O prefeito do município de Bagre, Cledson Farias Rodrigues, não sofrerá punições por ter mudado de partido e permanece no cargo. Foi o que decidiram os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará, ontem em sessão. Cledson fora eleito pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB), mas após um ano passou para o Partido Popular Socialista (PPS). Entendendo que não houve justificativa para a desfiliação, o PRB havia ingressado com uma ação pedindo a cassação do gestor por infidelidade partidária.
Mas, para os magistrados, o procedimento foi feito fora do prazo máximo estipulado pela legislação, que é de 30 dias. “O partido só requereu a perda do cargo aproximadamente dois meses após as eleições, por isso houve julgamento do mérito pela decadência da ação”, explicou o relator do processo, juiz Antônio Carlos Campelo. O PRB ainda pode recorrer.
Já a votação do outro processo em pauta, que pedia a posse imediata do presidente da Câmara Municipal de Almerim como prefeito do município, foi adiada devido ao pedido de vistas da juíza Maria Elisa de Castro. Também relator da ação, o juiz Antônio Campelo proferiu sua decisão a favor da posse imediata do presidente do legislativo no prazo máximo de 30 dias e a realização de eleições indiretas. Ele considerou que os 70% de votos válidos anulados no processo eleitoral exigem a mudança. “Os votos foram considerados válidos porque no dia da eleição os três candidatos estavam aptos a concorrem ao pleito, ou seja, concorreram de forma legítima”.
Em Almerim, as eleições estariam comprometidas porque o primeiro e o terceiro candidatos mais votados tiveram seus registros indeferidos e cassados, respectivamente. Atualmente, o segundo colado, José, que assumiu como prefeito depende da decisão do TRE para saber se continua ou não no cargo. A votação será retomada na sessão da próxima terça-feira (22), junto com o pedido de cassação do prefeito e vice do município de Faro, acusados de abuso de poder econômico e compra de votos. (Com informações do Diário do Pará sucursal de Tucuruí)
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