Colares anuncia o fechamento do Matadouro de Tucuruí

 Colares anuncia o fechamento do Matadouro de Tucuruí

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Fotos: Wellington Hugles

Durante toda a manhã do sábado (9), no auditório do Cine Rox da Vila Permanente em Tucuruí, sudeste paraense, ocorreu uma importante reunião dos Membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental – APA do Lago da Usina de Tucuruí, com o coordenador de Projetos Hidroviários do Departamento de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre – DNIT, Paulo Roberto Coelho de Godoy, que fez uma explanação de todo o processo da Hidrovia Araguaia Tocantins e principalmente com referência as obras para a transposição das eclusas de Tucuruí, com isso, a necessidade do derrocamento dos 43 km do Pedral do Lourenço no Rio Tocantins no município de Itupiranga.

Dentre as discussões, veio à tona a suspensão da licença das obras pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará, desde dezembro do ano passado para o derrocamento do Pedral do Lourenção.

Que foi esclarecida pelo Secretario de Meio Ambiente do Estado, José Alberto da Silva Colares, presente ao evento, que a revogação da licença pela Sema, foi a pedido do Dnit, em observância a decisão judicial exaurida através de liminar do ano de 2009, que determinava, que, qualquer alteração da Hidrovia Araguaia Tocantins, teria obrigatoriamente que ser liberada pelo Ibama. Segundo o secretario, esta medida vem de encontro a garantia de oportunidades, para que sejam revistas as condicionantes da obra, haja vista, não ter sido feita, em nenhum momento a discussão com as camadas afetadas com a obra, é agora, com a suspensão da licença, a população terá a oportunidade de se organizar e manifestar suas reivindicações.

É importante que para a eficácia desta obra, poderão ocorrer audiências públicas em todos os municípios atingidos pela obra, para que sejam detalhados os serviços que serão realizados, e identificados os impactos, e a solução que o governo vai oferecer aos atingidos, para que não se repita o que ocorreu no passado em Tucuruí com as obras da Usina e Eclusas, que há época, não existiam leis ambientais, que garantissem a mitigação. “É fato que o Pedral do Lourenção tem uma extensão de 43 km, mas, não serão totalmente devastado com explosões, e sim, alguns focos que serão derrocados para a navegabilidade, mas, tem que se levar em consideração os impactos que serão gerados e assegurando as condicionantes”.

Matadouro de Tucuruí – O secretário José Colares, ao ser perguntado sobre qual a posição que a Sema com a atual situação de insalubridade do Matadouro Municipal de Tucuruí e pela sua localização dentro da área da APA, Colares afirmou que o estado não será conivente com esta situação que coloca em risco a vida de toda a população consumidora desta carne distribuída pelo abatedouro, e anunciou que realizará reunião para encontrar uma saída para manter o fornecimento de carne na cidade, nem que para isso, seja necessário, trazer carne de outra localidade como Marabá ou outro região que esteja livre da aftosa, mas, o matadouro será nos próximos dias interditado pela Sema do Pará, até que outra providência seja tomada para a garantia da prestação do serviço com qualidade. “O estado não pode ser conivente com esta realidade de insalubridade do abatedouro de Tucuruí, por que, no final, serei eu que comando a Sema que serei crucificado e acionado pelo MP ou pela Justiça por estar tendo conhecimento da situação que coloca em risco a saúde de toda a população e não tomar providências para proibir o funcionando do abatedouro”.

É fato, que para a Sema, desde maio de 2011 este abatedouro foi interditado pela equipe de fiscalização, por não ter apresentado as mínimas condições para a prestação do serviço de abate de bovinos, mas, não sabemos quem foi que autorizou a reabertura do abatedouro. Mas agora definitivamente será interditado e lacrado para o funcionamento.

No abatedouro ainda existe um atenuante mais grave ainda, o local e dentro da APA e não podemos aceitar o funcionamento neste local ou em qualquer outro terreno que esteja incluso na área de proteção ambiental, sob pena das sanções da lei.

O secretario informou ainda que os municípios Tucuruí, Breu Branco, Itupiranga e Goianésia do Pará já possui sua gestão ambiental, e já podem licenciar até 275 modalidades, sem necessariamente passar pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado, com isso, garantindo um gerenciamento maior em diversas modalidades, Colares informou ainda, que na última sexta-feira (8), através da Instrução Normativa Nº 001/2013 da Sema, os municípios com gestão terão uma ampliação nos licenciamentos.

Prefeitura – A Prefeitura Municipal de Tucuruí através de assessoria de comunicação, informou que, com referência a situação do matadouro municipal, o prefeito Sancler Ferreira, participará na próxima sexta-feira (15), na casa civil do governo do estado em Belém, de uma reunião com o Secretario de Meio Ambiente José Colares, onde será celebrada a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta - TAC do Abatedouro de Tucuruí, entre Prefeitura de Tucuruí e SEMA, não sendo informado o conteúdo do documento.

Câmara – Na manhã desta terça-feira (12), os vereadores da Câmara de Tucuruí aprovaram a Lei que autoriza o Poder Executivo a realizar a Concorrência Pública para a Concessão Onerosa do Matadouro Municipal, assim como a cessão de direito de uso da área pública do município de 10 hectares as margens do Lago da Usina Hidrelétrica de Tucuruí na Área de Proteção Ambiental -APA, para a construção e implantação de um frigorífico na cidade. 

Terreno este adquirido em 2010 para a instalação da Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo adquirida pela Eletronorte como compensação ao município de Tucuruí, que se encontra no armazém da estatal em Tucuruí desde o ano de 1998, aguardando a prefeitura disponibilizar uma área que seja adequada para esta atividade.