Tailândia terá concurso
público
O concurso público para
servidor do Município de Tailândia, no nordeste do Pará, iniciado em 2013, será
finalmente finalizado, graças a um acordo judicial firmado entre a prefeitura
do município e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo o acerto, ficou
definido que um novo certame será realizado até o fim deste ano.
Os compromissos do acordo
firmado na quarta-feira (11), na sede da Procuradoria do Trabalho no Município
de Marabá, foi encaminhado à Justiça do Trabalho e aguarda homologação
judicial.
O Município de Tailândia
acumula R$ 25 milhões em multas na Justiça do Trabalho pela não realização de
concursos para provimento de cargos públicos. Para evitar a execução do valor,
o MPT propôs que o prefeito fosse incluído na ação como réu e responsabilizado
pessoalmente pela não realização de concurso público durante seu mandato, sob
pena de prosseguimento da execução por conta do ente municipal.
Assim, o prefeito do
município, Rosinei Pinto comprometeu-se a finalizar até o dia 30 de setembro de
2014 o cronograma do concurso vigente. As vagas não preenchidas neste certame
deverão então ser ofertadas na próxima seleção pública, a ser iniciada até
dezembro.
Caso descumpra essas
obrigações, o prefeito terá de pagar multa de
R$ 50.000 por item desrespeitado.
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