A prefeitura municipal de Tucuruí, através do prefeito Sancler Ferreira, assinou no último dia 15 de abril, o termo aditivo de renovação do contrato de concessão para a exploração do serviço de transporte coletivo urbano do município de Tucuruí para mais 12 anos, garantindo assim o monopólio da empresa Viação Tucuruí Ltda até 2023.
Golpe – O interessante é que o termo aditivo celebrado entre PMT e a Viação Tucuruí Ltda, só foi publicado no Diário Oficial do Estado do Pará de nº 32047 no último dia 1º de dezembro de 2011, fato que causou certa suspeita, haja vista, que durante todo este período não houve nenhum comunicado para a população deste assunto de grande relevância apara a população.
No dia 28 de novembro o prefeito Sancler Ferreira encaminhou em carate de urgência para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 388/2011, visando reajustar o valor da tarifa do transporte coletivo passageiros, solicitando a aprovação dos edis para um reajuste de 12,5%, passando a tarifa dos atuais R$ 2,00, para R$ 2,25 com execução a partir do primeiro dia de janeiro de 2012, matéria que foi aprovada por maioria dos vereadores no último dia 06 de dezembro.
Contrato - Com a renovação do Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Transporte Urbano de Passageiros, originário de 20 de abril de 1999, a empresa Viação Tucuruí após ter explorado por 12 anos o transporte coletivo da cidade, foi premiada pelo prefeito Sancler, com a renovação até 2023 do contrato de exclusividade na operacionalização dos serviços de transportes de passageiros.
Monopólio – Seria o momento em que o prefeito Sancler Ferreira poderia acabar com o monopólio da única empresa habilitada pela prefeitura para o transporte de passageiros, e abrir uma licitação pública, abrindo oportunidade a outras empresas, com isso, garantindo a oferta de melhores serviços, e, em consequência a diminuição ou o congelamento da tarifa da passagem de ônibus na cidade.
Outro fator que vem causando uma grade desconfiança por lideranças comunitárias e movimentos estudantis, é o da legalidade deste ato, tendo em vista que no ano vindouro ocorrerão eleições municipais e o gestor tem direito a reeleição a prefeitura, podendo ser beneficiado diretamente com esta concessão de mais 12 anos a empresa. Além da rapidez que a prefeitura providenciou o encaminhamento da solicitação de aumento da tarifa pela empresa, onde no mesmo período remeteu para a aprovação da casa de leis a PL 388, que em uma única sessão recebeu aprovação em 1ª e 2ª votação, devido aos vereadores terem aprovados a quebra de interstício, sendo a PL 388 que visa o aumento da passagem de ônibus para R$ 2,25, aprovado pela maioria dos vereadores, aguardando apenas a sanção do prefeito Sancler Ferreira para entrar em execução no primeiro dia de 2012.
Validade - O aditivo da concessão, entrou em validade desde o dia 21 de abril de 2011 e com término previsto para o dia 20 de abril de 2023, com isso, a cidade terá o atendimento nos bairros com as seguintes linhas urbanas: Circular interligando Cidade/Vila, Linha Rapidinho, Linha Getat/Sesp/Cidade e Vila, Linha Interbairros, Linha Circular/Vila e Linha Circular Centro. Realmente o prefeito Sancler Ferreira conseguiu agradar gregos e troianos com suas medidas, dando ao povo tucuruiense uma presente de natal e ano novo reajustando a passagem de ônibus em 12% passado para R$ 2,25 e presentou a empresa Viação Tucuruí com a mesma proporcionalidade de 12 mais de anos de monopólio do transportes de passageiros em Tucuruí.
Síntese:
A população não entendeu o porquê de o prefeito Sancler Ferreira ter concedido a renovação do contrato de concessão do transporte coletivo de passageiros da cidade para até 2023, com isso, garantindo o monopólio da empresa Viação Tucuruí, que diariamente vem recebendo críticas pela falta de atendimento nos bairros, culminando com o pedido de aumento de passagem aprovado pelos vereadores e que será sancionado ou veto pelo prefeito Sancler Ferreira, com isso reajustando a passagem dos atuais R$ 2,00 para R$ 2,25. (Wellington Hugles)
LEI ORGÂNICA DE TUCURUÎ.
ResponderExcluir"Art. 156 - o sistema de transporte ou trafego urbano do Muncipio será gerenciado através de entudade pública concessionária orgenizada sobre regime jurídico das empresas privadas em geral, que or sua vez pode delegar, MEDIANTE PERMISSÃO, a execução de transporte de sua competência à empeesa privada, APÓS REGULAR PROCESSO LICITATÓRIO E A APROVAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL observando os seguintes princípios:
I - caráter especial do CONTRATO a empresas privadas permissionárias, DE SUA PRORROGAÇÃO, as penalidades a elas aplicáveis, bem como, as condições de fiscalização, suspensão, intervenção, caducidade e rescisão".