MPF investiga prejuízos
provocados por empresa vinculada a militares em obras da hidrelétrica de
Tucuruí
Obrigação de reparação de
prejuízos aos cofres públicos é imprescritível
Na última segunda-feira, 31 de
março, quando o golpe militar de 64 completou 50 anos, o Ministério Público
Federal (MPF) abriu investigação para analisar indícios de prejuízos aos cofres
públicos provocados pela empresa Agropecuária Capemi Indústria e Comércio,
vinculada à Carteira de Pensões dos Militares (Capemi), na década de 80.
De acordo com a Constituição,
a obrigação de reparação de danos aos cofres públicos é imprescritível.
Segundo dados levantados pelo
MPF, a Agropecuária Capemi Indústria e Comércio foi contratada pelo então
existente Instituto Brasileiro de Defesa Florestal (IBDF) para extrair e
comercializar toda a madeira da área que seria inundada com a construção da
hidrelétrica de Tucuruí, no sudeste do Pará.
As informações preliminares
dão conta que a empresa teria sido criada apenas três meses antes do lançamento
da licitação que previa as atividades de extração e comercialização da madeira.
Consta também que, para obter
recursos para a compra do maquinário necessário à realização dos serviços, a
Agropecuária Capemi conseguiu empréstimo de 100 milhões de dólares com uma
instituição financeira estrangeira, o que teria sido avalizado pelo Banco
Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), subordinado ao Ministério da
Agricultura.
Segundo informações, a empresa
vinculada à Capemi teria sacado US$ 25 milhões, comprometendo-se a pagar até
1984. No entanto, há informações de que o empréstimo teria sido pago pelo banco
estatal BNCC.
O pré-levantamento de dados
feito pela Procuradoria da República em Tucuruí, antes da abertura da
investigação, registra informações de que a agropecuária faliu, tendo desmatado
apenas 10% da área contratada.
Apesar de o contrato com o
IBDF ter sido rescindido em 1983, há indícios de prejuízos aos cofres públicos,
diz despacho do procurador da República responsável pelo caso. O procedimento
instaurado tem o objetivo de fazer as apurações devidas e promover a reparação
integral do dano ao erário. O episódio ficou conhecido como “Escândalo Capemi”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário