Golpe da Faculdade: Cerca de 200 estudantes denunciaram suposta irregularidade da IHELC

Golpe da Faculdade em Tucuruí

Fotos: Wellington Hugles

 Local onde funciona a Faculdade IHELC, a única que não tinha placa indicativa

 Momento em que os dirigentes da IHELC foram conduzidos a Seccional

 

 Documentos e recibos comprovando a divulgação de cursos superiores e o recebimento de mensalidades 

 Estudantes na porta da Seccional aguardando uma decisão

Decisão exaurida pelo Ministério Público Federal no Estado do Pará, através de Procedimento Administrativo do Procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Capital

Cerca de 200 estudantes que cursavam há quase dois anos o ensino superior ofertado pelo Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha – IHELC, com matriz na Rua Solimões, 18 Parque Amazonas na cidade de Imperatriz no estado Maranhão e filial na Rua 08, nº 54 - Bairro Dom Orione, na cidade de Araguaína no estado de Tocantins e uma sub-sede no município de Tucuruí, na Avenida Raimundo Verdiano Cardoso, 151-A. Foram surpreendidos desde o início da semana de ‘boatos’ que davam conta de irregularidades na oferta pelo IHELC de cursos de Licenciaturas, Graduação e Complementação de Estudos além de Pós Graduação em Humanas, Sociais e Saúde. Por este motivo acionou o Ministério Público de Tucuruí que recebeu a denúncia e nesta sexta-feira (1), com a visita do diretor-presidente do Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha, Antônio Assunção Moura, que pela terceira vez desde sua instalação em Tucuruí estava em visita, para cobrar explicações da legalidade da faculdade, não sendo convincentes nas suas alegações, os estudantes acionaram a Polícia Civil, que esteve na sede do Instituto e conduziu toda a coordenação da faculdade para os devidos esclarecimentos na Seccional da cidade.

Mais de cem estudantes revoltados com o suposto golpe aplicado há quase dois anos, estiveram na frente da Seccional para cobrar justiça e exigirem o ressarcimento dos prejuízos, a promotora de Justiça do Ministério Público foi acionada para acompanhar o depoimento dos responsáveis pelo instituto, mas, a advogada de defesa dos proprietários solicitou que o MP através da aluna denunciante retirasse a queixa, para poder entrar em negociação com os alunos lesados. Mas por orientação do MP a queixa contra os responsáveis pelo funcionamento da suposta Faculdade irregular na cidade, não foi retirada, e durante toda a noite o diretor-presidente Antônio Assunção Moura, o coordenador da Faculdade em Imperatriz Donis e a coordenadora da sede em Tucuruí a pedagoga Deise da Silva Medeiros foram ouvidos pelo diretor da seccional o delegado Sandro Rivelino.

Conheça o caso - O Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha – IHELC, instalou sua filial em Tucuruí no ano de 2011, ofertando cursos de Licenciaturas, Graduação e Complementação de Estudos além de Pós Graduação em Humanas, Sociais e Saúde, formando cinco turmas, sendo três de Pedagogia, uma de Serviço Social e uma de Educação Física. Ao longo do curso superior as aulas eram realizadas nos finais de semana, sendo contratados professores da cidade e da região para ministrar as aulas que foram divididas em oito semestres. Até ai nada de irregular, mas com a chegada do início do TCC dos alunos com vista à formatura, as cobranças pela legalidade da faculdade ficaram maiores. Mas sempre com as desculpas da coordenação da faculdade que o processo estava tramitando no MEC, mas, que em 15 anos de atuação sempre formou e diplomou seus alunos.

Os valores aferidos e recebidos pelos cursos estão em uma média de R$ 200,00 por estudante, com isso, dos 200 alunos regulares, só em Tucuruí o grupo arrecadava mensalmente R$ 40.000,00 e ao longo destes dois anos os alunos já pagaram algo em torno de R$ 1 milhão.

Foi só após, uma pesquisa minuciosa na internet da legalidade do Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha – IHELC, nos últimos dias, que uma aluna descobriu uma decisão exaurida pelo Ministério Público Federal no Estado do Pará, através de Procedimento Administrativo do Procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão da Capital, datada de 29 de março de 2012, que recomendava a suspensão imediata de todos os cursos e aulas ofertadas em qualquer município do Estado do Pará, a saber: Tucuruí, Novo Repartimento, Marabá, Eldorado do Carajás, São Domingos do Araguaia e Bom Jesus do Tocantins.

Segundo informações dos alunos, a coordenação da Faculdade Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha – IHELC, sempre garantia que todos seriam diplomados após a aprovação nos cursos e os diplomas seriam expedidos através de “acordo” do diretor Assunção com os dirigentes das Faculdades particulares de diversos estados da federação, como por exemplo, a Faculdade Castelo Branco para os formandos de Educação Física e a Faculdade do Espírito Santo para os demais cursos.

Sempre afirmou que estava respaldado pela Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas, segundo consulta realizada pelo Procurador da República Alan Rogério Mansur Silva do Ministério Público Federal à lista de instituições de ensino superior credenciadas pelo Ministério da Educação no Estado do Pará, não foi encontrada a referida instituição, não sendo possível, portanto, a oferta de cursos de graduação no Estado do Pará.

(Wellington Hugles)