Justiça determina o fim da greve dos professores

Os professores decidirão em assembleia, na próxima segunda-feira (7), se encerram ou continuam com a paralisação que já passa de 40 dias

O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital, decretou, no final da manhã desta sexta-feira, 4, a volta imediata dos professores estaduais às salas de aula. Na sentença, o magistrado determinou ainda que o governo do Estado não realize o desconto dos dias parados e que deve que pagar o piso nacional, no valor de R$ 1.187,00, aos professores da rede estadual até o final de 2012.

Foi estabelecida uma multa de R$ 25 mil para cada dia parado, caso haja descumprimento da sentença. A multa deverá ser paga pela presidência do Sindicato dos Professores em Educação Pública do Pará (Sintepp). Os professores decidirão em assembleia, na próxima segunda-feira (7), se encerram ou continuam com a paralisação que já passa de 40 dias.

No documento da sentença, o juiz Elder Lisboa destacou os prejuízos da greve para os estudantes da rede pública de ensino, que inclusive já vêm sofrendo perdas em razão das greves anteriores.

Lisboa enfatizou que o governo do Estado vem realizando esforços para atender as reivindicações do Sintepp, realizando a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e um adiantamento de 30% do Piso Nacional. Mas o Estado necessita de R$ 8 milhões por mês para implantar o piso salarial de 100%. Lisboa afirma ainda que a governo do Estado já está em negociação com o governo federal para viabilizar o repasse de verbas e garantir esse direito.

A sentença também determina que o Sintepp terá 10 dias para elaborar um calendário de reposição das aulas perdidas durante a greve. Em nota, divulgada conjuntamente pelas assessorias da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a secretária de Administração, Alice Viana, avaliou positivamente a decisão da Justiça. “A decisão do TJE primou pelo bom senso e respeitou a incapacidade do Estado de arcar com o pagamento imediato do novo piso”.

Folha - Sobre o dinheiro referente ao desconto dos dias parados, incluído na folha de pagamento do mês de novembro, cuja devolução foi determinada pelo TJE, Alice Viana garantiu que o Estado já cumprirá essa decisão na folha de dezembro. “Nós efetuamos o desconto proporcional a quatro dias de trabalho dos professores, na folha de novembro”, informou. (Diário do Pará-Sucursal Tucuruí)