Abatedouro de Tucuruí interditado

Imagens dos serviços que estão sendo executados por uma empresa terceirizada contratada pela Prefeitura de Tucuruí no prédio do Matadouro Municipal

 

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Fotos Wellington Hugles

Na manhã da última terça-feira (12), o prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira anunciou o fechamento do Matadouro Público Municipal de Tucuruí através de Decreto Municipal, pelo período de 30 dias, para que sejam feitas as devidas reformas e adaptações necessárias para a continuidade dos serviços de abatedouro de animais, com as mínimas normas de qualidades e higiene previstas pela Anvisa, Adepará, Sema, Vigilância Sanitária e do Serviço de Inspeção Municipal.

O decreto determinou que uma empresa especializada fosse contratada para realizar o abate e o transporte da carne para atender a população de Tucuruí.

Com isso, os terceirizados responsáveis pelo Matadouro continuam a realizar a aquisição dos animais, e a prefeitura assumiu o pagamento do transporte dos animais até a cidade de Marabá, para serem abatidos e posteriormente retornarem em caminhões como câmeras frias para a distribuição da carne na cidade.

Nos primeiros dias da entrada em vigor do decreto, a população ficou sem carne, devido às dificuldades para o transporte do gado a Marabá, mas, que gradativamente foram resolvidas.

O decreto observa ainda, que a qualquer tempo poderá ser prorrogado o prazo da execução das obras, dependendo do andamento dos serviços, inclusive, segundo informações da assessoria de comunicação da Prefeitura, serão disponibilizados através da Ação Social, no período do fechamento do Matadouro, uma cesta básica mensal as mais de 300 famílias que sobrevivem do funcionamento do Matadouro, e que foram afetadas com a sua interdição.

O decreto que mesmo extemporâneo, vem atender uma das mais antigas reivindicações da população, realizada através de seus representantes, e que muitas vezes foram denunciadas ao Ministério Público e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema. Que inclusive no mês de Maio de 2011 as 9 h da manhã, os Agentes da Sema realizaram o auto de interdição do Matadouro, em função ao estado de insalubridade do local e sua localização dentro de uma Área de Proteção Ambiental - APA, mas, após o retorno da equipe da Sema para Belém, após 5 horas do fechamento do local, os administradores do abatedouro, apresentaram um ‘papel’, dizendo que estava autorizado pela justiça seu funcionamento, e com isso já se passaram quase três anos, funcionamento através de decisão liminar da Justiça de Tucuruí.

Passado três anos, da interdição do Matadouro Publico de Tucuruí, novamente veio à tona, e o estado de abandono e o risco de contaminação da carne que era abatida diariamente no local e fornecido a população, e devido a ampla exposição do fato nos meios de comunicação do estado, diversas reuniões foram realizadas, mas, a presença do Secretario da Sema José Colares a Tucuruí para participar da reunião do Conselho Gestor da APA, foi decisiva para efetivamente o caos no abatedouro de Tucuruí ter um fim.

Na reunião que ocorreu no último dia 9 de março, o secretario José Colares foi contundente em afirmar que o matadouro será interditado pela Sema ainda no início daquela semana, até que outra providência seja tomada para a garantia da prestação do serviço com qualidade. “O estado não pode ser conivente com esta realidade de insalubridade do abatedouro de Tucuruí, por que, no final, serei eu que comando a Sema que serei crucificado e acionado pelo MP ou pela Justiça por estar tendo conhecimento da situação que coloca em risco a saúde de toda a população e não tomar providências para proibir o funcionando do abatedouro”. Mas o prefeito Sancler Ferreira se antecipou a decisão da Sema, e fechou o abatedouro para melhorias na estrutura do prédio no último dia 12.

Sema – A publicação do Decreto do prefeito Sancler Ferreira, não invalida a decisão tomada pelo Secretario de Estado de Meio Ambiente José Colares, que afirmou que assim como em Capanema, Tucuruí terá seu abatedouro interditado, por dois motivos, a insalubridade do local, e o mais agravante, sua localização dentro de uma Área de Proteção Ambiental – APA.

Inclusive, é fato que mesmo com a medida municipal de fechar através de Decreto o Matadouro, estava mantida a reunião que ocorreria na última sexta-feira (15), entre a Sema e Prefeitura de Tucuruí no Palácio dos Despachos do Governo do Estado em Belém, para assinar o Termo de Ajuste de Conduta – TAC, que não foi realizada, mas, com toda a certeza o secretário José Colares, deverá anunciar nova data para a assinatura do TAC, haja vista, que os vereadores de Tucuruí em sessão ordinária aprovaram a Lei Municipal que autorizou o prefeito Sancler Ferreira a realizar a Concorrência Púbica para a Construção e Instalação de um Frigorífico e em consequência um Abatedouro, com isso, dentro do TAC tem que ser observada a transferência do local onde está instalado o Matadouro Municipal dentro de uma APA, para outra área fora de proteção ambiental e do Lago de Tucuruí.

Reforma – A equipe de uma empresa terceirizada esta realizando há alguns dias os serviços de reforma do prédio, mas, segundo informações do responsável, nenhum projeto ainda foi concluído, e o custo da obra ainda não foi avaliado. Normalmente quando se inicia uma obra deste porte, primeiramente a prefeitura realiza a licitação e posteriormente o contrato da empresa que realizará a obra, mas, parece que devido ao decreto do prefeito estes tramites não foram cumpridos.

Segundo os funcionários que estão trabalhando na obra, os serviços deverão ser concluídos no mínimo em seis meses. Com isso, a municipalidade deverá pagar neste período, todos os custos dos fretes para os abates e o retorno da carne já em carcaça para Tucuruí, além de cestas básicas aos atingidos pelo fechamento do abatedouro, gerando um gasto altíssimo aos cofres da prefeitura, que diretamente recai no bolso dos contribuintes.