O
senador Zequinha Marinho (PSC-PA) foi eleito, na tarde desta quarta-feira, 28,
para presidir no próximo biênio (2019-2020) a Comissão Mista Permanente de
Mudanças Climáticas (CMMV). Reativada pelo Congresso Nacional como resposta ao
problema do desmatamento ilegal na Amazônia e suas consequências para o meio
ambiente, a Comissão surge como espaço que irá centralizar o debate sobre o
futuro da Amazônia, além de acompanhar, monitorar e fiscalizar as ações do
governo nesta direção.
A
regularização fundiária é considerada pelo presidente da Comissão como o
principal ponto para enfrentar o desmatamento ilegal na região. “A Amazônia não
tem regularização fundiária. A terra não tem dono. Os governos ainda não se
debruçaram sobre isso. Terra sem dono, todo mundo se sente no direito de fazer
o que quiser com ela. E aí está a razão do desmatamento ilegal”, enfatizou o
senador Zequinha.
Com
a instalação da Comissão, o próximo passo será a aprovação do plano de trabalho
apresentado pelo relator, deputado Edilázio Júnior (PSD-MA). A expectativa do
grupo é que pesquisadores e representantes do setor produtivo sejam chamados
numa rodada de audiências públicas que vai levantar as causas e as
consequências do desmatamento ilegal na Amazônia.
Para
o senador, é fundamental propor um modelo de desenvolvimento sustentável para a
região que associe a preservação com a produção local. “É muito difícil termos
efetividade no debate sem necessariamente passar pela discussão do
desenvolvimento sustentável”, alertou o senador que citou os planos de
desenvolvimento sustentável para regiões da Amazônia. “Em 2006, governo
apresentou o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do
Marajó. Este documento trazia 68 ações prioritárias, mas tudo não passou de uma
peça de ficção. Sem o governo como indutor do desenvolvimento, a região patina
em níveis de subdesenvolvimento, com o pior IDH do Brasil e do mundo. O cidadão
que padece com essa miséria toda dificilmente terá a consciência para preservar
o meio ambiente”, justificou.
Ao
destacar o papel da Comissão para o futuro da Amazônia, o senador Marcos
Rogério (DEM-GO) reforçou a necessidade de um debate equilibrado e racional.
“Quem está lá na região não nega os fatos, mas também não superdimensiona e não
afasta que, no centro desse debate, tem questões que vão além de clima e meio
ambiente. Há questões comerciais, de soberania. Esta é uma comissão de estudo,
de análise, e que muito pode contribuir para o aprimoramento normativo do
país”, concluiu.
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