MPE denúncia Sancler Ferreira por apropriação indébita de R$ 2 milhões dos salários dos servidores municipais

Prefeito Sancler Ferreira teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal, e agora foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelo crime de improbidade administrativa pela apropriação indébita de R$ 2 milhões dos salários dos servidores

Mega esquema montado pelo prefeito Sancler Ferreira com seus "asseclas" para garantir a vitória de sua chapa na Asert, para montar o "esquema" fraudulento de desvio dos valores dos salários dos servidores municipais

 A diretória da Asert suspendeu os convênios em função ao calote de Sancler Ferreira

A comissão que realizou a denuncia junto ao MPE em Tucuruí

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles

O Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça de Tucuruí denunciou o Prefeito de Tucuruí Sancler Antônio Wanderley Ferreira (PPS) e a sua Secretária Municipal de Finanças, por terem se apropriado indevidamente dos valores retidos dos servidores públicos da prefeitura de Tucuruí, no montante de R$ 2 milhões (Dois Milhões), os quais deveriam ser repassados integralmente em favor da Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí – ASERT, para serem pagos as empresas fornecedoras de matérias de consumo e serviços.

Em função a esta apropriação criminosa do dinheiro dos servidores municipais, a diretoria da Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí – ASERT aliada política de Sancler Ferreira, encontra-se inadimplente com o comércio e os respectivos prestadores de serviços médicos.

            

Com o sumiço misterioso do valor de R$ 2 milhões (Dois Milhões), que causou a inadimplência da Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí – ASERT, os mais de 2 mil servidores públicos associados, passam por danos morais irreversíveis em função à perda de crédito dos perante o comércio local.  

Culminando ainda, com a inadimplência da Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí, que absorvem os mais de 2 mil servidores associados junto as clínicas, hospitais e laboratórios, ocasionado com o desvio dos recursos descontados dos associados, um calote milionário de Sancler Ferreira e a sua Secretária de Finanças, colocando em risco o atendimento médico dos associados, em função a suspensão do atendimento aos servidores junto as clínicas, hospitais e laboratórios, que pela falência do atendimento público de saúde oferecido pela Prefeitura de Tucuruí, são abrigados a pagar novamente pelos serviços, mesmo com suas mensalidades em dias junto a ASERT.

Através de levantamento realizado pela direção da Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí – ASERT, o calote no comércio local, já ultrapassa o valor de R$ 1.807.848,13 (Um milhão, oitocentos e sete mil, oitocentos e quarenta e oito mil e treze centavos).

Segundo os diretores da Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí – ASERT, a apropriação realizada pelo prefeito Sancler Ferreira dos valores descontados dos salários dos servidores, e que deveriam ser repassados a Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí – ASERT, já ultrapassam a quantia de R$ 2.268.254,32 (Dois milhões, duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

Apenas para uma empresa de grande porte da cidade, o Supermercado Carajás, o calote orquestrado por Sancler Ferreira e de mais de R$ 590.000,00 (Quinhentos e noventa mil).

                  

Segundo os comerciantes da cidade, além do desaquecimento econômico que vem ocorrendo nos últimos 5 anos, após Sancler Ferreira ter tomado posse do governo municipal, ele vem desenvolvendo um programa de sucateamento da economia local, com o empobrecimento na cidade, fora isso, ainda  tem que conviver com o “calote” do poder executivo, que sem crédito no comércio local, viabilizou através da Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí – ASERT, uma linha de crédito aos servidores, mesmo descontando mensalmente os valores devidos pelos servidores nos seus contracheques, não realizando o repasse a direção da ASERT para poder pagar os fornecedores.

Uma prática criminosa, que deve ser coibida urgentemente, pois em função a esta ação de calote, muitos comerciantes tiveram que fechar suas portas e demitir funcionários, haja vista, os valores que são utilizados para gerar novas compras pelas empresas ficam indisponíveis na mão do prefeito.

A situação criminosa comandada pelo prefeito Sancler Ferreira (PPS), já vem ocorrendo desde o ano de 2009, quando Sancler Ferreira ao tomar posse da Prefeitura de Tucuruí montou um “esquema” para se apropriar indevidamente dos descontos dos servidores, que já recebem um salário comprometido para cobrir suas despesas, e agora ficam sem o benefício do convênio com a Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí – ASERT e sem crédito no comércio local.

         

O Ministério Público Estadual através da Promotoria de Justiça de Tucuruí foi acionado para intermediar o imbróglio, e por diversas oportunidades convidou o Prefeito Municipal Sancler Ferreira para discutir uma solução amigável para equacionar o problema, infelizmente, por mais de uma ocasião o prefeito simplesmente ignorou o convite dos Promotores, desrespeitando o Ministério Público do Estado, nada mais restando a não ser atender as denúncias e peticionar judicialmente Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.

        

Dentre as denúncias recebidas pela Promotoria, existem suspeitas de que os membros da própria diretoria da Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí – ASERT estão “mancomunados” com o prefeito Sancler Ferreira, com a única intenção de lesar os interesses dos associados, visando apenas benefícios pessoais, através de indicações em cargos públicos comissionados e comissões financeiras.

Com o recebimento da Ação pela Justiça, serão realizadas maiores investigações através do Ministério Público, para que os envolvidos possam ser responsabilizados por suas condutas tanto na área cível, criminal e administrativa, podendo as consequências ser instituídas desde a demissão/exoneração dos seus cargos públicos, até a prisão dos envolvidos, haja vista, ser vedada a direção da Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí – ASERT patrocinar os interesses do prefeito Sancler Ferreira em detrimento aos dos seus associados.

          

Dentro das investigações preliminares, foi constatado que o prefeito Sancler Ferreira e seus “asseclas” se envolveram diretamente nas eleições para a direção da Associação dos Servidores Municipais de Tucuruí – ASERT, colocando sua secretária de administração e seus familiares que assume  os cargos de secretários de governo, para cooptar e ameaçar os servidores, que não votassem na chapa apoiada por Sancler Ferreira sofreriam sanções e perseguições, tudo para que fosse montado o “esquema” fraudulento de apropriação indébita dos recursos descontados dos servidores, sendo comprovadamente evidente que o desviou dos recursos foi realizado pelo prefeito Sancler Ferreira, contudo, para sustentar o “esquema” de desvio de dinheiro ou qualquer outra fraude, que sejam executadas nos vencimento dos servidores, não conseguirá fazer sozinho, com isso, existindo fortes indícios da participação das Secretárias de Finanças e Administração, no “orquestramento” dos descontos no momento da geração da folha de pagamento, e o competente desviou para uma conta bancária especifica, que pudesse ser manuseada pelos comandantes da fraude.

              

Ação de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar - Na Ação Civil Pública de Improbidade Administrava com Pedido de Concessão de Medidas Liminares, os Promotores de Justiça da Promotoria de Tucuruí: Adriana Passos Ferreira (1ª Promotoria), Amanda Luciana Sales Lobato (2ª Promotoria) e Francisco Charles Pacheco Teixeira (Promotor de Breu Branco e respondendo pela 3ª Promotoria de Tucuruí), requer a Justiça o afastamento imediato do cargo do prefeito Sancler Ferreira e da Secretária de Finanças, para que possa ocorrer a averiguação minuciosa, sem o comprometimento da ação, inclusive, que seja investigada a evolução patrimonial do prefeito e da secretária, haja vista, estar incompatível seus patrimônios atuais, com seus vencimentos e suas rendas familiares sendo checadas suas declarações de imposto de renda.

      

Réu Confesso - O próprio Prefeito Sancler Ferreira (PPS) assinou e encaminhou expediente da Prefeitura de Tucuruí ao Procurador da República (Ministério Público Federal), onde assume que desviou dinheiro dos servidores, admitindo que esta inadimplente junto a ASERT, confessando que cometeu crime de peculato, quando se apropriou de parte dos salários dos servidores da Prefeitura, é inacreditável, mas o Prefeito disse a um dos representantes do Ministério Público Federal que estava "inadimplente" com a Associação dos Servidores Municipais.

             

Reincidente – O atual prefeito Sancler Ferreira é reincidente desta prática delituosa, pois já foi condenado em uma ação no valor de R$ 231.437,49 (Duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), movida pela ASERT na gestão do ex-presidente Professor Israel. É fato que até os dias atuais, Sancler não pagou a divida, que ainda será acrescida de correção monetária, juros de mora e outras multas previstas em Lei.   

   

Câmara de Vereadores - O Ministério Público Estadual também cita a omissão do Poder Legislativo Municipal, representado pelos vereadores, já que a Lei Orgânica do Município, no seu Artigo 79, § 1º, XI que os atos de desvio/apropriação de dinheiro por parte do Prefeito, implicam em crimes de responsabilidade, cuja apuração e aplicação das respectivas sanções político/administrativas cabem ao Poder legislativo Municipal, e no caso de omissão, os vereadores também podem sofrer sanções, nos termos da Lei Nº 8.429/92.

O Ministério Público oficiará à Câmara Municipal para que as devidas providências sejam tomadas, sob a pena, da continuidade da omissão por parte dos Vereadores, os mesmos também serão responsabilizados judicialmente.

               

Ressalta ainda os representantes do MPE, que o Prefeito Sancler Ferreira usou o termo inadimplência, quando confessou o desvio ao Procurador da República (MPF), mas na verdade a tal “inadimplência” na verdade significa Peculato, desvio e apropriação indébita.

Inadimplência é quando o devedor não consegue ou não pode pagar uma dívida, no caso em questão não é inadimplência, pois o dinheiro foi descontado diretamente dos salários dos servidores, e a única coisa que o Prefeito Sancler Ferreira e sua Secretária de Finanças deveria fazer, era repassar estes recursos para a diretoria da ASERT.

         

Alerta o MPE, que mesmo que Sancler Ferreira repasse integralmente, com juros e correção monetária, os valores indevidamente apropriados, a devolução em nada prejudica esta ação judicial, haja vista, os atos criminosos e ímprobos praticados pelo prefeito em conluio com a Secretária Municipal de Finanças e Administração serão apurados e sentenciados.

Do Pedido: O MPE requer na ação o afastamento do prefeito Sancler Ferreira e sua Secretária de Finanças dos seus cargos e funções, pois as suas permanências nos cargos, enseja a continuidade da prática de fraudes e desvios para saldar a dívida para com a ASERT e para que apropriações indevidas continuem a ser praticadas.

            

O MPE requer o bloqueio dos bens do Prefeito e da Secretária de Finanças da PMT, e solicita a quebra de sigilo bancário dos mesmos nos últimos 5 anos, incluindo movimentação financeira com cartões de crédito.

            

O MPE requer que seja oficiado à Polícia Federal - Serviço de Imigração, para que informe os destinos e quantidade de viagens para o exterior dos réus nos últimos cinco anos.

      

O MPE requer a condenação do Prefeito e da Secretária ao pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo com relação aos 2 mil associados da ASERT.

           

O MPE requer o afastamento cautelar imediato de toda a Direção da ASERT até o fim da instrução, tendo em vista os sérios indícios (demonstrados de forma documental) que a direção da ASERT vem patrocinando interesses pessoais do Prefeito ao invés de defender os interesses dos associados.

          

O MPE requer uma auditoria nos convênios da ASERT com seus fornecedores, para se chegar ao valor exato do que foi apropriada ilegalmente pelo prefeito e a secretária, a auditoria deverá ser feita por empresa técnica, que será paga pelo Prefeito e a Secretária de Finanças.