Presidente Dilma e ministro do
Planejamento liberaram R$ 9,8 bi para MEC
Decisão foi publicada no
Diário Oficial da União desta sexta-feira (31)
A presidente Dilma Rousseff e
o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, liberaram um crédito extraordinário
de R$ 9,8 bilhões para o Ministério da Educação (MEC), de Encargos Financeiros
da União e Operações Oficiais de Crédito. Do valor estabelecido, R$ 5,178
bilhões serão reservados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As
informações foram publicadas na edição desta sexta-feira (31) do "Diário
Oficial da União".
Trata-se de um crédito
extraordinário por ser um valor concedido além do orçamento da Educação
estipulado pelo governo federal.
Da quantia destinada ao Fies,
R$ 4,2 bilhões serão utilizados para concessão de contratos do programa. Além
disso, R$ 578 milhões serão usados para a administração do programa e R$ 400
milhões para integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de
Crédito Educativo (FGEDUC). Para a pós-graduação e educação superior, foram
liberados R$ 35,8 milhões.
Do valor total liberado, R$
4,6 bilhões serão utilizados pela subvenção econômica em Operações de
Financiamento no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento e do
Programa Emergencial de Reconstrução de Municípios Afetados por Desastres
Naturais.
Inscrições: a partir do dia 3
de agosto
As regras para a edição do
segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terá 61.500
vagas foram divulgadas na segunda-feira (27). As inscrições começam na próxima
segunda (3) e vão até as 23h59 do dia 6. As informações foram publicadas no
"Diário Oficial da União".
O MEC também divulgou na
segunda, em nota, que o prazo para o aditamento de contratos já vigentes do
Fies também terá início na próxima segunda (3). O prazo inclui também o
aditamento de contratos que não foram renovados no primeiro semestre.
"Todos os estudantes que já estão no Fies e que, por alguma razão, não
realizaram o aditamento referente ao primeiro semestre de 2015 podem fazê-lo
durante o período de renovação do segundo semestre, que terá início em 3 de
agosto", diz o comunicado. Segundo o MEC, há menos de 100 mil pessoas
nesta situação.
De acordo com o edital, as
inscrições para o Fies seguirão um modelo diferente das edições anteriores.
Agora, os estudantes deverão se candidatar para uma seleção por meio de um
sistema semelhante ao usado no Sisutec. As inscrições serão feitas pelo site:
http://fiesselecao.mec.gov.br,
que, até o início da manhã desta segunda, ainda estava fora do ar.
CRONOGRAMA DO FIES
Início das inscrições: 03 de agosto
Fim das inscrições: 06 de agosto
Única chamada: 10 de agosto
Conclusão do processo de
contratação: 13 de agosto
Na nova plataforma, os
estudantes precisarão se inscrever para vagas já definidas pelo próprio MEC,
por meio de uma portaria publicada no início do mês que abriu o período de
adesão das instituições de ensino. Eles serão selecionados com base na nota do Enem.
Segundo as novas regras, só
poderão participar do processo estudantes que ainda não tenham diploma do
ensino superior, que tenham feito o Enem a partir de 2010, com nota final de
pelo menos 450 pontos, e que tenham renda familiar mensal bruta per capita de
até 2,5 salários mínimos. Professores da rede estadual estão isentos de cumprir
os três requisitos, e pessoas que tenham concluído o ensino médio antes de 2010
não precisam cumprir a exigência de ter realizado o Enem, mas devem se encaixar
nos outros dois requisitos.
Veja abaixo as principais
mudanças no Fies:
TAXA DE JUROS
COMO SERÁ: 6,5% ao ano
ANTERIOR: Antes, até outubro
de 2006, eram de 9%. Depois, até agosto de 2009, passou a ficar entre 3,5% e
6,5%. Desde março de 2010 os juros são de 3,4% ano.
JUSTIFICATIVA: Ministérios
dizem que buscam "fortalecer a sustentabilidade do programa, para que, no
médio prazo, novos alunos sejam financiados pelos formados". Outra razão é
corrigir distorção com o mercado de crédito.
TETO DA RENDA FAMILIAR
COMO SERÁ: Limite é a renda
per capita de 2,5 salários mínimos.
ANTERIOR: Renda familiar bruta
de 20 salários mínimos.
JUSTIFICATIVA: "O Fies é
para os estudantes que são mais pobres e precisam de financiamento. Não é mais
(a família com renda de) até R$ 15 mil que tem direito ao Fies, são valores
mais baixos, mas que ainda atingem muitas pessoas", afirmou o ministro da
Educação. O governo diz que 90% das famílias brasileiras estão no novo limite
de renda.
PRIORIDADES PARA CURSOS DE
TRÊS ÁREAS
COMO SERÁ: As áreas de
engenharias, formação de professores (licenciaturas, pedagogia ou normal
superior) e saúde serão prioritárias.
ANTERIOR: Não havia definição
de critério.
JUSTIFICATIVA: Cursos são
considerados estratégicos para o desenvolvimento do país ou para atendimento de
demandas sociais. Alunos de outros cursos continuarão a ser atendidos.
CURSOS COM NOTAS ALTAS TERÃO
PRIORIDADE
COMO SERÁ: Foco serão os
cursos com notas 5 e 4 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior
(SINAES).
ANTERIOR: MEC exigia avaliação
positiva no Sinaes. No primeiro semestre, passou a adotar o critério e cursos
com nota 4 ou 5 somaram 52% dos financiamentos.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz
que cursos com nota três no Sinaes ainda serão financiados, mas em patamares
menores do que os das áreas consideradas prioritárias.
PRIORIDADE PARA TRÊS REGIÕES
DO BRASIL
COMO SERÁ: Será priorizado o
atendimento de alunos matriculados em cursos nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste (excluindo Distrito Federal).
ANTERIOR: Não havia recorte de
prioridade para regiões ou estados. E 60% dos contratos eram com estudantes de
estados do Sul, do Sudeste ou Distrito Federal.
JUSTIFICATIVA: Ministério diz
que decisão se soma a "outras várias políticas sociais federais que buscam
corrigir as desigualdades regionais". Alunos de outros estados continuarão
a ser atendidos, mas em patamares menores do que os das áreas consideradas prioritárias.
VALIDADE DAS MUDANÇAS
COMO SERÁ: Mudanças só valerão
para os próximos contratos.
JUSTIFICATIVA: "Você não
pode mudar um contrato por vontade unilateral. O governo firmou um contrato com
milhões de estudantes com determinadas regras e essas regras serão mantidas e
respeitadas", disse o ministro Renato Janine Ribeiro.
NOTAS MÍNIMAS NO ENEM
COMO SERÁ: Alunos precisam de
450 pontos na média do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e nota diferente
de zero na redação.
ANTERIOR: A mudança passou a
valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o
exame.
JUSTIFICATIVA: A iniciativa
busca aumentar o nível dos profissionais formados com apoio do financiamento
público, de acordo com o governo.
UNIVERSIDADES DARÃO DESCONTO
EM MENSALIDADES
COMO SERÁ: Instituições
participantes vão oferecer um desconto de 5% sobre a mensalidade para os
estudantes com contrato do Fies.
ANTERIOR: Estudante pagava a
mensalidade mais barata cobrada na instituição pelo curso.
JUSTIFICATIVA: "O governo
é um grande comprador de cursos pelo Fies. Ao ser um grande comprador ele deve
se beneficiar de descontos que são dados de modo geral quando você compra em
grandes quantidades. Calculando 5%, quer dizer que três mil vagas das 61,5 mil
são geradas por essa nova economia", afirmou o ministro.
PRAZO PARA PAGAMENTO
COMO SERÁ: Três vezes a
duração do curso
ANTERIOR: Até 2010, era de
duas vezes a duração.
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
COMO SERÁ: I - maior nota na
redação; II - maior nota na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;
III - maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; IV - maior nota na
prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e V - maior nota na prova de
Ciências Humanas e suas Tecnologias.
ANTERIOR: A mudança passou a
valer para contratos firmados neste ano. Antes, só era preciso ter prestado o
exame.
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