Tucuruí: Matadouro público em estado de insalubridade

Tucuruí: Matadouro público em estado de insalubridade

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Fotos: Wellington Hugles

Ao longo das administrações anteriores, e, nos últimos quatro anos da atual administração da Prefeitura de Tucuruí, a situação do matadouro municipal, localizado a cerca de 15 km do centro da cidade, acentua-se com precariedades estruturais, contaminação das águas do lago da usina e pela insalubridade do local.

Desde o início do primeiro governo do prefeito Sancler Ferreira, diversas denúncias foram realizadas em 2009, nos diversos meios de comunicação, mostrando o total descaso e o perigo com a saúde da população consumidora da carne fornecida após o abate no matadouro municipal, sendo, que nenhuma providência foi tomada pelo gestor municipal no sentido de regularizar o funcionamento do matadouro dentro das normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - Adepará e do Serviço de Inspeção Municipal - Sim.

Em função de a municipalidade tratar o abate do gado como coisa supérflua, e que não poderia causar problemas a saúde dos munícipes. Foram durante estes quatro anos, que se registrou o grande aumento nos números de internações de pacientes com problemas gastrointestinais e contaminações, que lotaram tanto o extinto hospital municipal, como superlotou o atendimento do Hospital Regional de Média e Alta Complexidade que recebe os pacientes de Tucuruí e dos municípios compactuados do entorno do lado da Usina Hidrelétrica.

Tanto que, em abril de 2010, em função, ao insustentável estado de insalubridade do local e os mecanismos utilizados na matança dos animais, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado – Sema realizou o fechamento do Matadouro Municipal, pois o mesmo não apresentava as mínimas condições de funcionamento, no local, foi identificada a falta de instalações adequadas, falta de higiene e a contaminação do meio ambiente, da carne distribuída pelo matadouro e das águas do lago da Hidrelétrica, além do abate dos animais serem realizados ainda de forma manual através de ‘marretadas’ e de ‘choupa’ instrumento utilizado para atordoar o gado, culminando com a ‘degola’ das cabeças dos animais.

Foi identificado ainda os criadouros de moscas, cachorros, gatos e urubus, sendo algumas das inúmeras irregularidades encontradas no local, que levou ao fechamento do matadouro.

É Fato, que a Sema já havia multado a prefeitura, e estipulado um prazo para que as adequações fossem feitas, mas, a prefeitura simplesmente ignorou. Há época, a equipe, apoiada por policiais do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), fez diversas observações em relação à higiene e ao tratamento dos detritos, que não poderiam ser despejados diretamente no rio Tocantins.

Segundo o gerente da fiscalização da Sema, César Platon, o matadouro que estava sendo gerenciado por pessoas particulares, precisava, se readequar, conforme legislação ambiental vigente, para que houvesse garantia de saúde à população. “Vistoriamos o local para garantir que não haja futuros problemas com a saúde pública, visto que todo o município é abastecido diariamente com a carne que vem desse matadouro”, esclareceu Platon.

Foto Arquivo: Wellington Hugles

Equipe da SEMA que realizou a vistoria e o fechamento do matadouro em 2010

Passado poucas horas do fechamento do matadouro, e, em função da pressão política, os administradores particulares chegaram no horário do abate dos animais e reabriram por ‘conta e risco’ o matadouro, mesmo sem que a prefeitura efetuasse qualquer adequação no local.

Em fevereiro de 2011, o Ministério Público Estadual  denunciou a justiça o funcionamento irregular do Matadouro Público de  Tucuruí, questionando primeiramente sua localização às margens do lago da Hidrelétrica de Tucuruí, portanto em Área de Preservação Ambiental Permanente (APP), segundo a denúncia do MPE, o matadouro municipal não obedece às mínimas condições de higiene e funcionamento, e sua administração esta sendo feita por particulares, sem nenhum dispositivo legal aprovado pelo poder legislativo e sancionado pelo prefeito para a cessão do uso do patrimônio público por terceiros. Passado quase quatro anos a situação continua a mesma.

Passado os últimos quatro anos, o matadouro encontra-se com a mesma situação de calamidade pública, e os 60 animais que são abatidos em média por dia, são primeiramente inspecionados pela equipe do Serviço de Inspeção Municipal – Sim da Secretaria de Desenvolvimento Rural de Tucuruí, e após sua liberação garantindo que o gado esta apto para o abate, são mortos, e é neste processo, de abatimento, limpeza, esquartejamento, corte e separação, que a carne é contaminada, haja, vista ser deposita em locais impróprios, bem como os detritos, ossadas, cebo e etc., são jogados no terreno que circunda o matadouro, para a felicidade dos urubus e cachorros, e muitas vezes jogados dentro das águas do lago da hidrelétrica, ocasionado um perigoso crime ambiental na contaminação do solo e do rio Tocantins, tudo ocorrendo dentro de uma área pública da prefeitura de Tucuruí em um gritante paradoxo em uma Área de Preservação Ambiental Permanente (APP).

Irregularidades – O Matadouro Municipal está sendo administrado nos últimos quatro por pessoas particulares, que mensalmente abatem no local uma média de 1.800 cabeças de gado, de forma rústica, através de ‘marretadas e choupa’, operação já extinta, e proibida para o abate de gado, e ainda com mais crueldade quando o animal tem sua cabeça decapitada para sua morte. Inclusive toda a água utilizada no local é bombeada diretamente do lago do rio Tocantins sem nenhum tratamento, é todo o detrito após o abate é despejado através de uma vala a céu aberto direto no lago.

A caldeira que aquece a água utilizada no processo de abate é uma bomba relógio, que pode explodir a qualquer momento em função de sua vida útil, colocando a segurança dos prestadores de serviços e da equipe de inspeção municipal em risco de morte.

Os arredores do matadouro e depósito de resto de ossada, e quando constatado problemas na qualidade da carne do animal abatido e abandonado nesta área para sua decomposição, em função de não haver no local um incinerador para o descarte de animais que apresentaram doenças.

A administração da equipe de Inspeção Municipal e feita na mesma sala cedida pela prefeitura para os particulares que realizam o abate, não havendo espaço adequado para uma maior excelência na prestação da fiscalização, que é exercida por um médico veterinário e quatro especialistas.

Legislativo – Na sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira (26), foi apresentado o Projeto de Lei Nº 004/2013 de 15 de fevereiro de 2013, protocolado pelo prefeito Sancler Ferreira no dia 19 de fevereiro de 2013, visando à autorização para realização de Concorrência Pública para a Concessão Onerosa de Direito Real de Uso do Matadouro Municipal. A Lei, se aprovada pelos 13 vereadores, autorizará a prefeitura a disponibilizar um terreno público de 10 hectares para a empresa vencedora da concorrência, sendo o prazo do contrato valido por 20 anos, renovado por mais 20 anos e ao final a empresa poderá adquirir o terreno da prefeitura pelo valor de mercado da época.

Durante a leitura do Projeto, o vereador José Vieira líder do PDT, em seu pronunciamento enfatizou que após sua visita ao local do matadouro há alguns anos atrás, deixou de consumir a carne que de lá e distribuída, para o mercado municipal e aos açougues da cidade, em função da demonstração de total desapreço pelo trato da coisa pública, e a total contaminação no processo de abate e esquartejamento, inclusive a distribuição e feita em veículo inapropriado, sem refrigeração para a conservação da carne. “O local passa por um caos, contatada pela insalubridade, não entendemos, o porquê, que ainda está em funcionamento este matadouro”, disparou Vieira.

Prefeitura - Em nota a Prefeitura de Tucuruí, esclarece que, vem trabalhando para mudar a realidade do matadouro de Tucuruí, com isso, o prefeito Sancler Ferreira já determinou através do Projeto de Lei a abertura de Concorrência Pública para a Concessão Onerosa do Matadouro, assim como a cessão de direito de uso da área pública do município, para a construção e implantação de um frigorífico na cidade, também, foi oficializado junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), solicitação de informações, em caráter de urgência, para que sejam realizados os esclarecimentos necessários, e encaminhadas às diretrizes necessárias, para as adequações no local, até que o novo matadouro seja construído e através da Secretaria de Meio Ambiente intensificar a fiscalização e punição, inclusive reunião para este fim já foi realizada no último dia 15 de fevereiro.

A administração Municipal reconhece que houve falhas no sentido de fiscalizar essa área tão importante, mas, está trabalhando para solucionar esse problema, inclusive com a criação de um Termo de Ajuste de Conduta e uma intensa fiscalização através da Secretaria de Meio Ambiente, com maior rigor, e que sejam tomadas as providências necessárias para que o matadouro possa funcionar dentro dos padrões legais, no que diz respeito à segurança, higiene, saúde e meio ambiente.

No passado, o Ministério Público chegou a interditar o local, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente chegou até a realizar a expedição de auto de infração, mas, com as medidas que estão sendo adotadas, o Matadouro Municipal deverá funcionar dentro das normas especificadas pela ADEPARA, até a conclusão da Concorrência Pública quando será repassado os serviços a empresa especializada terceirizada. Assina a nota Lucília Siliprandi – Assessora de Coordenação Superior da Prefeitura de Tucuruí.

 Projeto de Lei Nº 004/2013 de 15 de fevereiro de 2013, protocolado pelo prefeito Sancler Ferreira no dia 19 de fevereiro de 2013

As imagens abaixo valem mais do que mil palavras: