Onde estão os 50 km de ruas pavimentadas construídas por Sancler Ferreira em Tucuruí?

Onde estão os 50 km de ruas pavimentadas construídas por Sancler Ferreira em Tucuruí?

Acima observa-se a qualidade de asfalto "borra de açaí , que foi pintado em algumas poucas ruas da cidade

Prefeito Sancler Ferreira pagou R$ 37 milhões no período de 2009 a 2012 a empreiteira contratada para asfaltar quase 50 km de ruas em Tucuruí e pede a Câmara de Vereadores autorização de novo empréstimo de R$ 35 milhões para asfaltar mais 40 km de ruas da cidade

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Fotos: Wellington Hugles

Na manhã desta terça-feira (6), foi realizada a sessão de abertura do 2º semestre dos trabalhos legislativo da Câmara de Tucuruí, estiveram presentes os vereadores, a saber: Florival Nunes presidente da casa, auxiliado pelo vereador Bena Navegantes, Dionei Tardelli e Deley Santos. Contando ainda com a presença dos parlamentares: Cleuton Marques, Peri, Dodô, Vieira, Cantão, Jairo Holanda e Davison Freeway, ausente na primeira sessão após o período de recesso e férias, o vereador Pé de Ferro.

Na pauta as ações que serão definidas para o segundo semestre, durante a sessão foi feita a leitura para posterior análise pelos vereadores do Projeto de Lei Nº 014/2013, datado de 8 de julho de 2013, mas, protocolado na Câmara pelo prefeito Sancler Ferreira apenas no último dia 6, no pedido, o prefeito solicita autorização do poder legislativo, para que a prefeitura possa contrair empréstimo junto a instituição bancária Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 35 milhões, dando como garantia os recursos repassados através das transferências mensais oriundas dos repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços –ICMS, repassados pelo Governo do Estado e o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, repassados pelo tesouro federal, a audaciosa empreitada de Sancler, tem como meta implantar em Tucuruí as ações do governo federal através do programa Pró-Transporte, que tem como financiador os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e objetiva propiciar o aumento da mobilidade urbana, da acessibilidade, dos transportes coletivos e da eficiência dos prestadores de serviços, de maneira a garantir o retorno dos financiamentos concedidos, bem como conferir maior alcance social às aplicações do FGTS.

É voltado ao financiamento dos setores público e privado, à implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e à mobilidade urbana, contribuindo para a promoção do desenvolvimento físico-territorial, econômico e social, como também para a melhoria da qualidade de vida e para a preservação do meio ambiente.

Pagamentos – O empréstimo terá como prazo de pagamentos 48 meses, com carência de 360 meses, com isso, o empréstimo requerido pelo prefeito Sancler Ferreira de R$ 35 milhões, terá o comprometimento de parcelas mensais dos repasses constitucionais ao município, e o que é pior, será estendido para pagamentos da divida até o ano de 2017, podendo se estender até 30 anos, com juros do Sistema Francês, observando a cobrança de 6% de juros ao mês, comprometendo o município e inviabilizado os futuros governos que venham a assumir a gestão municipal.

É fato, que no último mês de março, o prefeito Sancler Ferreira, pediu e foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores, a autorização para realizar o contrato de empréstimo no valor de R$ 6 milhões, dando como garantia os repasses mensais dos Royalties até dezembro de 2015. Ou seja, o município já tem comprometido parte de uma das receitas que garante a manutenção das obras e serviços em Tucuruí. Imaginem comprometendo ainda mais a prefeitura com mais R$ 35 milhões em empréstimo, comprometendo o FPM que garante o repasse dos recursos para o custeio da Câmara de Tucuruí e o pagamento da folha do funcionalismo público municipal e do ICMS que é repassado dentro da alíquota das vendas do comércio da cidade, que através uma das piores crises econômicas e está totalmente desaquecido e com uma queda nos últimos 4 anos de 70%, em função da falta de investimentos por parte da gestão municipal.

Em função ao Projeto de Sancler Ferreira ter sido protocolado na primeira sessão, foi encaminhado para as comissões, que farão os estudos das finalidades e legalidade, e, só após os tramites internos, é que os vereadores farão a análise e aprovação, se for o caso, para que a prefeitura possa contratar o empréstimo de R$ 35 milhões, cerca de 30% da arrecadação anual do município, que segundo a mensagem de Sancler Ferreira, serão destinados para a pavimentação das ruas dos bairros da cidade e drenagem, tendo como início o bairro do Getat.

Duplicidade - Relembrando o passado, observou-se que no ano de 2009, o prefeito Sancler Ferreira dando demonstração do grande interesse coletivo, quando em seu primeiro ano de seu primeiro mandato, assegurou e disponibilizou no orçamento de 2009, da receita própria do município, os valores de quase R$ 37 milhões, inclusive, assinando em setembro de 2009, o contrato com a empresa BEST Transporte e Construções LTDA, para execução imediata dos serviços de drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica e urbanização de ruas em diversos bairros do núcleo urbano de Tucuruí.

Segundo o contrato, a empresa BEST teria até o dia 31 de dezembro de 2012, para concluir o asfaltamento das ruas da cidade, e, diga-se de passagem, um asfalto com 3,50 cm de espessura, observando o estado em que se encontram as vias públicas de Tucuruí, esta, mas do que comprovado, que até os dias atuais, nenhuma das ruas da cidade foi contemplada com este asfaltamento de qualidade ou mesmo a colocação de drenagem, preparação e asfaltamento, não sendo feita a comprovação do destino dos recursos pagos à empresa BEST desde 2009 até dezembro de 2012, nem a comprovação da execução deste contrato.

Esperamos que os vereadores da Câmara de Tucuruí, antes de autorizar mais um empréstimo com a mesma finalidade de realizar o asfaltamento das ruas da cidade, com a execução dos serviços de drenagem nos bairros, os vereadores atendam aos anseios da população, e façam valer as funções para as quais foram eleitos, de fiéis fiscalizadores do erário público, e proponham uma análise minuciosa deste contrato com a BEST, e tentem esclarecer, onde foi parar os valores de R$ 36.260.926,00 que seriam destinados às obras de asfaltamento das ruas da cidade, haja vista, comprovadamente in loco, não ter sido realizado os serviços em nenhum bairro da cidade, com asfalto de 3,50 cm de espessura, além de que, muitos bairros foram beneficiados com o programa asfalto na cidade pago pelo governo do estado do Pará.

Após análise e investigação pela equipe de reportagem, entendemos ter havido algo de equivocado com a prestação dos serviços pagos pela prefeitura durante o período compreendido de 2009 a 2012, segundo o que especifica o contrato, e com a anuência da grande maioria dos vereadores da última legislatura, e agora, renova-se esta possibilidade da repetição da mesma prestação de serviços ou a continuidade dos pagamentos sem a efetiva realização do asfaltamento, inclusive, basta fazer um cálculo rápido, se as obras foram iniciadas em 2009 até 2012 e mais os 12 km de asfalto feitos através dos recursos do governo do estado do Pará pelas ruas da cidade, então deveríamos ter, no mínimo 50 km de asfalto de qualidade nas ruas dos bairros de Tucuruí, comparando-se em linha reta, teríamos que ter aproximadamente à distância em estrada totalmente pavimentada entre Tucuruí a Goianésia do Pará. Em virtude a estes esclarecimentos, a população anseia por providências da casa legislativa, primeiro em apurar onde foram colocados tantos quilômetros de asfalto pagos pela prefeitura, e não “engole” este pedido de empréstimo de mais R$ 35 milhões, para ampliar a “malha viária”, que a “olho nu” é inexistente, mesmo tendo sido pagos nos últimos três anos, milhões de reais para este fim.

Com isso, os vereadores tem a responsabilidade de estudar cautelosamente, o pedido de autorização de empréstimo requerido pelo prefeito Sancler, para que não venha a cometer novamente como ocorreu recentemente, a aprovação de matérias que venham a atender unicamente aos interesses do prefeito, em detrimento a toda população tucuruiense.