Expropriados aprovaram em assembleia geral o pedido judicial da cassação da licença de funcionamento da Hidrelétrica de Tucuruí pelo não cumprimento das condicionantes socioambientais e das indenizações das famílias atingidas pela barragem do Rio Tocantins
Mais de 600 expropriados das obras de construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e das Eclusas realizaram uma grande reunião de assembleia geral no último sábado 19, no Centro de Convenções de Tucuruí. O evento foi organizado pela Associação das Populações Organizadas Vítimas das Obras no Rio Tocantins e Adjacências – APOVO e contaria com a presença da Corregedoria Geral do Estado do Pará; Ministério Público Estadual; Eletrobrás Eletronorte; Assembléia Legislativa do Estado do Pará e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, que juntamente com os expropriados realizariam debates referentes ao não cumprimento das obrigações com as famílias que foram remanejadas de suas terras e nem as condicionantes socioambientais com os municípios do entorno do reservatório do lago da Hidrelétrica de Tucuruí.
O evento contou com a presença de mais de 600 expropriados que vieram de todos os municípios da região do Lago em busca de explicações dos órgãos convidados à reunião, sendo que apenas compareceu ao encontro o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil OAB Secção Pará, o advogado Ismael Antônio de Moraes, com isso inviabilizando toda a programação previamente agendada pela coordenação da APOVO.
Para o presidente da APOVO Esmael Rodrigues Siqueira, esta atitude foi um golpe traiçoeiro aos expropriados da região, pós em visita aos órgãos em Belém todos confirmaram suas presenças, para aguçar a discursão e juntos tomar decisões nas cobranças junto a Eletrobrás Eletronorte para o cumprimento das pendências que foram “empurradas com a barriga”, ao longo destes 27 anos de convivência com o povo da região.
Visando resgatar as condicionantes impostas durante o processo de licenciamento ambiental, pelos efeitos negativos causados com a construção das obras da Usina Hidrelétrica de Tucuruí em sua primeira e segunda etapa, cujas condicionantes nunca foram cumpridas na sua essência. A eclusa, nem se quer discutida os impactos causados com as famílias atingidas, e o mesmo vem acontecendo à revelia com outros grandes projetos sem a interpelação e anuência dos órgãos fiscalizadores. Os expropriados na plenária final do evento aprovaram por unanimidade dos presentes que seja impetrada através da assessoria jurídica da APOVO, Ação Civil Pública contra a Eletrobrás Eletronorte, solicitando a imediata cassação da licença de funcionamento da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, pelo não cumprimento de suas obrigações com os expropriados, condicionantes socioambientais e pelo desviou de R$ 39 milhões do Plano de Inserção Regional da Usina Hidrelétrica Tucuruí – PIRTUC. “Com referência ao desvio das verbas do PIRTUC, tramita na Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRCO em Belém inquérito policial investigando os autores do delito”, concluiu Ismael Siqueira. (Wellington Hugles)
Poder perder a licença, isso é real, mas a perda da licença em nada influirá no funcionamento da usina, que continuará operando como se nada tivesse acontecido.
ResponderExcluirEssas licenças no Brasil, são meros protocolos que não têm o poder de paralisar uma usina como a de Tucuruí quando já estão em operação.
Mesmo a mitigação sendo justa, esses fatos só servem para o "oba,oba" dos movimentos sociais.
Leia-se "oba,oba" como uma festa.
Pacheco, se não funciona e porque pessoas como você que tem a leitura, não se manifestam contra o sistema, não se expõe em defesa do estado democrático de direito, fazer com que as autoridades cumpram as leis, que e obrigação de todos nós, mas você só fica do lado dos prefeitos, primeiro o seu né...!
ResponderExcluirA licença não é cassada...! porque o povo é mole, vai no Belo Monte, vê se as condicionantes não estão sendo feitas, ver se e prefeito manda alguma coisa, quem dita as condicionante socioambiental..! Vê quem inaugura obras! O problema e que os prefeitos de nossa região são do tempo da ditadura, gestão participativa nem pro PT, só na ora de aprovar os planos!
ResponderExcluirO povo é muito mole, e ainda vem esses pessimista fala de “oba oba”, com fala de prefeito superado, só espero que não se meta a besta de ser mais um candidato, vai ser igual aos outros!
Dizer que no Brasil existe estado democratico de direito é a mesma coisa de dizer que no Congresso nacional nao tem bandido.
ResponderExcluirNinguém “falou que existe algo abstrato “Lei”, mais a constituição federal diz no art. 5º que todos são iguais perante as leis”, pergunto ao anônimo:
ResponderExcluirSe a lei não funciona para os crimes de colarinho branco, quem lutou pela democratização do Pais e pela constituinte de 88, foram os movimentos sociais "povo", tu fazes o que? alem de ser pessimista, ver se protesta quando alguém tem coragem de publicar matéria que mostra a improbidade dos homens que deveriam ficar do lado da população ao invés de firmar grandes pacotes impostos por políticos corruptos, semelhantes os presenciamos todos os dias em nossa região!
faz alguma coisa “se não podes ajudar, não atrapalha!”