Prefeito Adimilson Mezzomo recorre à justiça para reassumir a Prefeitura de Breu Branco

Prefeito Adimilson Mezzomo recorre à justiça para reassumir a Prefeitura de Breu Branco

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

O prefeito Adimilson Mezzomo (PSDB), deu entrada no final da manhã deste sábado (15), no plantão judiciário do Fórum da Comarca de Breu Branco, em ação de reintegração de posse ao seu cargo de prefeito, em função a decisão tomada pela Câmara de Vereadores de Breu Branco de ter aprovado seu afastamento pelo período de 90 dias e empossado o vice-prefeito como prefeito interino.

Em sua defesa, os advogados observaram o que rege a Lei Orgânica do Município de Breu Branco e o Regimento Interno da Câmara, que prevê, para que seja concretizado o afastamento do chefe do Poder Executivo, haveria a necessidade da aprovação de 2/3 do número de vereadores da Casa de Leis.

Com isso, ficou demostrado que o fato ocorrido na tarde desta sexta-feira (14), foi contrário aos ditames legais, e fere a Lei Orgânica e o Regimento Interno, sendo impossível apenas com a votação de 50 % mais 1 dos vereadores, respaldar o afastamento do gestor municipal.

Segundo a defesa de Mezzomo, os vereadores o afastaram de forma irregular, contrariando a lei, inclusive, dando posse ao vice-prefeito sem nenhum respaldo legal, mas em função ao fato ter ocorrido de forma pública, e ter sido homologado através de Ato Oficial do Poder Legislativo, o prefeito Adimilson Mezzomo decidiu acionar a Justiça, para que seja reconduzido ao cargo dentro da legalidade.

Com referência a Comissão Processante de Investigação (CPI), deverá tomar todas as providências para analisar, investigar e apurar, dentro do prazo estipulado, exaurindo seus pareceres com referência às denúncias apresentadas na sessão que fatalmente culminou com o afastamento do gestor.

O Ministério Público deverá ser acionado para analisar o pedido de recondução ao cargo de prefeito à Adimilson Mezzomo, e dentro do prazo estabelecido, e observando os ditames legais, encaminhar ao Juiz da Comarca para que seja apreciada e aguardada sua decisão.

É fato, que se deve observar, pela análise lógica, os 7 vereadores que votaram favoráveis pelo afastamento do gestor, ou não tinham conhecimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno, ou fizeram uma ação para tentar descredenciar o prefeito e coloca-lo em situação duvidosa junto a população, para atender a interesses de terceiros.

É certo que, nas próximas horas, Adimilson Mezzomo deverá ser reconduzido a chefia do poder executivo, sem nenhum prejuízo a administração pública, e de bagagem contínua com “Chico Cabeça Branca” como seu vice-prefeito.

Ficando apenas o fato que a Câmara, em conflito com o gestor, tentará de todas as formas inviabilizar sua gestão, e apurar as denúncias, que segundo os vereadores são muito sérias e que deverá culminar com a cassação do gestor.

No contra-ataque, o prefeito Adimilson Mezzomo, após orientação do prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira, deverá apresentar mudança na Lei Orgânica de Breu Branco, assim como ocorrido recentemente em Tucuruí, garantindo que o vice-prefeito, só possa assumir o poder executivo depois de passado 15 dias da ausência do titular do cargo.

Veremos se lá, os vereadores breuenses vão aprovar facilmente, assim como foi aprovada em Tucuruí.