Máquinas adquiridas para as obras de Belo Monte
Além do arrocho fiscal contra o
Consórcio Construtor Belo Monte e a empresa Norte Energia, anunciado no final
da semana passada e nesta segunda-feira (26) confirmado pela Secretaria da
Fazenda, o governo do Estado já vem estudando outras medidas, estas de natureza
não fiscal, contra o pool de empresas responsáveis pela obra da hidrelétrica do
rio Xingu. Ao fazer ontem a afirmação, o secretário estadual da Fazenda, José
Tostes Neto, deixou claro que todas as possibilidades estão sendo consideradas.
O governo, segundo ele, está avaliando
em todas as áreas a possível adoção de medidas consideradas necessárias para
resguardar os direitos fazer valer os interesses do Estado. O secretário
reafirmou que o Pará está sendo prejudicado nos seus direitos em razão da
política posta em prática pelo Consórcio de Belo Monte, que vem persistindo
desde o início em privilegiar os fornecedores de fora. No caso mais recente, a
empresa adquiriu em São Paulo uma partida de 118 caminhões da marca Mercedes
Benz. Somente nessa operação, afirmou José Tostes, o Estado deixou de arrecadar
mais de R$ 5 milhões de ICMS.
De acordo com o titular da Sefa, deverá
ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado o decreto que fará
retornar ao patamar anterior, de 17%, a alíquota incidente sobre o comércio de
caminhões. Esse nível de alíquota vigorava até outubro deste ano, quando um
decreto governamental reduziu o percentual para 10%. A redução fazia parte do
acordo de cavalheiros firmado com o Consórcio Belo Monte. Por esse acordo, o
Estado reduzia a carga de imposto e, com isso, estimulava a compra desses
veículos de carga no mercado local. O consórcio assumia também o compromisso de
realizar aqui as suas compras.
“O Estado entende que houve quebra de
compromisso e descumprimento do acordo”, afirmou ontem José Tostes, ao comentar
a aquisição dos caminhões, pelo Consórcio Belo Monte, em São Paulo, quando a
operação, pelo que antes ficara acordado, deveria ter sido realizada junto à
concessionária Mercedes Benz em Belém. Ele disse que a direção do CCBM, com
quem esteve reunido na sexta-feira, ainda tentou se justificar, mas em vão. As
alegações, pelo que deu a entender o secretário, foram inconsistentes e, do
ponto de vista dos interesses do Estado, absolutamente inaceitáveis.
Exatamente por isso, conforme frisou,
foi que o governador Simão Jatene decidiu autorizar uma contraofensiva no
sentido de enquadrar o consórcio e fazê-lo adequar sua política de aquisições,
compras e contratações aos interesses do Pará. Além da revisão da alíquota, o
Estado passará a exigir, no ingresso de qualquer bem ou mercadoria destinada ao
Consórcio Belo Monte, o pagamento imediato do imposto devido. Com isso, deixa-se
de aplicar a sistemática de apuração mensal e se adota o mesmo procedimento, em
vigor desde maio, que se adotou para a cobrança do ICMS sobre as compras não
presenciais, feitas pela internet.
José Tostes Neto revelou que o governo
do Estado vem mantendo o Consórcio Belo Monte sob estreita vigilância desde
julho, quando se iniciaram as obras físicas de construção do complexo
hidrelétrico do rio Xingu. Os fatos, segundo ele, chegam a causar surpresa e
inconformismo, visto que as questões simples e mesmo as mercadorias mais
comezinhas estão sendo adquiridas fora do Pará, e com isso acarretando
prejuízos à economia do Estado.
Exemplo disso, conforme frisou, é a
denúncia que lhe fez na sexta-feira a direção do Sindicato das Empresas de Transporte
Autônomo do Pará. Pelo que lhe foi dito, o Consórcio Belo Monte está
contratando cooperativas de transportadores de outros Estados, o que traz
prejuízos para as empresas e trabalhadores paraenses, além de perdas econômicas
para o Estado. José Tostes disse que voltará a se reunir ainda esta semana com
a diretoria do sindicato para detalhar melhor a denúncia e, com base nisso,
passar a avaliar as possíveis medidas aplicáveis ao caso. (Com informações do
Diário do Pará - Sucursal de Tucuruí)
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