPM e com a carência de 48 meses para
pagamentos, com isso, o empréstimo requerido pelo prefeito Sancler Ferreira,
terá o comprometimento de parcelas mensais dos repasses constitucionais ao município,
e o que é pior, será estendido para os pagamentos da divida até o ano de 2017, já
em pleno governo do próximo prefeito.
Em função ao Projeto de Lei de autoria de
Sancler Ferreira ter sido protocolado nesta sessão, foi encaminhado para as
comissões, que farão os estudos das finalidades e legalidade, e, só após os
tramites internos é que saberemos para onde serão destinados os valores de R$
37 milhões, cerca de 30% da arrecadação anual do município.
Relembrando o passado, observou-se
que no ano de 2009, o prefeito Sancler Ferreira dando demonstração do grande
interesse coletivo, quando em seu primeiro ano de seu primeiro mandato, assegurou
e disponibilizou no orçamento do município em 2009, da receita própria municipal, os
valores de quase R$ 37 milhões, inclusive, assinando em setembro de 2009, o
contrato com a empresa BEST Transporte e Construções LTDA, para execução
imediata dos serviços de drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica e urbanização
de ruas em diversos bairros do núcleo urbano de Tucuruí.
Segundo o contrato, a empresa
BEST teria até o dia 31 de dezembro de 2012, para concluir o asfaltamento das
ruas da cidade, e, diga-se de passagem, um asfalto com 3,50 cm de espessura,
observando o estado em que se encontram as vias públicas de Tucuruí, esta, mais
do que comprovado, que até os dias atuais, nenhuma das ruas da cidade foi
contemplada com este tipo de asfaltamento de qualidade ou mesmo a colocação de
drenagem, preparação para asfaltamento, não sendo feita a comprovação do destino
dos recursos pagos à empresa BEST desde 2009 até dezembro de 2012 data final da execução
deste contrato.
Esperamos que os vereadores da
Câmara de Tucuruí, antes de autorizar mais um empréstimo com a mesma finalidade
de realizar o asfaltamento das ruas da cidade, com a execução dos serviços de
drenagem nos bairros, os vereadores atendam aos anseios da população, e façam
valer as funções para as quais foram eleitos, de fiéis fiscalizadores do erário
público, e proponham uma análise minuciosa deste contrato anteriormente assinado com a empresa BEST, e tentem
esclarecer, onde foi parar os valores de R$ 36.260.926,00 que seriam destinados
às obras de asfaltamento das ruas da cidade, haja vista, comprovadamente não
ter sido realizado os serviços em nenhum bairro da cidade, com asfalto de 3,50
cm de espessura, além de que, muitos bairros foram beneficiados com o programa
asfalto na cidade pago pelo governo do estado do Pará.
Após análise e investigação pela
equipe de reportagem, entendemos ter havido algo de equivocado com a prestação
dos serviços pagos pela prefeitura durante o período compreendido de 2009 a
2012, segundo o que especifica o contrato, e com a anuência dos vereadores da
última legislatura, e agora, renova-se esta possibilidade da repetição da mesma
prestação de serviços ou a continuidade dos pagamentos sem a efetiva realização
do asfaltamento, inclusive, basta fazer um cálculo rápido, se as obras foram
iniciadas em 2009 até 2012 e mais os 12 km de asfalto executados através dos
recursos do governo do Pará pelas ruas da cidade, então deveríamos ter no mínimo
50 km de asfalto de qualidade nas ruas dos bairros de Tucuruí, comparando-se em
linha reta, seria quase a distância da estrada totalmente pavimentada entre
Tucuruí a Goianésia do Pará, em virtude a estes esclarecimentos, a população anseia
por providências da casa legislativa, primeiro em apurar onde foram colocados estes quilômetros de asfalto pagos pela prefeitura, e não "engole" este pedido
de empréstimo para ampliar a malha viária, que é inexistente, mesmo tendo sido
pagos nos últimos três anos, milhões de reais para este fim.
Com isso, os vereadores têm a responsabilidade
de estudar cautelosamente, o pedido de autorização de empréstimo requerido pelo
prefeito Sancler, para que não venha a cometer novamente como no passado, a
aprovação de matéria que atenda aos interesses do prefeito, em detrimento a
toda população tucuruiense.
Caos no Hospital Regional de
Tucuruí: Ainda durante a sessão os vereadores discutiram a situação de inoperância
que passa o maior Hospital de Referência da região que trará os casos de Média
e Alta Complexidade.
Os vereadores: Cleuton
Marques, Vieira, Bena, Cantão e Peri, usaram a tribuna para fazer colocações e
esclarecerem as grandes dificuldades que a população vem atravessando por falta
de atendimento, culminando com a superlotação e as dificuldades que os
profissionais encontram em atender a imensa demanda que são destinadas para o
HRT.
O vereador Marajá propôs, e
foi aprovado pela unanimidade dos edis presentes, uma visita às instalações do
Hospital Regional de Tucuruí, para verificar in loco as dificuldades que
atravessa o órgão do governo do estado no município.
Saúde Básica – As lideranças
sindicais, comunitárias e populares, aguardavam que os vereadores também
questionassem o abandono que está à saúde básica do município, onde o prefeito
Sancler Ferreira conseguiu implantar o sucateamento da saúde pública, fechando
a maioria absoluta dos postos de saúde e os PSF, fechando ainda em 2009 o único
Hospital Municipal, e transferindo há quase três anos a maternidade municipal
para dentro de uma ala do hospital do estado, transferindo todas as suas
responsabilidades para o governo do Pará.
Infelizmente não adianta
“tapar o sol com a peneira”, ou “usar dois pesos e duas medidas”, os
legisladores de Tucuruí deveriam visitar os postos de saúde que foram todos
demolidos com a desculpa da construção de novas estruturas, e os outros
restantes construídos em 2007, estão fechados sem atendimento médico, exames e
medicamentos.
Os vereadores têm que assumir
suas funções e pararem de ter medo do prefeito, para com isso, cobrarem do
prefeito, que garanta ao menos o que a constituição federal determina, saúde
básica aos munícipes, que estão morrendo as mínguas nos leitos superlotados do
Hospital Regional de Tucuruí, que virou um hospital de portas abertas para o
atendimento generalizado de toda a população dos municípios do entorno do lago
de Tucuruí, encaminhados pelas secretarias de saúde dos municípios
Não adianta tentar maquiar a
irresponsabilidade com a qual o prefeito Sancler Ferreira, vem atuando ao longo
destes 4 anos e 8 meses contra o povo, transferindo toda a carga da saúde
municipal para a gestão do Hospital Regional, colocando aquela casa de
atendimento a saúde em estado de calamidade pública.
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