WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Foto: Wellington Hugles
A Câmara Municipal de Tucuruí,
através da sua presidência recorreu da decisão liminar proferida pelo Juiz da
Vara da Fazenda da Comarca de Tucuruí, que determinou através da petição
assinada pelo vereador Jairo Holanda (PSDB), a realização da antecipação da
eleição para a composição da mesa diretora da Câmara de Tucuruí para o biênio de
2015/2016, ocorrida durante o dia da segunda-feira (26) de maio, sendo eleito no
referido ato irregular e irresponsável, o vereador “Free Way” (PSDB) para a presidência
e o vereador Dr. Cleuton para a vice-presidência.
Ocorre que, no início da sessão
o presidente da Casa de Leis vereador Florisval Nunes, esclareceu aos presentes
que a sessão estava sendo realizada em arrepio a lei, estando os legisladores
que “juraram cumprir e fazer cumprir as leis”, neste ato, descumprindo seus juramentos
e a Lei Orgânica de Tucuruí, que observa, em seu Artigo 58, Inciso 1º e 2ª, “as
votações terão que ter o quórum mínimo de 2/3 dos vereadores”, ou seja, para a
aprovação, em 1º e 2º turno, sendo necessária a presença de no mínimo 9
parlamentares, observando este preceito legal, que foi obedecido na sessão ordinária
realizada no último dia 13 de maio, onde todos os vereadores presentes por
unanimidade votaram favoráveis pela antecipação na data da eleição em 1º turno,
e na oportunidade o presidente da casa vereador Florisval Nunes (PPS), convocou
os vereadores para uma sessão especial a ser realizada na última quinta-feira
(15), as 9 h na Câmara de Tucuruí, para a votação da alteração da Lei Orgânica
e Regimento Interno em 2º turno.
Ocorre que, na manhã da
quinta-feira (15), com a ausência do gestor municipal que estava viajando, o
presidente da Câmara Florisval Nunes assumiu interinamente a prefeitura,
ficando a cargo do vereador vice-presidente Bena Navegantes, a condução da
sessão para votação em 2º turno do Projeto de Lei que visa à antecipação da
eleição da mesa da Câmara, ocorre que no horário regimental, compareceu a
sessão apenas oito parlamentares, a saber: Dodô (PT do B), João Pé de Ferro
(PRTB), Irmão Marajá (PSC), Dionei Tardinni (PSDB), Pery (PSD), Jairo Holanda
(PSDB) e Cantão (PPS), não compareceram no prédio da Câmara durante todo o dia
e nem na sessão especial, os vereadores: Deley Santos (PPS), José Vieira (PDT),
Cleuton Marques (PR) e Free Way (PSDB).
O presidente da sessão Bena
Navegantes, observou haver quórum para a abertura da sessão, e determinou que
fosse feita a leitura da ordem do dia, mas ao verificar que para apreciação da
matéria que tratava da antecipação da eleição da mesa diretora, seria
necessária a votação em 2º turno, sendo necessário o quórum mínimo de 9
parlamentares para a aprovação, dando por prejudicada a votação em função de
estarem presentes apenas oito vereadores no momento do encerramento regimental
da sessão.
Na oportunidade foi lavrada a
ata, e assinado o livro de presença, pelos oito vereadores, inclusive, foi
colocada falta nos nomes dos parlamentes ausentes por não terem justificado
suas ausências, a saber: José Vieira (PDT) que estava em Marabá, Deley Santos
(PPS), Cleuton Marques (PR) e Free Way (PSDB) que se encontravam em Belém.
Imbróglio - Sem a votação do
Projeto de Lei que visava a Antecipação da Eleição da Mesa Diretora da Câmara
em 2º turno, que alteraria a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Município, como
não houve a segunda votação, a antecipação da eleição que deveria ocorre na última
segunda-feira do mês de maio de cada biênio, foi prejudicada e não consolidada,
fato comprovado pela não oficialização através de Resolução da Mesa Diretora,
que nestes casos de alteração de Lei, deveria ser promulgado em tempo hábil e
publicado no quadro de avisos da secretaria da Câmara, com isso, nenhuma sessão
especial para eleição da mesa diretora foi convocada ou autorizada para acontecer
na última segunda-feira (26) de maio.
Liminar – Os vereadores
governistas: Free Way (PSDB), João Pé de Ferro (PRTB), Irmão Marajá (PSC),
Dionei Tardinni (PSDB), Jairo Holanda (PSDB), Cantão (PPS) e Cleuton Marques
(PR), impetraram na manhã do último dia 26 de maio, em mandato de segurança com
expedição de liminar para a realização da antecipação da eleição para a mesa diretora,
sendo determinada a sua realização pela Justiça de Tucuruí.
Mesmo sendo esclarecido pelo
presidente da Câmara vereador Florisval Nunes e o vice-presidente Bena
Navegantes, que informaram aos demais parlamentares que esta matéria já tinha
sido arquivada, e o Projeto de Lei que visava a Antecipação da Eleição da Mesa
da Câmara, de autoria do vereador José Vieira, por não ter sido aprovado por
falta de quórum mínimo em votação no 2º turno, não teria alterado a Lei
Orgânica e Regimento Interno.
Recurso – A liminar que
garantiu a realização da sessão especial de eleição concedeu o prazo de 10 dias
para que a presidência da Câmara apresentasse as informações necessárias para a
contestação da liminar e a impugnação da realização da eleição, sendo protocolado
no último dia 4 recurso contestando a decisão, e pedido à revogação da liminar,
bem como a anulação da reunião sem respaldo legal e jurídico, realizada no último
dia 26 de maio.
Segundo o presidente da Câmara
de Tucuruí Florisval Nunes, tudo foi esclarecido em cumprimento das leis que
norteiam nossa cidade, estado e a nação, e aguardamos a análise e a decisão do meritíssimo
juiz.
Tentamos com os
esclarecimentos pertinentes repor a verdade e colocar um final neste imbróglio
criado pela disputa da presidência da Câmara, “sabemos, que esta turma tem a
mania de querer “ganhar tudo no grito”, mas temos certeza que o poder judiciário
será transparente e tomará a decisão sensata para repor o cumprimento de nossas
leis e o respeito entre os poderes”.
A atual mesa diretora da Casa
de Leis de Tucuruí, esta fazendo tudo dentro da legalidade, e em todas as suas
esferas, para manter a realização da eleição da presidência e dos demais cargos
de membros da mesa de direção da Câmara de Tucuruí, prevista para o mês de
setembro, obedecendo ao que rege a Lei Orgânica do Município, “não reconhecemos
de fato e de direito, a eleição ocorrida de forma irregular em arrepio as leis,
no último dia 26 de maio, nem os membros que se intitularam eleitos, ficando
para setembro a eleição da mesa de direção da CMT, para o biênio de 2015/2016”,
afirmou o vereador Florisval Nunes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário