Vieira em Ação: Em defesa da população de Tucuruí em Brasília

O vereador José Vieira de Almeida (PDT) esteve em Brasília-DF cumprindo agenda de trabalho durante os dias 28 a 30 de abril

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles

O vereador José Vieira de Almeida (PDT) esteve em Brasília-DF, onde cumpriu uma maratona de visitas e audiências em diversos Ministérios, levando as demandas e insatisfações de diversas classes de Tucuruí e região, dente elas a dos pescadores.

Na agenda de trabalho do Vereador José Vieira (PDT), em Brasília, participou de audiência na manhã da última quarta-feira, 28 de abril, no Ministério do Trabalho, onde na oportunidade o vereador Vieira apresentou o descontentamento da classe dos Pescadores de Tucuruí e região, em função as mudanças radicais, que foram implantadas para a concessão do benefício do pagamento do seguro defeso.

Segundo o vereador José Vieira, à medida provisória que foi editada no final do ano passado, com o objetivo de corrigir distorções ocorridas no Seguro Defeso, vem ocasionando grandes dificuldades e descontentamentos na classe dos pescadores, onde ficou determinado que não houvesse mais a necessidade dos beneficiários se deslocarem aos postos do INSS, do Ministério do Trabalho ou à Superintendência da Pesca e Aquicultura em seus estados de origem para garantir o pagamento.

Dentro da estratégia conjunta montada pelos Ministérios da Pesca e do Trabalho e Emprego, os primeiros passos para requerer o Seguro, é procurar o Call Center, através do telefone 135 do INSS. Onde a partir deste contato, os pescadores poderão agendar o seu atendimento, se necessário.

A intenção é tratar os pescadores com todo o respeito, conforto, transparência e garantir o atendimento de todos.

Para o vereador Vieira (PDT), está medida realmente vem atender com maior comodidade aos pescadores, mas no caso de nossa região, que tem grandes precariedades para os serviços de telefonia, não atende as carências dos pescadores. “Temos mais de 1.500 ilhas no grande Lago de Tucuruí, que não sequer energia elétrica, mesmo morando estes pescadores aos pés da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, imagine telefonia, ficando impossibilitado que os nossos pescadores acessem este Call Center de atendimento, instituído pelo INSS”, questionou Vieira.

“Queremos que tanto o Ministério da Pesca, como o do Trabalho, observe caso-a-caso, as disparidades sociais de nosso país, onde, estados e municípios menos desenvolvidos, não podem acessar estas medidas, por falta de comunicação telefônica”, enfatizou.

Ministério do Trabalho e Emprego - O parlamentar de Tucuruí José Vieira levou aos Ministros o pedido dos pescadores de Tucuruí e região, para sensibilizá-los, no sentido de que sejam disponibilizadas ações que possam atender aos requerimentos dos pedidos de seguro defeso, não só de Tucuruí, como dos municípios vizinhos: Breu Branco, Baião, Cametá e diversas outras localidades, que tem uma limitação na prestação dos serviços de telefonia.

O vereador Vieira, informou durante a reunião, “que mesmo com um quadro de funcionários limitadíssimo, e uma estrutura que não tem sequer um sistema de internet do governo federal, a Delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego, em Tucuruí, há anos vem desempenhando um trabalho de recepção dos benefícios do seguro defeso, sendo observado que para desempenhar um trabalho com maior efetividade, há a necessidade do aumento do quadro de servidores, e uma estrutura que possa atender a demanda dos requerentes do benefício, que chegam de toda a região, haja vista, ser uma Delegaria Regional”, salientou.

Antes o pescador na época do defeso procurava a agência do Ministério do Trabalho e Emprego para requisitar o pagamento do seu Seguro. Agora, o trabalhador terá que acionar o número de telefone 135 (Call Center), para agendar seu atendimento em uma das agências do INSS mais próximo de suas localidades.

Isto representa uma vantagem, porque o INSS possui um número maior de agências, em um número maior de cidades. Mas o pescador vai ter que agendar o seu atendimento pelo telefone 135, receber uma senha com a data e o horário para ser atendido na agência mais próxima da sua residência ou município, agora imaginem, sem poder acessar o Call Center, ficará impossível agendar o pedido, e se procurar diretamente qualquer agência do INSS, ficará inviável o seu atendimento, em função a grande demanda de pessoas em busca dos diversos serviços do INSS e a obrigatoriedade do agendamento.

Outra situação que está inviabilizando o pedido de seguro defeso, segundo o relato do vereador Vieira, foi o aumento da contribuição previdenciária. “Agora, é preciso comprovar contribuição por 12 meses, seja por meio de nota fiscal ou de recolhimento previdenciário, anteriormente, para receber o seguro defeso bastava pagar um mês de contribuição previdenciária, está medida vai inviabilizar muitos pedidos de benefícios dos pescadores, até mesmo deixará de atender aos pescadores que tem seus direitos adquiridos”, defendeu o vereador tucuruiense.

Ministério da Pesca e Aquicultura - Ainda dentro de sua agenda de audiências, o vereador José Viera de Almeida, foi recebido na tarde da última quinta-feira, 30 de abril, pela assessoria do Ministério da Pesca e Aquicultura, que tem a frente o paraense Helder Barbalho, onde levou os pedidos dos pescadores para algumas adequações, neste primeiro momento para o requerimento dos pedidos de seguro defeso.

O vereador Vieira recebeu os esclarecimentos, que em função dessa nova classificação, as carteiras de pesca serão trocadas no decorrer desse ano. E na data de aniversário do pescador, ele terá que comprovar o exercício da atividade. Nesta data, já será emitida a carteira definitiva, com cada categoria especificada.

Com a entrada em vigor das novas regras através da MP 665/2014, apenas os pescadores que se enquadrarem na categoria Exclusiva, terão direito a receber o Seguro Defeso.

Segundo a assessoria, os pescadores não precisam correr para as Superintendências Regionais do MPA, para trocar as suas carteiras.

Sendo que, durante todo o ano de 2015, todas as carteiras serão trocadas nas datas de aniversário dos pescadores, inclusive, o INSS fará os cruzamentos necessários com os sistemas do Governo Federal, como por exemplo, o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), para verificar se o pescador tem outras atividades profissionais ou recebe outros benefícios que o inviabilize receber o Seguro Defeso.

Apesar de não ter direito a Seguro Defeso, as categorias “principal” e “subsidiária” continuam tendo direito a todos os outros benefícios sociais e previdenciários que o estado brasileiro oferece aos trabalhadores.

A assessoria informou ainda ao parlamentar tucuruiense, que segundo orientação do ministro Helder Barbalho, "estes foram os principais pontos alterados pela MP 665/2014 sobre o pagamento do Seguro Defeso. Os demais foram mantidos sem qualquer alteração. O Ministério da Pesca e Aquicultura tem por obrigação, fazer com que estas informações cheguem a todos os pescadores do Brasil. Para que de posse delas os trabalhadores e trabalhadoras tenham toda a tranquilidade para continuar o seu trabalho e fazer o Brasil ser, de fato, o País do pescado".

O Vereador José Vieira agradeceu a atenção dispensada pela assessoria do MPA, e foi informado que todos os seus pleitos e questionamentos, serão levados ao conhecimento do Ministro Helder barbalho, e que posteriormente serão encaminhados ao gabinete do parlamentar às respostas pertinentes.

Inauguração do Call Center – Ainda dentro de uma movimentada agenda, que além de audiências pelos Ministérios, e visitas aos gabinetes dos Deputados Federais e Senadores Paraenses, em busca de emendas parlamentares no orçamento da União, para a viabilidade de recursos para obras e serviços em Tucuruí. O vereador José Vieira foi convidado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, o advogado Manoel Dias, para participar da solenidade de inauguração do Call Center do Ministério do Trabalho e Emprego, na sede do Ministério em Brasília-DF, que ocorreu às 12 h da última quinta-feira, 30 de abril.