O ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na manhã de hoje (29)
suspender o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como
novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). A solenidade ocorreria as 15h desta
quarta-feira.
Moraes atendeu a um pedido feito
pelo PDT por meio de um mandado de segurança. Na decisão, o ministro citou
declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo na
semana passada acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir
politicamente na PF.
O ministro citou também trecho
do pronunciamento de Bolsonaro feito no mesmo dia, após as declarações de Moro,
em que o presidente contou ter se queixado ao então ministro da Justiça por não
receber informações oriundas da PF.
Moraes mencionou ainda que as
declarações de Moro estão sob investigação da Procuradoria-Geral da República
(PGR), após autorização concedida ontem (28) pelo ministro do STF Celso de
Mello, motivo pelo qual se justifica a suspeita de interferência política na
PF.
“Nesse contexto, ainda que em
sede de cognição inicial, analisando os fatos narrados, verifico a
probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a
ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor
da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da
impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu Moraes.
Em nota, a Advocacia-Geral da
União (AGU) informou que não apresentará recurso. O órgão se manifestou após um
novo decreto ter sido publicado no Diário Oficial da União (DOU), no início da
tarde, revogando a nomeação de Ramagem.
O Ministério da Justiça e
Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal não se pronunciaram sobre a
decisão do STF até o momento.
Fonte:
AGÊNCIA BRASIL
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