Autoridades comandaram o debate na audiência pública da Celpa
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados
Federais, desembarcou em Tucuruí, e realizou durante toda a tarde desta quinta-feira (28)
no auditório da Associação Comercial e Industrial de Tucuruí uma audiência
pública sobre a atuação, o desempenho e o funcionamento da Centrais Elétricas
do Pará (Celpa) empresa do Grupo Rede Energia.
A audiência teve como objetivo mostrar a real situação econômica
da empresa e a sua atuação na prestação de serviços a população de Tucuruí e do
Pará. Diversas entidades sociais de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará e
Novo Repartimento estiveram presentes e tomaram conhecimento dos procedimentos
adotados pela justiça no processo de recuperação e dos serviços que são
prestados à população paraense.
No mês de março deste ano, a Celpa, que é controlada pelo grupo
Rede Energia, entrou com pedido de recuperação judicial (concordata) na comarca
de Belém.
A holding Rede Energia é responsável pela concessão de
fornecimento de energia elétrica para 143 municípios e 1,6 milhão de
consumidores, abrangendo 15% do território nacional e 5% da população do país,
possuindo em seus quadros 2.100 funcionários e uma dívida que gira em torno dos
R$ 2 bilhões.
O Pedido de recuperação judicial é o termo usado para o que era
conhecido como “concordata”, prevista na Nova Lei de Falências (Lei nº
11.101/2005) em substituição à antiga (Decreto-lei nº 7.661). A recuperação judicial
é um instrumento que visa à reestruturação de empresas economicamente viáveis.
Na audiência pública estiveram presentes o diretor-geral da Aneel,
Nelson José Hübner, o titular da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades
de Interesse Social, Falências e Recuperação Judicial e Extrajudicial do Pará,
Sávio Araújo, não participou do evento o procurador do Ministério Público Federal do Pará, Bruno
Valente e até o fechamento desta edição nenhum comunicado esclarecendo sua ausência foi divulgado.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA) autor do pedido da audiência
pública esclareceu, “mesmo tendo dívidas na casa dos bilhões, a companhia fez
repasses para sua controladora, o Grupo Rede, um dos motivos que faz
necessário analisar, entre outros pontos, os possíveis prejuízos
na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica oferecidos pela
concessionária”. Temos que colocar com clareza para toda a sociedade
a situação atual da fornecedora de energia, pois os serviços oferecidos
podem decair e a população sofrer os transtornos decorrentes do pedido de
recuperação judicial.
A Rede Celpa é considerada uma das distribuidoras de energia com
pior desempenho do país, penalizando frequentemente a população. Há anos é
divulgado o processo de sucateamento da empresa, sem que os órgãos reguladores
tomassem providências que a própria legislação estabelece.
A Rede Celpa foi privatizada por R$ 450 milhões, em 7 de julho de
1998, pelo então governador Almir Gabriel. De lá para cá, uma gestão ruinosa da
iniciativa privada, vinha transferindo o lucro da atividade no Pará para cobrir
rombos de outras empresas do mesmo grupo empresarial acabou por colocar o
paraense diante de um gravíssimo e iminente risco de apagão no setor elétrico.
Lideranças do Pará defendem que a distribuição de energia deve
voltar ao controle estatal, de preferência para as mãos da União, através da
Eletrobrás, a qual detém 34% das ações.
Para Puty, a reestatização é necessária e indispensável. Mas a
questão ainda esbarra em quanto o contribuinte vai ter de arcar com a
reconstrução da Celpa como empresa pública.
O apagão da Celpa - As dificuldades financeiras do Grupo Rede, que
controla nove distribuidoras de energia elétrica no País e tem cinco milhões de
clientes, não são novidade. Desde o fim do ano passado o controlador Jorge
Queiroz Jr., tenta vender sua participação de 54% no conglomerado. Mas os
problemas atingiram um novo patamar com a recuperação judicial de uma de suas
subsidiárias mais problemáticas, a Celpa, do Pará.
O processo dará fôlego à companhia paraense, que tem R$ 259
milhões em caixa e R$ 531 milhões em financiamentos vencendo no curto prazo.
Uma das razões das dificuldades em sanar as dívidas seria o novo
ciclo de revisão tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que
penaliza companhias com piores índices operacionais. Consultada, a Aneel
informou que as empresas foram ouvidas durante as audiências públicas da
revisão tarifária.
Nada é tão ruim que não possa
piorar - A federalização da Rede Celpa, através da Eletrobrás, vem sendo
solicitada pelo Sindicato dos Urbanitários do Pará desde o anúncio da
recuperação judicial.
A Rede Celpa, privatizada há 14 anos, recentemente solicitou à
justiça do Pará uma recuperação judicial, devido a dívidas que giram em torno
de R$ 2 bilhões, devido a má gestão e transferência de valores para outras
empresas do grupo Rede. Obviamente, a empresa cita dezenas de outros
motivos.
Hoje, há duas possibilidades para a resolução do problema, uma,
que é pouco viável, seria uma solução de mercado e a outra pede a reestatização
da empresa, com o controle da Eletrobrás.
Essa é a mais aceita porque a Eletrobrás já controla a
distribuidores de energia em seis estados brasileiros – Amazonas (antigas
Manaus Energia e CEAM), Acre (antiga Eletroacre), Alagoas (antiga Ceal),
Piaui(antiga Cepisa), Rondônia (antiga Ceron) e Roraima, além de ser a
segunda maior acionária do Celpa, e também a maior credora individual da
Rede Celpa. As lideranças são unânimes em apontar que a Eletrobras precisa se
posicionar de maneira mais incisiva por possuir interesses diretos na solução
do problema. No fim, quem vai pagar as contas é o consumidor contribuinte.
A Rede Celpa é considerada uma das distribuidoras de energia com
pior desempenho do país, penalizando frequentemente a população com constantes
apagões.
Durante a audiência dezenas de representantes de entidades sócias usaram a palavra e mostraram o descontentamento com a Rede Celpa, na prestação dos serviços a população de Tucuruí e região, diariamente temos que conviver com os apagões que causam prejuízos irreversíveis as usuários, que tem seus eletrodomésticos queimados sempre que há problemas com a suspensão do fornecimento de energia. (WH/Com Informações de Agorapress)
Auditório lotado para discutir a problemática do fornecimento de energia de Tucuruí e região
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