Assim que for notificada, Caixa terá 15 dias para reiniciar conservação do
residencial Cristo Vive e para prestar informações sobre plano de retomada de
obras
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Caixa Econômica Federal notificação em que recomenda ao banco a regularização das obras do residencial Cristo Vive, do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, em Tucuruí, no sudeste do Pará.
As obras do residencial, de acordo com investigação do MPF, estão
abandonadas e deterioradas, situação que coloca em risco o patrimônio público
investido no projeto e que pode configurar descaso e omissão por parte dos
responsáveis.
No documento, o MPF recomenda que pelo menos as obras já prontas sejam
alvo de trabalhos de conservação. O MPF também quer que a Caixa preste
informações sobre quais as providências adotadas para a retomada das obras de
construção do residencial.
O documento foi expedido na última segunda-feira, 20 de outubro. Assim
que receber a notificação - endereçada à presidência do banco, em Brasília -, a
Caixa terá 15 dias para dar início às ações recomendadas e para apresentar as
respostas solicitadas.
Se a Caixa não tomar as providências recomendadas, não apresentar
resposta ao MPF ou a resposta for considerada insuficiente, o caso pode ser
levado à Justiça.
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Relembre a Denúncia feita pelo Jornal de Tucuruí em Janeiro de 2014:
Minha Casa Minha Vida”: Mais
de R$ 50 milhões do governo federal sendo engolidos pelo matagal
WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Foto: Wellington Hugles
Um dos principais programas de
atendimento as famílias carentes do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”, iniciado
em março de 2012 em Tucuruí, em uma área totalmente inviável para a construção
de residências, em função aos desníveis do local, e que foi adquirida pelo
montante de R$ 3,5 milhões, sendo que nesta negociação o proprietário da área
doou à prefeitura de Tucuruí um terreno onde foi instalada a sede do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (Samu), além de disponibilizar dentro do residencial
a ser construído “Cristo Vive” todas as áreas para instalação de mercado,
escola, posto de saúde e praça pública, todos os prédios e áreas públicas de
responsabilidade de construção da Prefeitura de Tucuruí.
A empresa vencedora da
licitação a Construtora Efece Ltda do Grupo VFR, iniciou as obras em março de
2012, prometendo entregar a metade das casas na chave o final do ano de 2012,
mas infelizmente isso não ocorreu, e já chegando a quase 3 anos do início da obra,
sequer uma unidade habitacional do residencial “Cristo Vive” foi completamente
finalizada, e a empresa contratada Efece LTDA, desistiu da obra, rompendo o
contrato, e se retirou do empreendimento.
É fato que, o BNDES
financiador da obra, através da Caixa Econômica Federal que fiscalizava a execução
e o andamento da construção das 1.000 unidades habitacionais do Programa “Minha
Casa Minha Vida”, e vinha cumprindo os pagamentos das medições apresentadas
através dos relatórios de produção, mas em setembro de 2013, após a realização de
uma vistoria, coordenada por uma equipe técnica vinda de Brasília, da Gerência Central
da Caixa Econômica Federal. Ficou perplexa, quando se depararam com as
disparidades entre o projeto original e o material que estava sendo utilizado
para a construção das unidades habitacionais populares em Tucuruí, com isso,
após o relatório da equipe, a administração da Caixa decidiu reavaliar a obra,
e suspendeu todos os pagamentos das medições pendentes.
Um projeto com custo de R$ 51 milhões,
que tem como objetivo dar moradia para 1.000 famílias, através de recursos do governo
federal do programa “Minha Casa Minha Vida”, onde surgiria um novo bairro, com
quase 10 mil habitantes, está com suas obras de construção e finalização das unidades
residenciais, suspensas há 15 meses, sendo engolidas pelo matagal e pela erosão
das chuvas, iniciando inclusive, a deterioração da estrutura que já estão
comprometidas pelo material inferior utilizado, e o que é pior, devido o local
ser formado por morros, com as chuvas, a grande quantidade de água pluvial, está
escavando as paredes laterais, correndo o risco de todos os recursos investidos
pelo governo federal virar ruinas.
Por outro lado, os poucos
funcionários que ainda restavam na obra, realizando o trabalho de construção de
meios-fios, em janeiro de 2014, denunciaram a empresa Construtora Efece, pelo
atraso nos pagamentos e a falta de estrutura, onde os funcionários estavam trabalhando
sem os equipamentos obrigatórios, os EPI.
Os funcionários esclareceram
que a empresa acertou uma parte dos salários atrasados e negociou pagar o restante
até o final do mês de janeiro, mas na verdade as obras de construção das novas unidades
e os acabamentos das quase 500 unidades já levantadas estão paralisados sem
previsão de reinício, “imaginem o período de conclusão”, reclamou um dos
trabalhadores.
Após a licitação, a empresa
pelo contrato deveria entregar em 12 meses as 1.000 unidades habitacionais
concluídas, até porque, todas as paredes são construídas com placas de
concreto, ou seja, a construção e rápida, ou seja, no mês de março de 2013, foi
o prazo final da conclusão, mas pelo “andar da carruagem, e pelo dinheiro que
já foi investido, nada está sendo feito para a conclusão do restante das obras
e a construção das unidades restantes, pelos cálculos dos trabalhadores a
empresa vai levar ainda dois anos para finalizar a obra”, esclareceu um
pedreiro que há época, por motivos de represália pediu para não ter seu nome
divulgado.
A equipe de reportagem procurou
a gerência da empresa Construtora Efece no canteiro de obras em Tucuruí, mas
foi orientado que só teria um chefe de obras, mas que não poderia dar nenhum
esclarecimento, haja vista, a sede de a empresa ser em Belém, e só o
proprietário poderia dará estes esclarecimentos, dezenas de tentativas de
contatos com o responsável foram realizadas, mas ninguém atendeu a nenhuma
chamada telefônica.
Cadastro – Diversas entidades sociais
de Tucuruí denunciaram que o cadastramento para as famílias carentes, que
teriam o direito a uma unidade habitacional no Residencial “Cristo Vive” do
governo federal, foi realizado no período eleitoral das eleições municipais, no
início do ano de 2012, e que, muitos dos candidatos se valeram deste “subterfugio”
para garantir uma “moeda de troca” no momento da conquista do voto.
Segundo denuncia, foi fato
real, que a Secretaria de Assistência e Ação Social da prefeitura de Tucuruí,
realizou o cadastramento, mas todos que procuravam a secretaria eram
entrevistados, e se tivesse de certa forma uma relação com os candidatos “apadrinhados”
do então candidato a reeleição a prefeitura de Tucuruí Sancler Ferreira, ou o “QI”
(quem indique) tinham a confirmação imediata da inscrição e que receberiam uma
casa, já os outros que não tinham “pistolão”, ficavam em uma listagem geral de
espera, para um provável sorteio futuro.
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